| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| JULG - 001/2025 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITOS E A QUEM POSSA INTERESSAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL NÃO JULGOU CONTAS DO GOVERNO NO MÊS DE JANEIRO DE 2025 | 31/01/2025 |
| JULG - 009/2023 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITOS E A QUEM POSSA INTERESSAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL NÃO JULGOU CONTAS DO GOVERNO NO MÊS DE SETEMBRO DE 2023. | 29/09/2023 |
| JULG - 008/2023 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITOS E A QUEM POSSA INTERESSAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL NÃO JULGOU CONTAS DO GOVERNO NO MÊS DE AGOSTO DE 2023. | 31/08/2023 |
| JULG - 007/2023 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITOS E A QUEM POSSA INTERESSAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL NÃO JULGOU CONTAS DO GOVERNO NO MÊS DE JULHO DE 2023. | 31/07/2023 |
| JULG - 006/2023 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITOS E A QUEM POSSA INTERESSAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL NÃO JULGOU CONTAS DO GOVERNO NO MÊS DE JUNHO DE 2023. | 30/06/2023 |
| JULG - 005/2023 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITOS E A QUEM POSSA INTERESSAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL NÃO JULGOU CONTAS DO GOVERNO NO MÊS DE MAIO DE 2023. | 31/05/2023 |
| JULG - 004/2023 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITOS E A QUEM POSSA INTERESSAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL NÃO JULGOU CONTAS DO GOVERNO NO MÊS DE ABRIL DE 2023. | 28/04/2023 |
| JULG - 003/2023 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITOS E A QUEM POSSA INTERESSAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL NÃO JULGOU CONTAS DO GOVERNO NO MÊS DE MARÇO DE 2023. | 31/03/2023 |
| JULG - 002/2023 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITOS E A QUEM POSSA INTERESSAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL NÃO JULGOU AS CONTAS DO GOVERNO NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2023 | 28/02/2023 |
| JULG - 001/2023 | DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITOS E A QUEM POSSA INTERESSAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL NÃO JULGOU CONTAS DO GOVERNO NO MÊS DE JANEIRO DE 2023. | 31/01/2023 |
| JULG - 001/2022 | NÃO SE ENCONTRA NESTE PODER CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM JULGADAS. | 25/07/2022 |
| JULG - 011/2021 | NÃO SE ENCONTRA NESTE PODER CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM JULGADAS. | 02/12/2021 |
| JULG - 010/2021 | NÃO SE ENCONTRA NESTE PODER CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM JULGADAS. | 07/10/2021 |
| JULG - 009/2021 | NÃO SE ENCONTRA NESTE PODER CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM JULGADAS. | 30/09/2021 |
| JULG - 008/2021 | NÃO SE ENCONTRA NESTE PODER CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM JULGADAS. | 30/08/2021 |
| JULG - 007/2021 | NÃO SE ENCONTRA NESTE PODER CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM JULGADAS. | 30/07/2021 |
| JULG - 006/2021 | NÃO SE ENCONTRA NESTE PODER CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM JULGADAS. | 30/06/2021 |
| JULG - 005/2021 | NÃO SE ENCONTRA NESTE PODER CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM JULGADAS. | 30/05/2021 |
| JULG - 004/2021 | NÃO SE ENCONTRA NESTE PODER CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM JULGADAS. | 30/04/2021 |
| JULG - 003/2021 | NÃO SE ENCONTRA NESTE PODER CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM JULGADAS. | 30/03/2021 |
| JULG - 002/2021 | NÃO SE ENCONTRA NESTE PODER CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM JULGADAS. | 02/03/2021 |
| JULG - 001/2021 | NÃO SE ENCONTRA NESTE PODER CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM JULGADAS. | 05/02/2021 |
| JULG - 006/2020 | NÃO SE ENCONTRA NESTE PODER CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM JULGADAS. | 22/12/2020 |
| JULG - 005/2020 | NÃO SE ENCONTRA NESTE PODER CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM JULGADAS. | 02/10/2020 |
| JULG - 004/2020 | NÃO SE ENCONTRA NESTE PODER CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM JULGADAS. | 07/08/2020 |
| JULG - 003/2020 | NÃO SE ENCONTRA NESTE PODER CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM JULGADAS. | 05/06/2020 |
| JULG - 002/2020 | NÃO SE ENCONTRA NESTE PODER CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM JULGADAS. | 03/04/2020 |
| JULG - 01/2020 | NÃO SE ENCONTRA NESTE PODER CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM JULGADAS. | 02/02/2020 |
| JULG - 666/2019 | ATO DE JULGAMENTO DE CONTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA DO EXERCÍCIO DE 2009, SOB A GESTÃO DO SR. ESLON MARTINS AGUIAR. | 26/04/2019 |
| JULG - /2018 | AS CONTAS DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA - PA DO SR. ESLON AGUIAR MARTINS ENCONTRAM-SE NAS COMISSÕES PARA ANÁLISE. | 14/12/2018 |
| JULG - /2018 | EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA - PA RESPONSAVEL SR. ESLON AGUIAR MARTINS. | 18/09/2018 |
| JULG - /2018 | NÃO SE ENCONTRA NESTE PODER CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM JULGADAS | 16/07/2018 |
| JULG - /2018 | NÃO SE ENCONTRA NESTE PODER CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM JULGADAS. | 14/05/2018 |
| JULG - /2018 | NÃO SE ENCONTRA NESTE PODER CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM JULGADAS. | 06/02/2018 |
| JULG - /2017 | NÃO SE ENCONTAR NESTE PODER CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM JULGADAS. | 28/11/2017 |
| JULG - /2017 | APROVAÇÃO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA DE RESPONSABILIDADE DO SR. ESLON AGUIAR MARTINS. | 24/11/2017 |
| JULG - /2017 | APROVAÇÃO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA DE RESPONSABILIDADE DO SR. ESLON AGUIAR MARTINS. | 27/10/2017 |
| JULG - /2017 | EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA - PA RESPONSAVEL SR. ESLON AGUIAR MARTINS. | 18/10/2017 |
| JULG - /2017 | EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA - PA RESPONSAVEL SR. ESLON AGUIAR MARTINS. | 18/10/2017 |
| JULG - /2017 | EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA - PA RESPONSAVEL SR. ESLON AGUIAR MARTINS. | 28/09/2017 |
| JULG - /2017 | APROVAÇÃO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA DE RESPONSABILIDADE DO SR. ESLON AGUIAR MARTINS. | 28/09/2017 |
| JULG - /2017 | EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA - PA RESPONSAVEL SR. ESLON AGUIAR MARTINS. | 28/09/2017 |
| JULG - /2017 | ATÉ O MOMENTO AINDA NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS DO GOVERNO EXECUTIVO MUNICIPAL (AGUARDANDO PAUTA DE ENCAMINHAMENTO AACOMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS ) | 02/01/2017 |