| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 6.575/2025 | Dispõe sobre o reajuste da tabela de vencimentos dos servidores públicos profissionais da educação, ativos e inativos, do município de Capanema, Estado do Pará, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea 'e' do inciso III, do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para atualização do piso salarial profissional do Magistério Público Municipal e dá outras providências”. | 26/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 6.574/2025 | Art. 1° - Fica criada a Coordenadoria Municioal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do municipio de Capanema, Estado do Pará, diretamente subordinada ao Prefeito ou seu eventual substituto, com a finalidade de coordenar, em nível municipal, todas as ações de defesa civil, nos periodos de normalidade e anormalidade. | 07/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 6.573/2025 | Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo e dá Outras Providências | 07/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 6.570/2024 | Art. 1° Esta Lei cria os componentes municipais do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável- SISAN, bem como define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, em consonância com os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei Federal n°s 11.346, de 15 de setembro de 2006, Lei Estadual N° 7.580 de 20 de dezembro de 2011, com suas respectivas regulamentações, e com o propósito de garantir o Direito Humano à alimentação adequada a todos os municipes. | 06/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 6.569/2024 | Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais do Municipio de Capanema Para o Mandato de 2025/2028 e dá Outras Providência. | 30/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 6.568/2024 | Dispõe Sobre Fixação dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Capanema para a 20ª (vigésima) Legislatura Quadriênio 2025/2028 e dá Outras Proviências. | 30/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 6.566/2024 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Anual do Munnicipio de Capanema para o Exercício Financeiro de 2024 e dá oustras Providências. | 12/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 6.565/2024 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E RENUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 6.564/2024 | Dispoe sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às e Endemias dá outras Providências. | 08/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 6.563/2024 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37,X, DA CONSTITUIÇÃO. | 05/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 6.562/2024 | REVOGA OS INCISOS I E II E O PARÁGRAFO §1º DO ARTIGO 53 E AO §4º DO ARTIGO 69, TODOS DA LEI MUNICIPAL N. 6.540, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 6.561/2024 | INSTITUI A CONDECORAÇÃO ESTRELA CAPANEMENSE EM HOMENAGEM ÀS MULHERES DE CAPANEMA E DETERMINA A INSTALAÇÃO DE PLACAS ALUSIVAS A ESSA CONDECORAÇÃO NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA BARÃO DE CAPANEMA. | 22/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 6.559/2024 | ALTERA O ART. 42 E OS ANEXOS I E III DESCRITOS NO ART. 48, INCISOS I E III DA LEI Nº 6.458/2020, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAPANEMA, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. | 11/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 6.560/2024 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 6.558/2024 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO À UNIÃO FEDERAL DE ÁREA PÚBLICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, PARA FIM EXCLUSIVO E ESPECÍFICO – INTERESSE PÚBLICO – DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INETERESSE SOCIAL DO PROGRAMA, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. | 05/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 6.557/2023 | DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ALTERA A LEI 6.395/2018, QUE DISPOE DOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAPANEMA, ALTERA A LEI 6.173/2005, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 6.556/2023 | FIXA AS REGRAS E DIRETRIZES LEGAIS PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS – ITBI – E DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA”, REGULAMENTADO PELA LEI FEDERAL N. 14.620/2023 PARA VIABILIZAÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (HIS). | 28/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 6.554/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE OFERECEREM LEITO OU ALA SEPARADA PARA AS MÃES DE NATIMORTO E/OU MÃES COM ÓBITO FETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 6.552/2023 | FICA INSTITUÍDA A CORRIDA DE RUA DO ANIVERSÁRIO DE CAPANEMA-PA, A SER REALIZADA ANUALMENTE, EM 05 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 6.551/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, DE ÁREA PÚBLICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, PARA FIM EXCLUSIVO E ESPECÍFICO DE CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO ÓRGÃO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA | 21/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 6.550/2023 | Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAPANEMA – ACIC, e dá outras providências | 21/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 6540/2023 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.493 DE 25 DE MAIO DE 2021. CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ADEQUANDO-O ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°. 103/2019 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2023 |
| LEI DE REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 6.533/2023 | Dispõe sobre viagens a serviço e concessão de diárias ao vereador, servidor público, ocupantes de cargos em comissão ou ainda os contratados nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988 do Poder Legislativo Municipal de Capanema e dá outras providências. | 06/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 6.535/2023 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 6.536/2023 | Dispõe sobre a revisão e reajuste da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Capanema, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal. | 26/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 6.531/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO AO ESTADO DO PARÁ, DE ÁREA PÚBLICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, PARA FIM EXCLUSIVO E ESPECÍFICO – INTERESSE PÚBLICO – DE IMPLANTAÇÃO DA USIPAZ – USINA DA PAZ, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. | 26/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 6.523/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 02/01/2023 |
| LAI - 273/2022 | “Dispõe sobre o acesso público a informações da Câmara Municipal de Capanema, em cumprimento à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e dá outras providencias.” | 27/09/2022 |
| RESOLUÇÕES - 273/2022 | “Dispõe sobre o acesso público a informações da Câmara Municipal de Capanema, em cumprimento à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e dá outras providencias.” | 27/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 6.521/2022 | Dispões sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências. | 05/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 6.519/2022 | "Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos integrantes do Poder Legislativo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X, do art. 37 c/c art.29, VI, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. | 21/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 6.513/2022 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 30/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 6505/2022 | “Dispõe sobre a criação do ‘Dia Municipal da Ordem DeMolay’, e dá outras providências”. | 29/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 6512/2022 | "Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências”. | 11/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 6508/2022 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022." | 16/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 6510/2022 | "Dispõe sobre a atualização da tabela de estrutura Salarial do Magistério Público do Município de Capanema". | 15/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 6509/2021 | "Dispõe sobre a Concessão em caráter excepcional do Abono-Fundeb aos Profissionais da Educação Básica, em efetivo exercício nas redes de ensino, vinculados à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências." | 31/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 6506/2021 | “Fica instituída a logística reversa de medicamentos domiciliares, de uso humano e veterinário, não utilizados, com prazo de validade vencido ou impróprios para consumo, para o fim de definir as responsabilidades na sua destinação, como também, para instituir a obrigatoriedade de farmácias e drogarias disponibilizarem recipientes para armazenar os referidos medicamentos no Município de Capanema e dá outras providências”. | 16/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 6503/2021 | '' INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ENFERMAGEM NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA / PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 29/11/2021 |
| RESOLUÇÕES - 272/2021 | “CRIA A PROCURADORIA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA- PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 10/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 6502/2021 | “Declara de Utilidade Pública Municipal a ONG Amigos dos Animais de Capanema/PA - AMACAP e dá outras providências”. | 04/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 6501/2021 | Institui a Semana de Prevenção e Combate à Depressão no âmbito do Município de Capanema – PA e dá outras providências”. | 28/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 6500/2021 | “Estabelece diretrizes e estratégias para a divulgação, orientação e tratamento psicológico e psiquiátrico para atendimento a pessoa acometida de sintomas de transtorno de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, pânico e ao suicídio associado ao isolamento pós-pandemia do Covid-19 e dá outras providências”. | 28/10/2021 |
| LEI ORGÂNICA DE 1990 - 010/2021 | Dispõe sobre alteração da Lei Orgânica do Município de Capanema | 27/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 6504/2021 | "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Capanema para o período de 2022 à 2025 e dá outras providências." | 16/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 6499/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19. | 19/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 6498/2021 | DENOMINA DE PROFESSORA TEREZINHA SOUSA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL SÃO CRISTÓVÃO. | 19/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 6496/2021 | INSTITUI A OLIMPÍADA MUNICIPAL DA 3º IDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER. | 19/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 6495/2021 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN INCIDENTE SOBRE AS ATIVIDADES NOTARIAIS E DE REGISTRO NOS CARTÓRIOS DE ACORDO COM CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 6494/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 6493/2021 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA REVOGANDO INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL N. 6.356/2015, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | 25/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 6492/2021 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO À CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 6491/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA, DE NOMEAÇÃO PARA CARGO OU EMPREGO PÚBLICO EM QUALQUER ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DE CONDENADOS PELOS CRIMES DE VIOLÊNCIA COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | 11/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 6490/2021 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS. | 11/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 6489/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. | 11/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 6488/2021 | REVOGA INTEGRALMENTE O ART. 85, E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA, QUE ESTABELECE REGRAS PARA O REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | 03/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 6486/2021 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PRIVADOS E SIMILARES, COM FLUXO DE PESSOAS QUE JUSTIFIQUE A ORGANIZAÇÃO DE FILAS. | 20/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 6487/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O FOMENTO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E ALTERA A LEI N° 6.306, DE 19 DE AGOSTO DE 2011. | 03/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 6485/2021 | ALTERA O ART. 4º DA LEI 6.208/2007, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB. | 26/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 6484/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 26/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 6481/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 6480/2020 | ALTERA O ROL DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA - PA E EXCLUI OS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS DA LEI N° 6.356, DE 02 DE JUNHO DE 2015, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | 11/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 6479/2020 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DE FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E ASSEGURA O DIREITO DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL. | 19/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 6477/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO SERVIÇO PÚBLICO NO ANO SEGUINTE ÀS ELEIÇÕES DE 2020, EM ATENÇÃO AO QUE DISPÕE AS LEIS N° 9.504/1997 E LEI 8.666/1993 | 21/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 6478/2020 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 6476/2020 | REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE DESTINO A BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, SUCATEADOS E NÃO APROVEITADOS, NÃO ARREMATADOS EM LEILÃO E O CORRETO DESCARTE DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS, ENTRE OUTROS, NA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR COM SUCESSO O LEILÃO DOS MESMOS, PERTECENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 31/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 6475/2020 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, A ROMARIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 6474/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 6472/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL NOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 6470/2020 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA OFERTA DE EMBUTIDOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS E CRECHES DAS REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 6473/2020 | “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.304/2011, DISCIPLINA E MODERNIZA E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS – MOTOTAXI – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS FEDERAIS 12.009/2009 E 9.503/2007”. | 09/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 6469/2020 | "ESTABELECE O AGENDAMENTO DE CONSULTAS E ATENDIMENTOS MÉDICOS POR TELEFONE ÀS PESSOAS IDOSAS E/OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA”. | 09/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 6468/2020 | "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI E O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA”. | 09/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 6467/2020 | “INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS CORONARIANAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 09/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 6471/2020 | “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 26/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 6463/2020 | “RECONHECE OS DESFILES DOS BLOCOS DE RUA REALIZADOS NO CARNAVAL, PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA”. | 26/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 6465/2020 | “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM CAPANEMA”. | 25/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 6464/2020 | “RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, A MARATONA BÍBLICA DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM CAPANEMA”. | 25/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 6462/2020 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 17/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 6456/2020 | “CONFERE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ‘MARIA NAGELA TRINDADE DE OLIVEIRA’, A HONRARIA DO TÍTULO DE BARÃO DE CAPANEMA” | 28/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 6460/2020 | “DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE COBRANÇAS DAS PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.” | 12/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 6459/2020 | “DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÕES - PCCR DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, ESTABELECE NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 06/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 6458/2020 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PCCR – PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CARGOS PÚBLICOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 06/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 6457/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 06/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 6455/2020 | DISPÕE SOBRE O DIREITA À UTILIZAÇÃO AO NOME SOCIAL PARA TRAVESTIS E TRANSSEXUAIS, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE CAPANEMA, NA FORMA ESPECÍFICA. | 19/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 6453/2020 | "CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO, CAPACIPATAÇÃO E COMBATE AO TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH E CORMOBIDADE ASSOCIADAS E GARANTE TRATAMENTO ESCOLAR DIFERENCIADO PARA PORTADORES". | 19/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 6451/2020 | ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 06/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 6450/2020 | “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MERENDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 06/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 6449/2020 | “TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO, NAS AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO, DE EQUIPAMENTOS COMPATÍVEIS COM OS CRITÉRIOS BÁSICOS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU BAIXA ESTATURA; DE EQUIPAMENTO MECÂNICO, FIXADO AOS CAIXAS, PARA SERVIR DE APOIO AOS USUÁRIOS DE MULETAS OU CONGÊNERES; DE RAMPAS DE ACESSO; DE PORTAS COM LARGURA E LOCALIZAÇÃO ADEQUADA PARA UTILIZAÇÃO DE CLIENTES USUÁRIOS DE CADEIRA DE RODAS E PELO MENOS UM FUNCIONÁRIO EM CADA AGÊNCIA CAPACITADO PARA SE COMUNICAR EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA ATENDER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA”. | 06/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 6448/2020 | “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE ASSISTENTE SOCIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE DUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 06/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 6447/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DE ALUNOS COM DISLEXIA E/OU TDAH NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 6446/2020 | “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS ANUAIS DE CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES PARA SERVIDORES DAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, CRECHES OU CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICOS OU PRIVADOS, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA”. | 06/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 6452/2020 | “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 19/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 6439/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 6437/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO "SETEMBRO AMARELO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 6436/2019 | CRIA O PARLAMENTO JOVEM DE CAPANEMA, DEFINE CRITÉRIOS PARA A SUA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 6440/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 6438/2019 | “RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, O CORAL EMBAIXADORES DO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 07/10/2019 |
| RESOLUÇÕES - 267/2019 | “DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO, CARGA PATRIMONIAL, MOVIMENTAÇÃO, CONTROLE, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, BAIXA, REAPROVEITAMENTO, DOAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS PERMANENTES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA/PA E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.” | 20/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 6432/2019 | CONFERE AO 'JORNAL DE CAPANEMA' A HONRARIA DO TÍTULO DE BARÃO DE CAPANEMA. | 02/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 6431/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2019 |
| RESOLUÇÕES - 266/2019 | ALTERA O INCISO I DO ART. 1° DA RESOLUÇÃO 265/2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 6430/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOSSIÇÃO DA MARUJADA DE SÃO SEBASTIÃO DE CAPANEMA-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 6429/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA ATRAVÉS DE CASTRAÇÃO CIRÚRGICA EM UNIDADE MÓVEL EQUIPADA, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE GUARDA RESPONSÁVEL E BEM-ESTAR ANIMAL. | 19/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 6428/2019 | PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 6427/2019 | INSTITUI A "SEMANA DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES". | 20/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 6426/2019 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 6425/2019 | VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | 20/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 6424/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNÍCIPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 6423/2019 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, A ACADEMIA CAPANEMENSE DE LETRAS E ARTES - ACLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 6422/2019 | INSTITUI EM ÂMBITO MUNICIPAL O DIA DO ESCRITOR E POETA CAPANEMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 6421/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 6420/2019 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 6404/2018 | “INSTITUI A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 22/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 6418/2019 | INSTITUI A COMENDO DO MÉRITO ESPORTIVO, A SER CONFERIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, À ATLETAS CAPANEMENSES QUE TENHAM SE DESTACADO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS. | 29/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 6419/2019 | “CONFERE AO ATUAL VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, O SR. LÚCIO VALE, A HONRARIA DO TÍTULO DE “BARÃO DE CAPANEMA”. | 22/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 6417/2019 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2019 |
| RESOLUÇÕES - 001/2019 | “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2019/2020, PARA DAR CUMPRIMENTO AO ART. 49 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA.” | 08/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 6416/2019 | “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 23, 24, 25, 28 E 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.356/2015, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA (RPPS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 03/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 6415/2019 | MODIFICA, NA FORMA DA LEI, O ORGANOGRAMA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 6402/2018 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE "VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS" NAS AGÊNCIA BANCÁRIAS DOS SETORES PÚBLICO E PRIVADO E NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO, EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 6413/2018 | ALTERA O CAPUT DO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL N° 6.345/14. (DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES) | 20/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 6412/2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 6411/2018 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO SERVIÇO PÚBLICO. | 10/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 6410/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. | 10/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 6409/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO LOTEAMENTO 'ALFA VILLE', LOCALIZADO EM CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 6408/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE NAZARÉ (AMBN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 6407/2018 | DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 36 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL C/C ART. 90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REVOGANDO, AINDA, A LEI MUNICIPAL N° 6.001/2002, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. | 27/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 6406/2018 | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DAS DOAÇÕES NOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, FUNGÍVEIS, INFUNGÍVEIS, CONSUMÍVEIS, NÃO CONSUMÍVEIS, DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS, DOADOS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 6405/2018 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA; INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O MÊS DE AGOSTO DOURADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 6403/2018 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPANEMA. | 05/10/2018 |
| RESOLUÇÕES - 264/2018 | Altera os Incisos I e VI do Art. 1 da Resolução 259/2017 da Câmara Municipal de Capanema e dá outras providências. | 14/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 6396/2018 | INSTITUI A REDUÇÃO E INSENÇÃO DE TAXA EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS MUNICIPAIS NA FORMA EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 6400/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E APICULTORES DA COMUNIDADE DE IGARAPÉ-APARA - ASPRUCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 6397/2018 | ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3.430/83 E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 6.296/10 (5 DE NOVEMBRO - ANIVERSÁRIO DE CAPANEMA) | 27/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 6398/2018 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 6.394/2018, A QUAL ALTEROU A LEI N° 5.796/1999, PARA MODIFICAR O QUANTITATIVO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, ASSIM COMO ALTERAR O VENCIMENTO-BASE DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA COMPOR O QUADRO DE DOCENTES DO GRUPO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ. | 22/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 6395/2018 | DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 6392/2018 | "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS E DIA DE FERIADO, NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 04/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 6393/2018 | "CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CONSIGNAÇÕES E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DEVIDAMENTES AUTORIZADAS PARA TAL PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL NA FORMA EM QUE ESPECÍFICA". | 24/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 6394/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS PARA COMPOR O QUADRO DE DOCENTES DO GRUPO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2018 |
| RESOLUÇÕES - 262/2018 | INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTO DE INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO, PARA ACOMPANHAR O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, BEM COMO A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA MUNICIPAL, QUE APURARÃO OS FATOS RELACIONADOS AO FALECIMENTO DA CIDADÃ SRA. NUBIA DE PAULA DE LIMA MIRANDA, OCORRIDO NO DIA 17 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 6391/2018 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA TABELA ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 6390/2018 | DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA E ADITIVA AO ART. 1° DA LEI N° 6.334/13 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 20/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 6388/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA, NA FORMA EM QUE SE ESPECIFICA. | 05/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 6387/2017 | CONSTITUI O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS CASOS QUE O EXERCÍCIO DE TRABALHO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE EM CONDIÇÕES INSALUBRES, ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA ESTABECIDOS PELO ORGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, FOR DEVIDAMENTE COMPROVADO. | 05/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 6386/2017 | ALTENA O ARTIGO 5º, INCISO I, ALÍNEA "A" E SEGUINTES, DA LEI MUNICIPAL Nº6.304/2011, QUE REGULAMENTA OS REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RELATIVA AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETAS - MOTO TAXI - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. | 14/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 6385/2017 | ALTERA OS ARTIGOS 41-A E 42 DA LEI Nº 6.258/2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, NO QUE SE REFERE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 6383/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
| LAI - 6.380/2017 | LEI REGULAMENTADORA DA LAI - (SANCIONADA) | 28/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 6380/2017 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 23/06/2017 |
| LAI - 001/2017 | PROJETO DE LEI PARA REGULAMENTAÇAO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) | 23/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 6382/2017 | ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.395/96, ALTERADO PELAS LEIS NºS. 5.962/2001 E 6.335/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 6379/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DO GOVERNO MUNICIPAL E DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA, AS INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 6377/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 6377/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 6376/2017 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 6376/2017 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 6375/2017 | ADOTA O DIÁRIO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ (FAMEP) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA ESTADO DO PARÁ. | 17/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 6368/2017 | (LEI 6.368/2016) -ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 | 10/01/2017 |
| PCCR - 6.378/2017 | PCCR - PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS REFERENTE AO ANO DE 2017 | 05/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 6374/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPÍO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. (SANCIONADA) | 21/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 6374/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DISPESA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXECÍCIO FINANCEIRO 2017. | 16/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 6372/2016 | DISPÕE SOBRE INSENÇÕES, GRATUIDADE E ATENDIMENTO PREFERENCIAL E PRIORITÁRIO AS PESSOAS DOADORAS REGULAR DE SANGUE E AS PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTRO BRASILEIRO DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA (REDOME), NO MUNICÍPIO DEE CAPANEMA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 6373/2016 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE PLATÃO DE FARMÁCIAS E DROGRARIAS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 6372/2016 | DISPÕE SOBRE ISENÇÕES, GRATUIDADE E ATENDIMENTO PREFERÊNCIAL E PRIORITÁRIO AS PESSOAS DOADORAS REGULAR DE SANGUE E AS PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTRO BRASILEIRO DE DORADORES DE MEDULA ÓSSEA (REDOME), NO MUNICIPIO DE CAPANEMA, CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 6371/2016 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, E SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA/PREFEITURA MUNICIPAL PARA O MANDATO DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 6370/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°6.208, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, PARA ADEQUAR A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DOS CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB CONFORME ESTABELECIDO NA PORTARIA N°481 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. | 14/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 6369/2016 | ''DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CAPANEMA, EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS DA LEI FEDERAL Nº 13.022/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 30/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 6368/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 6369/2016 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CAPANEMA, EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS DA LEI FEDERAL Nº 13.022/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 6367/2016 | MODIFICA O TOPÔNIMO DE AVENIDA E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 6367/2016 | MODIFICA O TOPÔNIMO DE AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 6366/2016 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 6364/2016 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 6350/2014 QUE DISPÔE SOBRE MEDIDAS DE SOSSEGO PÚBLICO E COMBATE À POLUIÇÃO SONORA, COM NORMATIZAÇÃO DE BARES, SIMILARES, FESTAS DANÇANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 6364/2015 | ''ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 6.350/2014 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SOSSEGO PÚBLICO E COMBATE À POLUIÇÃO SONORA COM NORMATIZAÇÃO DE BARES, SIMILARES, FESTAS DANÇANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 18/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 6363/2015 | ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, A ENTIDADE ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 25/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 6362/2015 | ''INSTITUI O PROGRAMA DE TRAVESSIA PREFERENCIAL PARA OS PEDESTRES NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 25/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 6363/2015 | ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ENTIDADE ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 09/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 6362/2015 | ''INSTITUI O PROGRAMA DE TRAVESSIA PREFERENCIAL PARA OS PEDESTRES, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 09/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 6361/2015 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE PILOTOS DO ENDURO DE CAPANEMA, IDENTIFICADA PELA SIGLA ASPEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 22/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 6360/2015 | ''DECLARA SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, A ENTIDADE ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 22/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 6361/2015 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PILOTOS DE ENDURO DE CAPANEMA, IDENTIFICADA PELA SIGLA ASPEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 11/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 6360/2015 | ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE DO MUNÍCIPIO DE CAPANEMA, A ENTIDADE ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 11/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 6358/2015 | 'APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 6358/2015 | ''APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 22/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 6357/2015 | ''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 6359/2015 | ''DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 6.261, DE 27 DE JUNHO DE 2008, PARA ISTITUIR PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, EM CONFORMIDADE COM ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI FEDERAL N° 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014.'' | 02/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 6356/2015 | ''DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAPANEMA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 02/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 6356/2015 | ''DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNINÍPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 22/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 6355/2015 | ''DECLARA DE UTILIDADE MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA DE DEUS MISSÃO PROCRIAI IDENTIICADA PELA SIGLA IEDMIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 27/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 6354/2015 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO PAI- PROJETO ASSISTENCIAL DE APOIO AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 27/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 6355/2015 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MISSÃO PROCRIAI IDENTIFICADA PELA SIGLA IEADMIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 10/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 6354/2015 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO PAI- PROJETO ASSISTENCIAL DE APOIO AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 10/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 6353/2015 | ''DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BANHEIROS PÚBLICOS EM AGÊNCIAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' | 20/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 6353/2015 | ''DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BANHEIROS PÚBLICOS EM AGÊNCIAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 13/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 6351/2014 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CAPANEMA/PA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURAS, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTOS E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 6350/2014 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE SOSSEGO PÚBLICO E COMBATE A POLUIÇÃO SONORA, COM NORMATIZAÇÃO DE BARES, SIMILARES, FESTAS DANÇANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 6352/2014 | ESTIMA ARECEITE E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 6351/2014 | ''DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.'' | 05/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 6350/2014 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE SOSSEGO PÚBLICO E COMBATE À POLUIÇÃO SONORA, COM NORMATIZAÇÃO DE BARES, SIMILARES, FESTAS DANÇANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 6349/2014 | ABRE CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE. | 15/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 6349/2014 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. | 05/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 6348/2014 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 6348/2014 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 6347/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 6347/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 6346/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 6345/2014 | DISPÕE SOBRE A REESTRTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, DISCIPLINANDO ACERCA DA SUA ORGANIZAÇÃO, REMUNERAÇÃO, DIREITOS SOCIAIS, PROCESSO DE ESCOLHA DOS SEUS MEMBROS, ESTABELECENDO NOVAS DIRETRIZES PARA O SEU FUNCIONAMENTO, EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS DA LEI FEDERAL Nº 12.696/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 6346/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 6345/2014 | DISPÕE SOBRE A REESTRTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, DISCIPLINANDO ACERCA DA SUA ORGANIZAÇÃO, REMUNERAÇÃO, DIREITOS SOCIAIS, PROCESSO DE ESCOLHA DOS SEUS MEMBROS, ESTABELECENDO NOVAS DIRETRIZES PARA O SEU FUNCIONAMENTO, EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS DA LEI FEDERAL Nº 12.696/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 6343/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE DO MUNÍCIPIO DE CAPANEMA, A ENTIDADE ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 6344/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM DIA DE REPOUSO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 6343/2014 | DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE FÉRIAS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM GERAL. ALTERA O ART. 52 DA LEI Nº 5.796/1999. | 28/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 6342/2014 | DISPÕE SOBRE A DATA DE FUNDAÇÃO DA VILA DE TAUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 6342/2014 | DISPÕE SOBRE A DATA DE FUNDAÇÃO DA VILA DE TAUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 6341/2014 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 6341/2014 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 6340/2013 | ''DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR OU QUALQUER OUTRO TIPO DE INSTRUMENTOS DE COMUNICAÇÃO MÓVEL À DISTÂNCIA NAS AGÊNCIAS BANCARIAS INSTALADAS NO MUNICIPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 6340/2013 | ''DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR OU QUALQUER OUTRO TIPO DE INSTRUMENTOS DE COMUNICAÇÃO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 6339/2013 | ''CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL O DIA DENOMINADO ''MARCHA PARA JESUS''. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 6339/2013 | ''CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL O DIA DENOMINADO ''MARCHA PARA JESUS''. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 6338/2013 | ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.'' | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 6337/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 6340/2013 | ''DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR OU QUALQUER OUTRO TIPO DE INSTRUMENTOS DE COMUNICAÇÃO MÓVEL À DISTÂNCIA BANÁRIAS ISTALADAS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 13/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 6340/2013 | ''DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO TELEFONE CELULAR OU QUALQUER OUTRO TIPO DE INSTRUMENTOS DE COMUNICAÇÃO MÓVEL Á DISTÂNCIA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 13/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 6339/2013 | CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O DIA DENOMINADO ''MARCHA PARA JESUS''. | 13/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 6339/2013 | CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O DIA DENOMINADO ''MARCHA PARA JESUS''. | 13/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 6338/2013 | ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.'' | 29/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 6338/2013 | ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.'' | 29/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 6337/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 6334/2013 | ''DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS A INSTALAREM BIOMBOS, TAPUMES OU ESTRUTURAS SIMILARES NOS LOCAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA CIDADE DE CAPANEMA-PA''. | 16/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 6336/2013 | DISPÕE SOBRE ABERTUIRA DE CRÉDITO ESPECIAL Á LEI N° 6.323/2012 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2013. | 11/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 6336/2013 | DISPÕE SOBRE ABERTUIRA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI N°6.323/2012 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAPANEMA ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2013. | 27/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 6335/2013 | ''ALTERA O TEXTO DA LEI N° 5.395/96 E LEI N° 5.962/2001, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ''. | 20/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 6335/2013 | '' ALTERA O TEXTO DA LEI Nº 5.395/96 E LEI N° 5.962/2001, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ''. | 17/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 6334/2013 | ''DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS A ISTALAREM BIOMBOS, TAPUMES OU ESTRUTURAS SIMILARES NOS LOCAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA CIDADE DE CPANEMA - PA''. | 13/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 6333/2013 | ''DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, ALTERA A ESTRUTURA DO ANEXO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI N° 6.326/2012 E DEMAIS LEIS ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 6333/2013 | ''DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ ALTERA A ESTRUTURA DO ANEXO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI N° 6.326/2012 E DEMAIS LEIS ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 04/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 6332/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 6332/2013 | ''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 14/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 6329/2013 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA À HABITAÇÃO PARA O PROJETO E A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EM CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ. | 10/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 6329/2013 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA À HABITAÇÃO PARA O PROJETO E A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EM CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ. | 03/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 6331/2013 | ''DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 6331/2013 | ''DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.'' | 05/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 6330/2013 | ''ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 6.328 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE VALORES PREVIDENCIÁRIO DO REGIME MUNICIPAL PRÓPRIO''. | 11/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 6330/2013 | ''ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 6.328 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE VALORES PREVIDENCIÁRIO DO REGIME MUNICIPAL PRÓPRIO''. | 22/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 6328/2013 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | 10/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 6327/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6.258/2008, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. | 10/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 6326/2013 | ESTABELECE NA FORMA DA LEI O ORGANOGRAMA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 6325/2013 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 6324/2013 | FIXA O VALOR DA DIÁRIA DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 6323/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 10/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 6329/2012 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA À HABITAÇÃO PARA O PROJETO E A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EM CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ. | 28/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 6328/2012 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | 28/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 6327/2012 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6.258/2008, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. | 28/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 6326/2012 | ESTABELECE NA FORMA DA LEI O ORGANOGRAMA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 6325/2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 6324/2012 | FIXA O VALOR DA DIÁRIA DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 6323/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 28/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 6322/2012 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI Nº 6.310/2011, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2012. | 19/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 6321/2012 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 6320/2012 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASPRUCIA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E APICULTORES DA COMUNIDADE DE IGARAPÉ-APARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 6318/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 6322/2012 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI Nº 6.310/2011, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2012. | 31/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 6321/2012 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 6320/2012 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASPRUCIA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E APICULTORES DA COMUNIDADE DE IGARAPÉ-APARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 6319/2012 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. | 31/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 6319/2012 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. | 13/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 6318/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 6317/2012 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 4º E 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.961/2001, EM CONFORMIDADE COM INCISOS I E IV E PARÁGRÁFOS DO ARTIGO 26 DA RESOLUÇÃO DO FNDE Nº 38/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 6317/2012 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 4º E 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.961/2001, EM CONFORMIDADE COM INCISOS I E IV E PARÁGRÁFOS DO ARTIGO 26 DA RESOLUÇÃO DO FNDE Nº 38/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 6316/2012 | REDEFINE A ESTRUTURA FÍSICA DE ALGUNS ORGÃOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DE ATIVIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 6315/2012 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 6316/2012 | REDEFINE A ESTRUTURA FÍSICA DE ALGUNS ORGÃOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DE ATIVIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 6315/2012 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 6310/2012 | ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.'' | 12/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 6314/2012 | ''DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTATUTO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 09/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 6313/2012 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA, A ASSOCIAÇÃO DE FOMENTO AGRÍCOLA DE CAPANEMA- ASFAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 09/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 6312/2012 | ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA DOAÇÃO E COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE BAIRROS, AVENIDAS, RUAS, TRAVESSAS, PASSAGENS, ALAMEDAS, PRAÇAS E ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 06/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 6311/2011 | ''ALTERA O INCISO VII DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 5.829/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 21/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 6314/2011 | ''DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTATUTO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 20/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 6313/2011 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA, A ASSOCIAÇÃO DE FOMENTO AGRÍCOLA DE CAPANEMA - ASFAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 20/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 6312/2011 | ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA DOAÇÃO E COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE BAIRROS, AVENIDAS, RUAS, TRAVESSAS, PASSAGENS, ALAMEDAS, PRAÇAS E ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 20/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 6311/2011 | ''ALTERA O INCISO VII DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 5.829/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 20/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 6310/2011 | ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.'' | 16/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 6309/2011 | ''ALTERA O ANEXO 1- QUADRO PERMANENTE - QP - CARGOS EFETIVOS E SEUS QUANTITATIVOS, DA LEI MUNICIPAL N° 6.174, DE 02 DE MAIO DE 2005, E O ANEXO I - ESTRUTURA SALARIAL - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI MUNICIPAL N° 6.278, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009, LIMITADAMENTE AO GRUPO DE APOIO OPERACIONAL - GAO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS''. | 14/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 6309/2011 | ''ALTERA O ANEXO 1- QUADRO PERMANENTE - QP - CARGOS EFETIVOS E SEUS QUANTITATIVOS, DA LEI MUNICIPAL N° 6.174, DE 02 DE MAIO DE 2005, E O ANEXO I - ESTRUTURA SALARIAL - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI MUNICIPAL N° 6.278, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009, LIMITADAMENTE AO GRUPO DE APOIO OPERACIONAL - GAO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS''. | 09/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 6308/2011 | ''AUTORIZA O MUNICIPIO DE CAPANEMA, REPRESENTADO PELO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL., A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 05/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 6308/2011 | ''AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA REPRESENTADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS''. | 30/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 6307/2011 | ''MODIFICA O TOPÔNIMO DE PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 06/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 6306/2001 | ''DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS OU ESPORTIVOS AMADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 06/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 6304/2011 | ''INSTITUI E DISCIPLINA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RELATIVA AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETAS - MOTOTAXI - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 12.0009, DE 29 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 06/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 6304/2011 | ''INSTITUI E DISCIPLINA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RELATIVA AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETAS - MOTOTAXI - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 12.0009, DE 29 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 02/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 6307/2011 | ''MODIFICA O TOPÔNIMO DE PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 19/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 6306/2011 | ''DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS OU ESPORTIVOS AMADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 19/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 6305/2011 | ''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 28/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 6304/2011 | ''INSTITUI E DISCIPLINA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RELATIVA AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETAS - MOTOTAXI - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 12.0009, DE 29 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 27/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 6303/2011 | ''DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 10/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 6303/2011 | ''DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 03/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 6305/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 6302/2011 | ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI Nº 6297/2010 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2011''. | 08/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 6302/2011 | ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI N° 6.297/2010, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2011. | 01/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 6301/2011 | ''DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DIFERENCIADO PARA ACESSO DE ESTUDANTES À ESTABELECIMENTO QUE REALIZAM ESPETÁCULOS MUSICAIS, ARTÍSTICOS, CIRCENSES, TEATRAIS, CINEMATOGRÁFICOS, BEM COMO, AS ATIVIDADES SOCIAIS, RECREATIVAS, CULTURAIS ESPORTIVAS E QUAISQUER OUTRAS QUE PROPORCIONEM LAZER, CULTURA E/OU ENTRETENIMENTO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 18/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 6300/2011 | ''DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DO MUNICÍPIO, DECORRENTE DE NECESSIDADE E DO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 11/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 6301/2011 | ''DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DIFERENCIADO PARA ACESSO DE ESTUDANTES À ESTABELECIMENTO QUE REALIZAM ESPETÁCULOS MUSICAIS, ARTÍSTICOS, CIRCENSES, TEATRAIS, CINEMATOGRÁFICOS, BEM COMO, AS ATIVIDADES SOCIAIS, RECREATIVAS, CULTURAIS ESPORTIVAS E QUAISQUER OUTRAS QUE PROPORCIONEM LAZER, CULTURA E/OU ENTRETENIMENTO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 04/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 6300/2011 | ''DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DO MUNICÍPIO, DECORRENTE DE NECESSIDADE E DO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 04/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 6297/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. | 19/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 6297/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. | 01/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 6299/2010 | ALTERA AS TABELAS II, III, VII E XII DA LEI Nº 6.258, DE 19 DE MAIO DE 2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - ALTERADA PELA LEI Nº 6.289/2009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 6298/2010 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA - UFRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 6299/2010 | ALTERA AS TABELAS II, III, VII E XII DA LEI Nº 6.258, DE 19 DE MAIO DE 2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - ALTERADA PELA LEI Nº 6.289/2009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 6298/2010 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA - UFRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 6295/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEO ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 6296/2010 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.430/83 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.748/83. (FERIADO MUNICIPAL - 5 DE NOVEMBRO) | 19/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 6296/2010 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.430/83 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.748/83. | 15/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 6295/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEO ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 6294/2010 | REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 6294/2010 | REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 6293/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRÁVES DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER E DÁ GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. | 28/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 6293/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRÁVES DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER E DÁ GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. | 28/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 6292/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINACIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 6292/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINACIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 6291/2010 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNIÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 6291/2010 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNIÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 6290/2010 | ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.208, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, RELATIVAMENTE À COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 6290/2010 | ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.208, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, RELATIVAMENTE À COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 6289/2009 | ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS E TABELAS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 6286/2009 | DIPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, QUE TRATA DA INSPEÇÃO SANITÁRIA E AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 6283/2009 | ''DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL Á UNIVERSIADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 27/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 6282/2009 | DISPÕE SOBRE PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 6283/2009 | ''DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL Á UNIVERSIADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 20/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 6282/2009 | DISPÕE SOBRE PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 6281/2009 | ''INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA (PROCRED) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.'' | 21/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 6281/2009 | ''INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA (PROCRED) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.'' | 21/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 6281/2009 | ''INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA (PROCRED) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.'' | 16/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 6280/2009 | DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 6280/2009 | ''DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 08/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 6279/2009 | ''DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.'' | 08/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 6279/2009 | ''DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.'' | 02/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 6278/2009 | ''DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E AUMENTO DOS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 6277/2009 | ''DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA A FESTA DE CORPUS CHISTI.'' | 09/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 6277/2009 | ''DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA A FESTA DE CORPUS CHRISTI.'' | 09/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 6278/2009 | ''DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E AUMENTO DOS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 6277/2009 | ''DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA A ''FESTA DE CORPUS CHRISTI.'' | 14/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 6276/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 6276/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 6275/2009 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SISTEMA, CONSELHO, FUNDO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CONTROLE (FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO), TAXAS AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 6275/2009 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SISTEMA, CONSELHO, FUNDO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CONTROLE (FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO), TAXAS AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 6271/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ARTÍSTICA E AMBIENTAL DO CURUPERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 6274/2009 | ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICRO-REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE ESTADO DO PARÁ''. | 01/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 6274/2009 | ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICRO-REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE ESTADO DO PARÁ''. | 27/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 6273/2009 | ''AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES, FINANCIADAS PELO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - GOVERNO FEDERAL, COM APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA''. | 26/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 6273/2009 | ''AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES, FINANCIADAS PELO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - GOVERNO FEDERAL, COM APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA''. | 20/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 6272/2008 | CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO SR. MANOEL JOAQUIM DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6271/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ARTÍSTICA E AMBIENTAL GUARDIÕES DO CURUPERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6270/2008 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6270/2008 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6269/2008 | ALTERA ARTIGOS E INCISOS DA LEI Nº 5.382/96. | 19/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6269/2008 | ALTERA ARTIGOS E INCISOS DA LEI Nº 5.382/96. | 07/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6268/2008 | FIXA O VALOR DA DIÁRIA DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6267/2008 | FIXA O SUBSÍDIO DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, PARA A LEGISLATURA DE 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6265/2008 | MODIFICA O TOPÔNIMO DE PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6264/2008 | O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPANEMA DOA À CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE CAPANEMA - CDL, UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6263/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS E DA BANDEIRA DA SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6268/2008 | FIXA O VALOR DA DIÁRIA DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6267/2008 | FIXA O SUBSÍDIO DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, PARA A LEGISLATURA DE 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6266/2008 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA NO ESTADO DO PARÁ PARA A LEGISLATURA DE 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6265/2008 | MODIFICA O TOPÔNIMO DE PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6264/2008 | O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPANEMA DOA À CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE CAPANEMA - CDL, UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6263/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS E DA BANDEIRA DA SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6262/2008 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI Nº 5.795, DE 05 DE MARÇO DE 1999, COM ALTERAÇÃO PELA LEI Nº 6.174, DE 02 DE MAIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6262/2008 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI Nº 5.795, DE 05 DE MARÇO DE 1999, COM ALTERAÇÃO PELA LEI Nº 6.174, DE 02 DE MAIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6261/2008 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO, NA FORMA DOS §§ 4º, 5º E 6º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6261/2008 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO, NA FORMA DOS §§ 4º, 5º E 6º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6259/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6260/2008 | CRIA O FUNDO DE MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS. | 06/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6258/2008 | DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. | 19/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6259/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6257/2008 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI Nº 5.796, DE 05 DE MARÇO DE 1999, COM ALTERAÇÃO PELA LEI Nº 6.177, DE 03 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6257/2008 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI Nº 5.796, DE 05 DE MARÇO DE 1999, COM ALTERAÇÃO PELA LEI Nº 6.177, DE 03 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6256/2008 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, ONDE SE ENCONTRA IMPLANTADA A ESCOLA ESTADUAL OLIVEIRA BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6255/2008 | INSTITUI O PROGRAMA À GRAVIDEZ PRECOCE NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 22/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6254/2008 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CADERNETAS DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA ANUAL NA REDE MUNICIPAL PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. | 22/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6253/2008 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONTROLE DE FALTAS INJUSTIFICADAS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 5252/2008 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS DIVERSOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, DISPONIBILIZAR E TREINAR EM SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, UMA PESSOA COM CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS, PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL A VÍTIMAS. | 22/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6251/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE SANTA LUZIA - AMBSL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6250/2008 | DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTO REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS - PRCA, NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6249/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO PEDRO E SÃO PAULO - AMBSPEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6248/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES EM AGRICULTURA FAMILIAR DA COMUNIDADE DE SANTA ROSA ASPAFASAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6247/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE SEGREDINHO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6246/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO PEDRO E SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6245/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA DE TAUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6244/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6256/2008 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, ONDE SE ENCONTRA IMPLANTADA A ESCOLA ESTADUAL OLIVEIRA BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6255/2008 | INSTITUI O PROGRAMA À GRAVIDEZ PRECOCE NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 25/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6254/2008 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CADERNETAS DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA ANUAL NA REDE MUNICIPAL PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. | 25/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6253/2008 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONTROLE DE FALTAS INJUSTIFICADAS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6252/2008 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS DIVERSOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, DISPONIBILIZAR E TREINAR EM SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, UMA PESSOA COM CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS, PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL A VÍTIMAS. | 25/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6251/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE SANTA LUZIA - AMBSL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6249/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO PEDRO E SÃO PAULO - AMBSPEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6248/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES EM AGRICULTURA FAMILIAR DA COMUNIDADE DE SANTA ROSA ASPAFASAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6247/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE SEGREDINHO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6246/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO PEDRO E SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6245/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA DE TAUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6244/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6250/2008 | DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTO REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS - PRCA, NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6243/2008 | ''DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 14/01/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 6243/2007 | ''DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 14/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6242/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESAFIO JOVEM DE CAPANEMA - DEJOC DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6242/2007 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESAFIO JOVEM DE CAPANEMA- DEJOC DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 28/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6240/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DO BAIRRO CENTRO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6241/2007 | ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ARRECADAÇÃO EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 11/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6241/2007 | ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA ARRECADAÇÃO EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 11/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6239/2007 | ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 11/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6240/2007 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DO BAIRRO CENTRO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 31/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6239/2009 | ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 31/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6238/2007 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE JACAREAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 28/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6237/2007 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE TAMATATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 28/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6236/2007 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DO KM 07 DE SANTO AMARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 28/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6235/2007 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MINI PRODUTORES RURAIS COMUNIDADE DE IGARAPÉ APARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 28/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6234/2007 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA - AISSERIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 28/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6233/2007 | ''ALTERA O ART 2° E §2° DO MESMO ARTIGO E INSERE O §3° E §4° NO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 5.036/91.'' | 28/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6232/2007 | ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 13/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6232/2007 | ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 13/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6238/2007 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE JACAREAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 10/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6237/2007 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE TAMATATEUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 10/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6236/2007 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DO KM 07 DE SANTO AMARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 10/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6235/2007 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MINI PRODUTORES RURAIS COMUNIDADE DE IGARAPÉ APARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 10/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6234/2007 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA - AISSERIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 10/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6233/2007 | ''ALTERA O ART 2° E §2° DO MESMO ARTIGO E INSERE O §3° E §4° NO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 5.036/91.'' | 10/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6231/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6230/2007 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 01/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6230/2007 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 18/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6229/2007 | ''RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOCIAL E ESPORTIVA ROSÁRIO CENTRO ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 15/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6228/2007 | ''RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ECONOMIA INFORMAL DE CAPANEMA - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 15/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6227/2007 | ''RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA A PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 15/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6226/2007 | ''RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES A TRAVESSA DO KM 02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6225/2007 | ''RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6224/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AMIGOS DE CAPANEMA ASFAC DO BAIRRO SÃO PIO X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6223/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE SANTO ANTONIO DE TAQUANDEUA DE MIRASSELVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6222/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ARTE E VIDA DO BAIRRO TANCREDO NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6221/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO DISTRITO DE MIRASSELVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6220/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO GIRASSOL DO BAIRRO SÃO PIO X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6219/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VILA SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6218/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO DOS MORADORES DE CAPANEMA DO BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6229/2007 | ''RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOCIAL E ESPORTIVA ROSÁRIO CENTRO ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 27/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6228/2007 | ''RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ECONOMIA INFORMAL DE CAPANEMA - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 27/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6227/2007 | ''RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA A PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 27/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6226/2007 | ''RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES A TRAVESSA DO KM 02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 27/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6225/2007 | ''RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 27/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6224/2007 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AMIGOS DE CAPANEMA ASFAC DO BAIRRO SÃO PIO X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 27/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6223/2007 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE SANTO ANTONIO DE TAQUANDEUA DE MIRASSELVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 27/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6222/2007 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ARTE E VIDA DO BAIRRO TANCREDO NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 27/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6221/2007 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO DISTRITO DE MIRASSELVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 27/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6220/2007 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO GIRASSOL DO BAIRRO SÃO PIO X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 27/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6219/2007 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VILA SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 27/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6218/2007 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO DOS MORADORES DE CAPANEMA DO BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 27/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6217/2007 | ''AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 20/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6217/2007 | ''AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 20/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6216/2007 | ALTERA OS ARTIGOS 1°, 2°, 3°, E 8° DA LEI MUNICIPAL N° 6.100, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003 | 13/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6215/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA DE CAPANEMA E REGIÃO - ACEECAR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6214/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS EM COLETA E RECICLAGEM DE LIXO DE CAPANEMA - ATRARC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6213/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DE MÃES DE MIRASSELVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6212/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CLUBE DE MÃES DA COMUNIDADE DE SÃO BENEDITO DO BAIRRO D. JOÃO VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6211/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO CULTURAL OS TIMBIRAS DO BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6216/2007 | ALTERA OS ARTIGOS 1°, 2°, 3°, E 8° DA LEI MUNICIPAL N° 6.100, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003. | 30/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6215/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA DE CAPANEMA E REGIÃO - ACEECAR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6214/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS EM COLETA E RECICLAGEM DE LIXO DE CAPANEMA - ATRARC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6213/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DE MÃES DE MIRASSELVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6212/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CLUBE DE MÃES DA COMUNIDADE DE SÃO BENEDITO DO BAIRRO D. JOÃO VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6211/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO CULTURAL OS TIMBIRAS DO BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6210/2007 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6209/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ANDE ARIEUGON DE MORADORES DO BAIRRO DO CAIC ASSANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6210/2007 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6209/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ANDE ARIEUGON DE MORADORES DO BAIRRO DO CAIC ASSANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6208/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB | 27/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6208/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB | 27/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6375/2007 | ADOTA O DIÁRIO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ (FAMEP) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA ESTADO DO PARÁ. | 24/02/2007 |
| LEI DE REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 0227/2007 | RESOLUÇÃO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIARIAS A FUNCIONÁRIOS PUBLICO E AGENTES POLITICOS. | 02/01/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6207/2006 | INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, PEQUENO CIDADÃO, AUTORIZA CONVÊNIOS COM ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6207/2006 | INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, PEQUENO CIDADÃO, AUTORIZA CONVÊNIOS COM ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6206/2006 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6205/2006 | INSTITUI SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE, O MUNICÍPIO, MANTER O POSTO AVANÇADO NOS HOSPITAIS E/OU OUTROS LUGARES PARA EMISSÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, ATRAVÉS DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL. | 17/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6204/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA CO DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6204/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA CO DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6205/2006 | INSTITUI SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE, O MUNICÍPIO, MANTER O POSTO AVANÇADO NOS HOSPITAIS E/OU OUTROS LUGARES PARA EMISSÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, ATRAVÉS DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL. | 15/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6203/2006 | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 182 E 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº 10.257, DE 10 DE JUNHO DE 2001 - ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6203/2006 | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 182 E 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº 10.257, DE 10 DE JUNHO DE 2001 - ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6202/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, REVOGANDO A LEI 6075/2003. | 21/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6202/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, REVOGANDO A LEI 6075/2003. | 15/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6201/2006 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTABELECIMENTO DE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES PARA ACESSO A INTERNET (CYBER-CAFÉ) E PARA JOGOS DE COMPUTADORES EM REDE (LAN-HOUSE), LOCALIZADAS NA CIDADE DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6200/2006 | REVOGA O ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.196, DE 04 DE MAIO DE 2006. | 04/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6199/2006 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORDEM FRANCISCANA SECULAR DO BRASIL, FRATERNIDADE DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6199/2006 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORDEM FRANCISCANA SECULAR DO BRASIL, FRATERNIDADE DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6200/2006 | REVOGA O ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.196, DE 04 DE MAIO DE 2006. | 23/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6198/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6197/2006 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6197/2006 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6196/2006 | ESTABELECE AS CATEGORIAS E OS HORÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA CONSUMO IMEDIATO NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6195/2006 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DO EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6196/2006 | ESTABELECE AS CATEGORIAS E OS HORÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA CONSUMO IMEDIATO NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6195/2006 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DO EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6194/2006 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA CONVERSÃO DOS TÍTULOS DE AFORAMENTO PARA TÍTULOS DE DOAÇÃO, REFERENTES AOS BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. | 25/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6194/2006 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA CONVERSÃO DOS TÍTULOS DE AFORAMENTO PARA TÍTULOS DE DOAÇÃO, REFERENTES AOS BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. | 19/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6194/2006 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA CONVERSÃO DOS TÍTULOS DE AFORAMENTO PARA TÍTULOS DE DOAÇÃO, REFERENTES AOS BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. | 19/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6193/2006 | DISPÕE SOBRE O ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE (CURSOS ESPECIAIS LIVRES), NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO E EXTENSIVO A MEMBROS DA COMUNIDADE E. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6193/2006 | DISPÕE SOBRE O ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE (CURSOS ESPECIAIS LIVRES), NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO E EXTENSIVO A MEMBROS DA COMUNIDADE E. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6191/2006 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 6.042, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002. | 17/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6191/2006 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 6.042, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002. | 10/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6192/2006 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO SERVIÇO PÚBLICO. | 03/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6190/2006 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO IMÓVEL DE USO ESPECIAL, CONSOLIDA O DOMÍNIO PLENO DOS TERRENOS OCUPADOS POR PARTICULARES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6192/2006 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO SERVIÇO PÚBLICO. | 24/02/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6190/2006 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO IMÓVEL DE USO ESPECIAL, CONSOLIDA O DOMÍNIO PLENO DOS TERRENOS OCUPADOS POR PARTICULARES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6189/2005 | ''DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE TOPÔNIMOS DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 11/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6189/2005 | ''DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE TOPÔNIMOS DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 11/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6188/2005 | ''INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO''. | 11/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6188/2005 | ''INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO''. | 09/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6187/2005 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6185/2005 | ''DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ''SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER GINECOLÓGICO'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 15/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6184/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6183/2005 | ''DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO PROVENIENTE DA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 11/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6182/2005 | ''OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA OU A SERVIÇO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.'' | 11/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6186/2005 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS E EDUCATIVAS SOBRE DROGAS PSICOATIVAS ILÍCITAS E LÍCITAS, INCLUINDO O USO DE ÁLCOOL, TABACO E AUTOMEDICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6185/2005 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ''SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER GINECOLÓGICO'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6184/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6183/2005 | ''DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DA.'' DOCUMENTAÇÃO PROVENIENTE DA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 23/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6182/2005 | ''OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA OU A SERVIÇO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL'' | 23/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6181/2005 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.'' MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO A CRIANÇAS CARENTES DO BAIRRO DA PEDREIRA AACCBP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 09/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6180/2005 | ''DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1° E 2°, § 1° DA LEI N° 5.973/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 08/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6179/2005 | ''CRIA DENOMINAÇÃO DE TOPÔNIMO DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 08/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6181/2005 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.'' MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO A CRIANÇAS CARENTES DO BAIRRO DA PEDREIRA AACCBP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 02/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6180/2005 | ''DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1° E 2°, § 1° DA LEI N° 5.973/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 26/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6179/2005 | ''CRIA DENOMINAÇÃO DE TOPÔNIMO DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 17/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6178/2005 | ''MODIFICA O TOPÔNIMO DE AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 09/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6178/2005 | ''MODIFICA O TOPÔNIMO DE AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 03/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6177/2005 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.796, DE 05 DE MARÇO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6177/2005 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.796, DE 05 DE MARÇO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6176/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO ESPÍRITA UNIÃO - GEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6176/2005 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO ESPÍRITA UNIÃO - GEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 06/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6175/2005 | ''DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2005 AO PADRÃO DE RECEITA E DESPESA ADOTADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ''. | 02/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6174/2005 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ARTIGOS E ANEXOS DA LEI 5.795/99, REVOGAÇÃO DA LEI N° 6.171/05 E CRIA CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6173/2005 | MODIFICA E REDEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6172/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6175/2005 | ''DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2005 AO PADRÃO DE RECEITA E DESPESA ADOTADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ''. | 29/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6174/2005 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ARTIGOS E ANEXOS DA LEI 5.795/99, REVOGAÇÃO DA LEI N° 6.171/05 E CRIA CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6173/2005 | MODIFICA E REDEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6172/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6271/2005 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6171/2005 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6170/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A INÊS PAIVA FREITAS. | 30/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6169/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ELIZA SILVA DE OLIVEIRA. | 30/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6168/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO BONIFÁCIO DA SILVA. | 30/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6167/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA DOS REIS SILVA. | 30/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6166/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALDEMIR PEREIRA DE SOUSA. | 30/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6165/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA. | 30/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6164/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROGÉRIO LIMA BARBOSA. | 30/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6163/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MIRIAN SALES OLIVEIRA. | 30/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6162/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A INSTITUTO DE SÃO PAULO. | 30/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6161/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2005. | 02/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6161/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2005. | 26/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6159/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ FRANCISCO ELOI SILVA. | 20/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6158/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIRO QUEIROZ DE ARAÚJO. | 20/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6157/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ NAZARENO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. | 20/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6156/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ISETE DA SILVA PEROTI. | 20/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6155/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VERA LÚCIA BARBOSA DE OLIVEIRA. | 20/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6154/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TÂNIA MARIA DA SILVA E SILVA. | 20/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6153/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA MOREIRA LOPES. | 20/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6160/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CLEBSON DIAS CUNHA. | 08/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6159/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ FRANCISCO ELOI SILVA. | 08/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6158/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIRO QUEIROZ DE ARAÚJO. | 08/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6157/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ NAZARENO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. | 08/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6156/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ISETE DA SILVA PEROTI. | 08/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6155/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VERA LÚCIA BARBOSA DE OLIVEIRA. | 08/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6154/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TÂNIA MARIA DA SILVA E SILVA. | 08/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6153/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TÂNIA MARIA MOREIRA LOPES. | 08/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6152/2004 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS DE CAPANEMA PARA A LEGISLATURA 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6151/2004 | CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A SR. CLARISSE CORREIA DE LIMA. | 13/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6151/2004 | CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A SR. CLARISSE CORREIA DE LIMA. | 03/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6150/2004 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6150/2004 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6149/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIZABETE TEIXEIRA DE OLIVEIRA. | 23/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6148/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NEIVA CRISTINA PINTO DE ARAÚJO. | 23/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6147/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO CORREA DE JESUS. | 23/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6146/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ÂNGELO AUGUSTO TEIXEIRA NASCIMENTO. | 23/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6145/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIMAR TEIXEIRA DE SOUSA. | 23/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6144/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO CENTRO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO PEDRO E SÃO PAULO. | 23/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6143/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE OLIVEIRA FREIRE. | 23/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6142/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA ROSA COSTA DOS ANJOS. | 23/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6141/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO BARBOSA DE ARAÚJO. | 23/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6140/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARINEZ VIEIRA DA COSTA. | 23/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6139/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ DO NASCIMENTO DOS SANTOS V. JUNIOR. | 23/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6138/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GELSON LIMA DA SILVA. | 23/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6137/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL MARIA SERRÃO VALENTE. | 23/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6149/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIZABETE TEIXEIRA DE OLIVEIRA. | 18/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6148/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NEIVA CRISTINA PINTO DE ARAÚJO. | 18/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6147/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO CORREA DE JESUS. | 18/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6146/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ÂNGELO AUGUSTO TEIXEIRA DO NASCIMENTO. | 18/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6145/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIMAR TEIXEIRA DE SOUSA. | 18/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6144/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO CENTRO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO PEDRO E SÃO PAULO. | 18/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6143/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE OLIVEIRA FREIRE. | 18/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6142/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA ROSA COSTA DOS ANJOS. | 18/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6141/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO BARBOSA DE ARAÚJO. | 18/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6140/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARINEZ VIEIRA DA COSTA. | 18/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6139/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ DO NASCIMENTO DOS SANTOS VERAS JUNIOR. | 18/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6138/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GELSON LIMA DA SILVA. | 18/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6137/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL MARIA SERRÃO VALENTE. | 18/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6136/2004 | O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPANEMA DOA AO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARÁ - FUNDAÇÃO HEMOPA, UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6135/2004 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AOS MORADORES DO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO, BAIRRO DA PEDREIRA (LOTEAMENTO GOVERNADOR DR. ALMIR GABRIEL), BAIRRO SÃO JOÃO (LOTEAMENTO PALMIRA TEIXEIRA) E BAIRRO SANTA CRUZ (LOTEAMENTO WILSON SILVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6134/2004 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRATÁRIO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6133/2004 | FIXA O SUBSÍDIO DOS SRS. VEREADORESPARA A LEGISLATURA DE 2001/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6136/2004 | O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPANEMA DOA AO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARÁ - FUNDAÇÃO HEMOPA, UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6135/2004 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AOS MORADORES DO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO, BAIRRO DA PEDREIRA (LOTEAMENTO GOVERNADOR DR. ALMIR GABRIEL), BAIRRO SÃO JOÃO (LOTEAMENTO PALMIRA TEIXEIRA) E BAIRRO SANTA CRUZ (LOTEAMENTO WILSON SILVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6134/2004 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRATÁRIO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6133/2004 | FIXA O SUBSÍDIO DOS SRS. VEREADORESPARA A LEGISLATURA DE 2001/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6132/2004 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CAPANEMA EM PROL DE SEUS MUNICÍPES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6131/2004 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE CAPANEMA - AMOCAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6130/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA. | 04/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6129/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ELEONETE SILVA DE OLIVEIRA. | 04/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6128/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ARTUR RODRIGUES DO NASCIMENTO. | 04/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6127/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIZEU ALVES. | 04/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6126/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOVELINA LOPES DE ABREU. | 04/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6125/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARLENE RIBEIRO DOS SANTOS. | 04/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6132/2004 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CAPANEMA EM PROL DE SEUS MUNICÍPES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6131/2004 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE CAPANEMA - AMOCAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6130/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA. | 28/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6129/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ELEONETE SILVA DE OLIVEIRA. | 28/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6128/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ARTUR RODRIGUES DO NASCIMENTO. | 28/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6127/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIZEU ALVES. | 28/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6126/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOVELINA LOPES DE ABREU. | 28/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6125/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARLENE RIBEIRO DOS SANTOS. | 28/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6124/2004 | RECONHECE O INSTITUTO SÃO PAULO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. | 05/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6124/2004 | RECONHECE O INSTITUTO SÃO PAULO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. | 30/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6123/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ERNANE RODRIGUES DE SOUZA . | 31/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6123/2004 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ERNANE RODRIGUES DE SOUZA . | 26/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6122/2003 | ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2004'' | 30/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6121/2003 | ''INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 29/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6121/2003 | ''INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 19/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6120/2003 | ''CRIA O PROGRAMA ''VIVEIROS DE MUDAS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.'' | 19/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6119/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA FERREIRA DUARTE.'' | 19/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6118/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO MARIA RIBEIRO DA SILVA'' | 19/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6117/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GIRLENO CARDOSO DE ANDRADE'' | 19/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6116/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA''. | 19/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6115/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ DE CARVALHO''. | 19/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6114/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÀREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIÃO ZEFERINO DE FREITAS''. | 19/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6113/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARÇAL RIBEIRO DE SOUSA.'' | 19/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6120/2003 | ''CRIA O PROGRAMA ''VIVEIROS DE MUDAS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.'' | 12/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6119/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA FERREIRA DUARTE'' | 12/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6118/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO MARIA RIBEIRO DA SILVA'' | 12/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6117/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GIRLENO CARDOSO DE ANDRADE'' | 12/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6116/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA''. | 12/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6115/2003 | ''CONCEDE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ DE CARVALHO''. | 12/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6114/2003 | ''CONCEDE UMA ÀREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIÃO ZEFERINO DE FREITAS''. | 12/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6113/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARÇAL RIBEIRO DE SOUSA.'' | 12/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6122/2003 | ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, PARA O EXERCÍCIO 2004'' | 05/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6112/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA MARLENE SILVA DA SILVA.'' | 26/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6111/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ GENTIL DE OLIVEIRA.'' | 26/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6110/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS QUEIROZ DE FREITAS.'' | 26/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6109/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS QUEIROZ DE FREITAS.'' | 26/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6108/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUZIA DOS SANTOS FREITAS.'' | 26/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6107/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LÊDA MARIA LOBATO DE ARAÚJO.'' | 26/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6106/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ELIAS SILVA LIMA.'' | 26/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6105/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA RIBAMAR OLIVEIRA DA SILVA.'' | 26/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6104/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EMANOEL MENDES FERREIRA.'' | 26/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6103/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIR DOS PASSOS OLIVEIRA.'' | 26/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6102/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS FERREIRA OLIMPIO.'' | 26/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6101/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ EMIDIO CAMPOS GOMES DA SILVA.'' | 26/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6112/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA MARLENE SILVA DA SILVA.'' | 21/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6111/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ GENTIL DE OLIVEIRA.'' | 21/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6110/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS QUEIROZ DE FREITAS.'' | 21/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6109/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS QUEIROZ DE FREITAS.'' | 21/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6108/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUZIA DOS SANTOS FREITAS.'' | 21/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6107/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LÊDA MARIA LOBATO DE ARAÚJO.'' | 21/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6106/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ELIAS SILVA LIMA.'' | 21/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6105/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA RIBAMAR OLIVEIRA DA SILVA.'' | 21/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6104/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EMANOEL MENDES FERREIRA.'' | 21/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6103/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIR DOS PASSOS OLIVEIRA.'' | 21/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6102/2003 | ''CONCEDE ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS FERREIRA OLIMPIO''. | 21/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6101/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ EMIDIO CAMPOS GOMES DA SILVA.'' | 21/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6100/2003 | ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 19/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6099/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EZEQUIAS LOPES SARMENTO.'' | 17/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6100/2003 | ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 07/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6099/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EZEQUIAS LOPES SARMENTO''. | 07/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6098/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CLAUDIA SOLANGE RODRIGUES.'' | 09/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6097/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA REGINA MOURA GONÇALVES.'' | 09/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6096/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUSANIRA M. DA COSTA.'' | 09/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6095/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OTÍLIA BARBOSA DE LIMA.'' | 09/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6094/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO BARBOSA RESUENHO.'' | 09/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6093/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAILDA DA SILVA RODRIGUES.'' | 09/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6092/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TABITA FERNANDES DE PAULA COSTA.'' | 09/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6091/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EVA VILMA DE MELO BEZERRA.'' | 09/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6090/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EVA VILMA DE MELO BEZERRA.'' | 09/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6089/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CORNÉLIO SILVA DE OLIVEIRA.'' | 09/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6088/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VALCENY DO ROSÁRIO SOUSA.'' | 09/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6087/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIMAR TEIXEIRA DE SOUSA.'' | 09/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6086/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO NONATO BATISTA.'' | 09/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6085/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA OLIMPIO DA SILVA E OUTROS.'' | 09/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6098/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CLAUDIA SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA.'' | 03/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6097/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA REGINA MOURA GONÇALVES.'' | 03/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6096/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUSANIRA M. DA COSTA.'' | 03/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6095/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OTILIA BARBOSA DE LIMA.'' | 03/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6094/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO BARBOSA RESUENHO.'' | 03/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6093/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAILDA DA SILVA RODRIGUES.'' | 03/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6092/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TABITA FERNANDES DE PAULA COSTA.'' | 03/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6091/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EVA VILMA DE MELO BEZERRA.'' | 03/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6090/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EVA VILMA DE MELO BEZERRA.'' | 03/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6089/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CORNÉLIO SILVA DE OLIVEIRA.'' | 03/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6088/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VALCENY DO ROSÁRIO SOUSA''. | 03/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6087/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIMAR TEIXEIRA DE SOUSA.'' | 03/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6086/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO NONATO BATISTA.'' | 03/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6085/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA OLIMPIO DA SILVA E OUTROS.'' | 03/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6084/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JORGE OTÁVIO PESSOA DO NASCIMENTO.'' | 04/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6083/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CELSO LUIZ PESSOA DO NASCIMENTO.'' | 04/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6082/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LEÔNIDAS DE ARAÚJO.'' | 04/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6081/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO LIMA WANDERLEI QUEIROZ.'' | 04/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6080/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GILVAN FRANCISCO SALES.'' | 04/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6079/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS DE SOUZA ROSA.'' | 04/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6078/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉLIA CAMPOS GOMES SALES.'' | 04/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6077/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ PAIVA SODRÉ.'' | 04/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6084/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JORGE OTÁVIO PESSOA DO NASCIMENTO'' | 29/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6083/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CELSO LUIZ PESSOA DO NASCIMENTO'' | 29/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6082/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LEÔNIDAS DE ARAÚJO''. | 29/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6081/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GILVAN FRANCISCO SALES'' | 29/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6080/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GILVAN FRANCISCO SALES'' | 29/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6079/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS DE SOUZA ROSA''. | 29/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6078/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉLIA CAMPOS GOMES SALES'' | 29/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6077/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ PAIVA SODRÉ'' | 29/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6076/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HOSANA FERREIRA DO NASCIMENTO'' | 29/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6076/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HOSANA FERREIRA DO NASCIMENTO'' | 29/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6075/2003 | ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 25/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6075/2003 | ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 19/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6073/2003 | ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 05/07/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6072/2003 | ''ACRESCENTA O INCISO VI, NO ARTG. 20 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 55 E MODIFICA O QUADRO DO ANEXO II, QUE FAZ PARTE DO INCISO II DO ART. 60, DA LEI Nº 5,796 DE 05 DE MARÇO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA.'' | 05/07/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6074/2003 | DISPÕE SOBRE: AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6074/2003 | DISPÕE SOBRE: AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6073/2003 | ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 27/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6072/2003 | ''ACRESCENTA O INCISO VI, NO ARTG. 20 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 55 E MODIFICA O QUADRO DO ANEXO II, QUE FAZ PARTE DO INCISO II DO ART. 60, DA LEI Nº 5,796 DE 05 DE MARÇO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA.'' | 27/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6071/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ODILENE MARTINS AMORIM.'' | 20/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6070/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO DA SILVA LOPES.'' | 20/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6069/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO HENRIQUE PESSOA DO NASCIMENTO.'' | 20/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6068/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA DE ARAÚJO.'' | 20/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6067/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ MARTINS DA COSTA.'' | 20/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6066/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SIMONE MARIA DOS REIS NASCIMENTO.'' | 20/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6065/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CRISTINA GUIMARÃES COSTA''. | 20/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6065/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CRISTINA GUIMARÃES COSTA.'' | 20/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6064/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA OLIVEIRA FREIRE.'' | 20/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6063/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA GONÇALVES ALENCAR.'' | 20/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6062/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA CONCEIÇÃO MANAIA COSTA'' | 20/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6061/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA DE MATOS BERTOLDO.'' | 20/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6060/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FÁBIO BATISTA DA SILVA.'' | 20/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6059/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARLUCE PEREIRA DE ALBUQUERQUE.'' | 20/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6058/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LÚCIO FLÁVIO DE MENEZES COSTA.'' | 20/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6057/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA MOURA REIS''. | 20/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6056/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ORISVALDO MARTINS AMORIM.'' | 20/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6055/2003 | ''CONCEDE AFORMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIAS SERRA MARTINS.'' | 20/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6071/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ODILENE MARTINS AMORIM.'' | 13/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6070/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO DA SILVA LOPES.'' | 13/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6069/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO HENRIQUE PESSOA DO NASCIMENTO.'' | 13/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6068/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA DE ARAÚJO.'' | 13/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6066/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SIMONE MARIA DOS REIS NASCIMENTO.'' | 13/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6064/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA OLIVEIRA FREIRE'' | 13/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6063/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA GONÇALVES ALENCAR'' | 13/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6062/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA CONCEIÇÃO MANAIA COSTA'' | 13/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6061/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA DE MATOS BERTOLDO.'' | 13/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6060/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FÁBIO BATISTA DA SILVA.'' | 13/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6059/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARLUCE PEREIRA DE ALBUQUERQUE.'' | 13/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6058/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LÚCIO FLÁVIO DE MENEZES COSTA'' | 13/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6057/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA MOURA REIS''. | 13/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6056/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ORISVALDO MARTINS AMORIM.'' | 13/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6055/2003 | ''CONCEDE AFORMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIAS SERRA MARTINS.'' | 13/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6054/2003 | ''ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N° 5.817/99, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 19/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6054/2003 | ''ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N° 5.817/99, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' | 16/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6053/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ CARLOS DE LIMA FERREIRA.'' | 20/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6052/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ CARLOS DE LIMA FERREIRA.'' | 20/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6051/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO SÉRGIO DO CARMO'' | 20/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6053/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ CARLOS DE LIMA FERREIRA | 14/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6052/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ CARLOS DE LIMA FERREIRA'' | 14/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6051/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO SÉRGIO DO CARMO'' | 14/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6050/2003 | ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA.'' | 14/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6067/2003 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ MARTINS DA COSTA'' | 13/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6050/2003 | ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA.'' | 07/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6049/2003 | ''AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES, FINANCIADAS PELO GOVERNO FEDERAL, COM APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 11/01/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6048/2003 | ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE 40% -(QUARENTA POR CENTO) DO TOTAL DO ORÇAMENTO VIGENTE (ANO 2002)''. | 11/01/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6049/2003 | ''AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES, FINANCIADAS PELO GOVERNO FEDERAL, COM APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 10/01/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6048/2003 | ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DO TOTAL DO ORÇAMENTO VIGENTE (ANO 2002)''. | 10/01/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6047/2002 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6046/2002 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.030/02 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6045/2002 | DISCIPLINA AS TAXAS PELO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA E AS TARIFAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6044/2002 | CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBEINTE - FMMA. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6047/2002 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6046/2002 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.030/02 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6045/2002 | DISCIPLINA AS TAXAS PELO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA E AS TARIFAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE. | 27/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6044/2002 | CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBEINTE - FMMA. | 27/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6043/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2003. | 13/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6043/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2003. | 13/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6042/2002 | DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE "MOTO TÀXI" NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6042/2002 | DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE "MOTO TÀXI" NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6041/2002 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6.023/2002, DE 31 DE JULHO DE 2002, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE A DATA DE ENTREGA DO LEGISLATIVO, DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. | 04/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6039/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GISELE Q. DE OLIVEIRA, ISABELA Q. DE OLIVEIRA, MARCELO Q. DE OLIVEIRA. | 04/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6041/2002 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6.023/2002, DE 31 DE JULHO DE 2002, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE A DATA DE ENTREGA DO LEGISLATIVO, DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. | 29/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6040/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDSON SOARES DINIZ. | 29/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6039/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GISELE Q. DE OLIVEIRA, ISABELA Q. DE OLIVEIRA, MARCELO Q. DE OLIVEIRA. | 29/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6038/2002 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMCD, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTEDE NORMATIZAÇÃO - CMPN, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COMDECON, E INSTITUI O FUNDO MUJNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6037/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALEX DAMASCENO OLIVEIRA. | 19/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6036/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO DAVID PEIXOTO PINHEIRO. | 19/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6035/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GEORCELIA ALVES PAIXÃO. | 19/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6034/2002 | DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO MISSIONÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR IMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6033/2002 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA, A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO A CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ - REDE CELPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6032/2002 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL, Nº 3.965 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986. | 08/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6034/2002 | DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO MISSIONÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR IMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6033/2002 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA, A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO A CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ - REDE CELPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6032/2002 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL, Nº 3.965 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986. | 18/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6031/2002 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6029/2002 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6030/2002 | ALTERA DISPOSITIVOS D LEI Nº 5.817/99 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6031/2002 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6030/2002 | ALTERA DISPOSITIVOS D LEI Nº 5.817/99 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6029/2002 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6028/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ANTERO PEREIRA NETO. | 04/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6027/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SAMUEL SILVA ALVES. | 04/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6026/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA AMÉLIA ALVES BARBOSA. | 04/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6025/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDINA RIBEIRO SOARES. | 04/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6024/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO FARIAS BULHÕES. | 04/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6028/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ANTERO PEREIRA NETO. | 23/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6027/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SAMUEL SILVA ALVES. | 23/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6026/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA AMÉLIA ALVES BARBOSA. | 23/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6025/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDINA RIBEIRO SOARES. | 23/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6024/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO FARIAS BULHÕES. | 23/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6023/2002 | DISPÕE SOBRE: AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6023/2002 | DISPÕE SOBRE: AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6021/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIETE NAZARÉ PEREIRA CARDOSO. | 25/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6020/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NOCODEMOS VAZ DA SILVA. | 25/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6019/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MENDONÇA. | 25/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6018/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IVÂNIA PEREIRA DA COSTA. | 25/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6017/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDUARDO NASCIMENTO SOUZA. | 25/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6016/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ADALBERTO ALVES DA SILVA. | 25/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6015/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RUBENS DE OLIVEIRA ANCELMO. | 25/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6014/2002 | TORNA OFICIAL O HINO DE CAPANEMA. | 25/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6022/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZINHA MOREIRA DA SILVA. | 14/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6021/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIETE NAZARÉ PEREIRA CARDOSO. | 14/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6020/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NICODEMOS VAZ DA SILVA. | 14/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6019/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MENDONÇA. | 14/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6018/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IVÂNIA PEREIRA DA COSTA. | 14/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6017/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDUARDO NASCIMENTO SOUZA. | 14/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6016/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ADALBERTO ALVES DA SILVA. | 14/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6015/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RUBENS DE OLIVEIRA ANCELMO. | 14/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6013/2002 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, A INSTITUIÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6012/2002 | CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO SR. BENEDITO SOUSA BARBOSA. | 19/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6011/2002 | CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A SRA. MARIA DO SOCORRO TORRES DOS REIS. | 19/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6010/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RODRIGUES MOREIRA DE FREITAS. | 19/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6009/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROMUALDO VIANA COSTA. | 19/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6008/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO FERREIRA FILHO. | 19/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6007/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NESTOR MEDEIROS DE ANDRADE. | 19/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6006/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO COSTA. | 19/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6014/2002 | TORNA OFICIAL O HINO DE CAPANEMA. | 12/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6013/2002 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, A INSTITUIÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6012/2002 | CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO SR. BENEDITO SOUSA BARBOSA. | 12/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6011/2002 | CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A SRA. MARIA DO SOCORRO TORRES DOS REIS. | 12/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6010/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RODRIGUES MOREIRA DE FREITAS. | 12/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6009/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROMUALDO VIANA COSTA. | 12/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6008/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO FERREIRA FILHO. | 12/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6007/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NESTOR MEDEIROS DE ANDRADE. | 12/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6006/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO COSTA. | 12/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6005/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAILDA DA SILVA RODRIGUES. | 20/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6004/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAILDA DA SILVA RODRIGUES. | 20/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6003/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NILZA DE OLIVEIRA COSTA CAVALCANTE. | 20/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6002/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CLAUDIONOR MEDEIROS DE ANDRADE. | 20/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6005/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAILDA DA SILVA RODRIGUES. | 15/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6004/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAILDA DA SILVA RODRIGUES. | 15/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6003/2002 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NILZA DE OLIVEIRA COSTA CAVALCANTE. | 15/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6001/2002 | DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERRESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 36 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E REGULA O ART. 90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6001/2002 | DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERRESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 36 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E REGULA O ART. 90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 5999/2002 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIME OLIVEIRA DA SILVA.'' | 03/01/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 5998/2002 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA SILVA GOMES.'' | 03/01/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 5997/2002 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDSON FERREIRA SILVA.'' | 03/01/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 5996/2002 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROSA MARIA GUILHERMINO.'' | 03/01/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 5995/2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A STÉLIO DOUGLAS RIMES ACÁCIO.'' | 03/01/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6000/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO 2002. | 14/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 6000/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO 2002. | 14/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5999/2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIME OLIVEIRA DA SILVA.'' | 14/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5998/2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA SILVA GOMES.'' | 14/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5997/2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDSON FERREIRA SILVA''. | 14/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5996/2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROSA MARIA GUILHERMINO''. | 14/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5995/2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A STÉLIO DOUGLAS RIMES ACÁCIO.'' | 14/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5994/2001 | ''DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 12/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5994/2001 | ''DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 07/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5993/2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO SILVA.'' | 03/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5992/2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LÚCIA DE FÁTIMA MORAIS.'' | 03/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5991/2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA DE SOUSA GOMES.'' | 03/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5990/2001 | ''DISPÕE SOBRE O USO DE VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO AÉREO E DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS Á PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INFRA-ESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO.'' | 03/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5993/2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO SILVA.'' | 23/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5992/2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LÚCIA DE FÁTIMA MORAIS.'' | 23/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5991/2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA DE SOUSA GOMES.'' | 23/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5990/2001 | ''DISPÕE SOBRE O USO DE VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO AÉREO E DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS Á PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INFRA-ESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO''. | 23/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5988/2001 | ''ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.090 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1991 NOS SEUS PARÁGRAFOS DE 2° E 3° DO INCISO II DO ANTIGO 4°.'' | 14/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5989/2001 | ''ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.985/2001, DE 05 DE JULHO DE 2001, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A DATA DE ENTREGA AO LEGISLATIVO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL''. | 23/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5989/2001 | ''ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.985/2001, DE 05 DE JULHO DE 2001, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A DATA DE ENTREGA AO LEGISLATIVO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL'' | 19/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5988/2001 | ''ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.090 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1991 NOS SEUS PARÁGRAFOS DE 2° E 3° DO INCISO II DO ANTIGO 4°.'' | 31/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5987/2001 | ''DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DOS DEPÓSITOS NATURAIS DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 27/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5986/2001 | ''CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E RECURSOS HIDRÍCOS''. | 27/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5978/2001 | ''ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DAS RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS , DENTISTAS, MÉDICOS VETERINÁRIOS E ENGENHEIROS AGRÔNOMOS NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES.'' | 27/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5779/2001 | ''QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, A COLOCAR A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS QUE GARANTAM O ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM TEMPO RAZOÁVEL.'' | 27/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5987/2001 | ''DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DOS DEPÓSITOS NATURAIS DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 26/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5986/2001 | ''CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E RECURSOS HIDRÍCOS''. | 26/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5977/2001 | ''AUTORIZA A ALINEAÇÃO DE UM VEÍCULO TOMANDO-O INSERVIVEL PARA O SERVIÇO PÚBLICO.'' | 13/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5984/2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IVETE CORRÊA DE JESUS.'' | 06/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5983/2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO.'' | 06/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5983/2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO.'' | 06/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5982/2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIAS SANTOS DA SILVA.'' | 06/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5981/2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ADEMAR MÁRIO PINHEIRO.'' | 06/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5985/2001 | ''DISPÕE SOBRE: AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5985/2001 | ''DISPÕE SOBRE: AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5984/2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IVETE CORRÊA DE JESUS.'' | 29/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5982/2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIAS SANTOS DA SILVA.'' | 29/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5981/2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ADEMAR MÁRIO PINHEIRO.'' | 29/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5980/2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE MOURA SILVA.'' | 29/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5975/2001 | ''DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INDICAÇÃO DO REMÉDIO GENÉRICO NAS RECEITAS FORNECIDASNOS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS DE RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 29/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5977/2001 | ''AUTORIZA A ALINEAÇÃO DE UM VEÍCULO TOMANDO-O INSERVIVEL PARA O SERVIÇO PÚBLICO.'' | 24/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5980/2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE MOURA SILVA''. | 22/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5979/2001 | ''QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, A COLOCAR A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS QUE GARANTAM O ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM TEMPO RAZOÁVEL.'' | 22/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5976/2001 | ''DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA, O CENTRO COMUNITÁRIO DAS CRIANÇAS CARENTES DO BAIRRO SÃO DOMINGOS KM 02.'' | 11/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5974/2001 | ''CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA INDÚTRIA, DO COMÉRCIO E TURISMO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 11/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5973/2001 | ''DISPÕE SOBRE A ESCOLA MUNICIPAL ITINERANTE DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 11/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5978/2001 | ''ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DAS RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS , DENTISTAS, MÉDICOS VETERINÁRIOS E ENGENHEIROS AGRÔNOMOS NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES.'' | 08/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5975/2001 | ''DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INDICAÇÃO DO REMÉDIO GENÉRICO NAS RECEITAS FORNECIDASNOS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS DE RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 01/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5974/2001 | ''CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA INDÚTRIA, DO COMÉRCIO E TURISMO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 01/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5973/2001 | ''DISPÕE SOBRE A ESCOLA MUNICIPAL ITINERANTE DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 25/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5972/2001 | ''INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIOS-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 24/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5972/2001 | ''INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIOS-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' | 18/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5971/2001 | ''LEI DE CRIAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA.'' | 06/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5970/2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA QUEIROZ PEREIRA.'' | 03/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5969/2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA IZABEL P. DE ANDRADE , HIOLANDA P. DE ANDRADE, ELZA P. ANDRADE E Mª NASCIMENTO ANDRADE.'' | 03/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5968/2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE CASTRO LUCENA.'' | 03/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5967/2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EUNICE MOREIRA LIMA.'' | 03/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5966/2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ LUSMAR SANTOS TORRES.'' | 03/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5965/2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MIGUEL FERNANDES FILHO.'' | 03/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5964/2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO MILTON ALEXANDRE DA SILVA.'' | 03/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5971/2001 | ''LEI DE CRIAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA''. | 30/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5963/2001 | ''DECLARA DE UILIDADE PÚBLICA O CONSELHO INTERATIVO DE SEGURANÇA E JUSTIÇA DE CAPANEMA ( CISJU), FUNDADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2000.'' | 30/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5961/2001 | ''ALTERA O ART. 7° E PARÁGRAFO 1°, DA LEI 5.395, DE 02/08/96.'' | 30/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5970/2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA QUEIROZ PEREIRA.'' | 23/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5969/2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA IZABEL P. DE ANDRADE , HIOLANDA P. DE ANDRADE, ELZA P. ANDRADE E Mª NASCIMENTO ANDRADE.'' | 23/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5968/2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE CASTRO LUCENA.'' | 23/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5967/2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EUNICE MOREIRA LIMA.'' | 23/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5966/2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ LUSMAR SANTOS TORRES.'' | 23/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5965/2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MIGUEL FERNANDES FILHO.'' | 23/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5964/2001 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO MILTON ALEXANDRE DA SILVA.'' | 23/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5961/2001 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE, EM CONFORMIDADE COM A MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.979-19, DE 02 DE JUNHO DE 2000, PARA DELIBERAR, FISCALIZAR E ASSESSORAR NO REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE. | 19/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5963/2001 | ''DECLARA DE UILIDADE PÚBLICA O CONSELHO INTERATIVO DE SEGURANÇA E JUSTIÇA DE CAPANEMA ( CISJU), FUNDADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2000.'' | 16/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5962/2001 | ''ALTERA O ART. 7° E PARÁGRAFO 1°, DA LEI 5.395, DE 02.08.96.'' | 16/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 6002/2001 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CLAUDIONOR MEDEIROS DE ANDRADE. | 15/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5961/2001 | ''DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE, EM CONFORMIDADE COM A MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.979-19, DE 02 DE JUNHO DE 2000, PARA DELIBERAR, FISCALIZAR E ASSESSORAR NO REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE.'' | 09/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 5959/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO CARVALHO DA COSTA. | 19/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5958/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIOMAR DE JESUS SOUSA. | 19/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5957/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ COSTA DA SILVA. | 19/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5956/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FERNANDO BASÍLIO GUERREIRO. | 12/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5955/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ROSELIZ WATANABE FERREIRA DA SILVA. | 12/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5954/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ARILSON EDSON DE OLIVEIRA. | 12/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5960/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. | 11/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5960/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. | 11/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5959/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO CARVALHO DA COSTA. | 11/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5958/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIOMAR DE JESUS SOUSA. | 11/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5957/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ COSTA DA SILVA. | 11/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5956/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FERNANDO BASÍLIO GUERREIRO. | 01/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5955/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ROSELIZ WATANABE FERREIRA DA SILVA. | 01/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5954/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ARILSON EDSON DE OLIVEIRA. | 01/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5953/2000 | O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À CIMENTOS DO BRASIL S/A - CIBRASA. | 21/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5953/2000 | O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À CIMENTOS DO BRASIL S/A - CIBRASA. | 17/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5952/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROSEANE ATALIBA OLIVEIRA. | 26/10/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5951/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HAROLDO NATAL MARTINS CHAGA. | 26/10/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5950/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FARUK FUAD AMATE. | 26/10/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5949/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIEZER FONSECA E SILVA. | 26/10/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5952/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROSEANE ATALIBA OLIVEIRA. | 20/10/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5951/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HAROLDO NATAL MARTINS CHAGA. | 20/10/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5950/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FARUK FUAD AMATE. | 20/10/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5949/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIEZER FONSECA E SILVA. | 20/10/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5948/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA PAES DE LIMA GARCIA. | 11/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5947/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA PAES DE LIMA GARCIA. | 11/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5946/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HELDER ALCIONE LIMA SILVA. | 11/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5945/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ COSTA SILVA. | 11/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5944/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DEUZUITE FONTES DE SOUZA. | 11/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5943/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA RAIMUNDA DA FREITAS PINHEIRO. | 11/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5942/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDILENE FERREIRA SILVA. | 11/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5941/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CLEONICE DE ARAÚJO CAMPOS. | 11/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5940/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OZIEL GOMES PEREIRA. | 11/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5939/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DE SOUSA. | 11/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5938/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIANA MUNIZ COSTA. | 11/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5937/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A REGINA CÉLIA PEREIRA DE LIMA. | 11/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5936/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO DE PADUA BARBOSA XAVIER. | 11/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5935/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOANA MARIA ESPINDOLA PADILHA. | 11/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5934/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A WALMAN ALVES DA SILVA. | 11/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5933/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A WILSON ARAÚJO PEREIRA. | 11/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5932/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES. | 11/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5931/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SÉRGIO FERREIRA DE MENEZES. | 11/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5930/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DAS NEVES PASSO. | 11/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5929/2000 | DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICIÍPIO DE CAPANEMA/PA, O MINISTÉRIO DE ATENDIMENTO ASSISTENCIAL, ACAPAMENTO E INSTITUTO EL-SHADDAI. | 11/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5948/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA PAES DE LIMA GARCIA. | 01/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5947/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA PAES DE LIMA GARCIA. | 01/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5946/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HELDER ALCIONE LIMA SILVA. | 01/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5945/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ COSTA SILVA. | 01/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5944/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DEUZUITE FONTES DE SOUZA. | 01/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5943/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA RAIMUNDA DA FREITAS PINHEIRO. | 01/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5942/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDILENE FERREIRA SILVA. | 01/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5941/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CLEONICE DE ARAÚJO CAMPOS. | 01/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5940/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OZIEL GOMES PEREIRA. | 01/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5939/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DE SOUSA. | 01/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5938/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIANA MUNIZ COSTA. | 01/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5937/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A REGINA CÉLIA PEREIRA DE LIMA. | 01/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5936/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO DE PADUA BARBOSA XAVIER. | 01/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5935/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOANA MARIA ESPINDOLA PADILHA. | 01/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5934/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A WALMAN ALVES DA SILVA. | 01/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5933/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A WILSON ARAÚJO PEREIRA. | 01/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5931/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SÉRGIO FERREIRA DE MENEZES. | 01/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5930/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DAS NEVES PASSO. | 01/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5929/2000 | DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICIÍPIO DE CAPANEMA/PA, O MINISTÉRIO DE ATENDIMENTO ASSISTENCIAL, ACAMPAMENTO E INSTITUTO EL-SHADDAI. | 01/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5928/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RUBENITA PONTES AMBÉ. | 09/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5928/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RUBENITA PONTES AMBÉ. | 04/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5932/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES. | 01/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5927/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5927/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5976/2000 | ''DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA, O CENTRO COMUNITÁRIO DAS CRIANÇAS CARENTES DO BAIRRO SÃO DOMINGOS KM 02.'' | 01/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5926/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARTIM LUIZ DE SOUZA CAVALCANTE. | 22/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5925/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ODINEIA MARIA CAVALCANTE COSTA. | 22/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5924/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARQUES DE SOUZA CAVALCANTE. | 22/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5923/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARTINIANO FERREIRA DA SILVA. | 22/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5922/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JUSCÉLIA FERREIRA DA SILVA. | 22/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5926/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARTIM LUIZ DE SOUZA CAVALCANTE. | 19/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5925/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ODINEIA MARIA CAVALCANTE COSTA. | 19/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5924/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARQUES DE SOUZA CAVALCANTE. | 19/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5923/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARTINIANO FERREIRA DA SILVA. | 19/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5922/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JUSCÉLIA FERREIRA DA SILVA. | 19/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5921/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA FELIX TEODOSIA. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5920/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IARA SILVIA MOREIRA BARBOSA. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5919/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALEIXO DE MORAES. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5918/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GONÇALO VIEIRA DE BRITO. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5917/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIÃO RODRIGUES DE ARAÚJO. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5916/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DALVA CARVALHO DE FREITAS. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5915/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ALVES PEREIRA SILVA. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5914/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDILSON ARAÚJO DE SOUSA. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5913/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ GONZAGA DE ABREU NETO. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5912/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIÃO MARIANO DE SOUZA. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5911/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROBERTO CARLOS FARIAS DA SILVA. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5910/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DE SOUSA. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5909/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROBERTO CARLOS FARIAS DA SIILVA. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5908/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RUBENITA PONTES AMBÉ. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5907/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO SMITH CARVALHO. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5906/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROBERTO CARLOS FARIAS DA SILVA. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5905/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA DO NASCIMENTO SOUZA. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5904/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LÚCIO COSME DA SILVA LIMA. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5903/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO DANTAS DE SOUSA. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5902/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL FREITAS GUIMARÃES. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5901/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA DA SILVA QUEIROZ. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5900/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL FREITAS GUIMARÃES. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5899/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO MARTINS DA COSTA. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5898/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IACY DA SILVEIRA MOREIRA. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5897/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO MARQUES OLIVEIRA. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5896/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ SMITH CARVALHO. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5895/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA CÉLIA RIBEIRO BARROSO. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5894/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTÔNIO ARMANDO BEZERRA MOREIRA. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5893/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDILSON ARAÚJO DE SOUSA. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5892/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EVANDRO DUARTE NETO. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5891/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO SOUSA SILVA. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5890/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ CHAGAS DA SILVA. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5889/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ TEODORO DOS SANTOS. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5888/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA ROSA MARTINS DA SILVA. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5887/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARLENE GOMES DE OLIVEIRA. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5886/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA TEIXEIRA DE FRANÇA. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5885/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IACY DA SILVEIRA MOREIRA. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5884/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA GOMES DE OLIVEIRA. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5883/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LAURO DE SOUSA OLIVEIRA. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5882/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIVALDO XAVIER FURTADO. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5881/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO AVELINO DA SILVA. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5880/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO SANTANA MAXIMO. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5879/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IARA SILVIA MOREIRA BARBOSA. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5878/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROBERTO CARLOS FARIAS DA SILVA. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5877/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALEIXO DE MORAES. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5876/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IARA SILVIA MOREIRA BARBOSA. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5875/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AILTON DANIEL DA SILVA. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5874/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA LÚCIA DE LIMA FERREIRA. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5873/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIMAR TEIXEIRA DE SOUSA. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5921/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA FELIX TEODOSIA. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5920/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IARA SILVIA MOREIRA BARBOSA. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5919/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALEIXO DE MORAES. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5918/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GONÇALO VIEIRA DE BRITO. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5917/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIÃO RODRIGUES DE ARAÚJO. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5916/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DALVA CARVALHO DE FREITAS. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5915/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ALVES PEREIRA SILVA. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5914/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDILSON ARAÚJO DE SOUSA. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5913/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ GONZAGA DE ABREU NETO. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5912/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIÃO MARIANO DE SOUZA. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5911/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROBERTO CARLOS FARIAS DA SILVA. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5910/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DE SOUSA. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5909/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROBERTO CARLOS FARIAS DA SIILVA. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5908/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RUBENITA PONTES AMBÉ. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5907/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO SMITH CARVALHO. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5906/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROBERTO CARLOS FARIAS DA SILVA. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5905/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA DO NASCIMENTO SOUZA. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5904/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LÚCIO COSME DA SILVA LIMA. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5903/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO DANTAS DE SOUSA. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5902/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL FREITAS GUIMARÃES. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5901/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA DA SILVA QUEIROZ. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5900/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL FREITAS GUIMARÃES. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5899/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO MARTINS DA COSTA. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5898/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IACY DA SILVEIRA MOREIRA. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5897/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO MARQUES OLIVEIRA. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5896/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ SMITH CARVALHO. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5895/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA CÉLIA RIBEIRO BARROSO. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5894/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTÔNIO ARMANDO BEZERRA MOREIRA. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5893/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDILSON ARAÚJO DE SOUSA. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5892/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EVANDRO DUARTE NETO. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5891/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO SOUSA SILVA. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5890/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ CHAGAS DA SILVA. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5889/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ TEODORO DOS SANTOS. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5888/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA ROSA MARTINS DA SILVA. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5887/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARLENE GOMES DE OLIVEIRA. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5886/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA TEIXEIRA DE FRANÇA. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5885/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IACY DA SILVEIRA MOREIRA. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5884/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA GOMES DE OLIVEIRA. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5883/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LAURO DE SOUSA OLIVEIRA. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5882/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIVALDO XAVIER FURTADO. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5881/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO AVELINO DA SILVA. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5880/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO SANTANA MAXIMO. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5879/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IARA SILVIA MOREIRA BARBOSA. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5878/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROBERTO CARLOS FARIAS DA SILVA. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5877/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALEIXO DE MORAES. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5875/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AILTON DANIEL DA SILVA. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5874/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA LÚCIA DE LIMA FERREIRA. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5873/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIMAR TEIXEIRA DE SOUSA. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5872/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL ALVES DE OLIVEIRA. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5871/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MÁRCIO DA SILVA GONÇALVES. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5870/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO CÉU DA SILVA. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5869/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDGARD RAIMUNDO DA SILVA. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5868/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RODRIGUES FILHO. | 12/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5872/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL ALVES DE OLIVEIRA. | 05/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5871/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MÁRCIO DA SILVA GONÇALVES. | 05/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5870/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO CÉU DA SILVA. | 05/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5869/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDGARD RAIMUNDO DA SILVA. | 05/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5868/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RODRIGUES FILHO. | 05/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5867/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL MARIA SERRÃO VALENTE. | 28/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5867/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL MARIA SERRÃO VALENTE. | 28/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5866/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL MARIA SERRÃO VALENTE. | 28/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5866/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL MARIA SERRÃO VALENTE. | 28/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5865/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO CARLOS DE ARAÚJO. | 28/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5864/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MÁRCIO FLÁVIO DA SILVA SAMPAIO. | 28/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5863/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MÁRCIO ALBINO FERREIRA DE CARVALHO. | 28/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5862/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NILTON CORRÊA DA SILVA. | 28/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5861/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CATIA CILENE COLOMBI DA PAZ. | 28/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5860/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO DOS SANTOS SILVA. | 28/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5859/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCINEIDE MANGUEIRA SOUSA. | 28/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5858/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SONIA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA. | 28/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5857/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDITE DA COSTA NASCIMENTO. | 28/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5856/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NILDA MARIA BEZERRA SMITH. | 28/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5855/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA. | 28/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5854/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE MENEZES. | 28/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5853/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA GOMES DA SILVA DE OLIVEIRA. | 28/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5852/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO MÁRIO FERNANDES MONTEIRO. | 28/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5851/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO RAIMUNDO ALVES DE SOUZA. | 28/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5850/2000 | CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMTRAN), NA ESTRUTURA DA SECRETÁRIA DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5865/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO CARLOS DE ARAÚJO. | 14/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5864/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MÁRCIO FLÁVIO DA SILVA SAMPAIO. | 14/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5863/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MÁRCIO ALBINO FERREIRA DE CARVALHO. | 14/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5862/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NILTON CORRÊA DA SILVA. | 14/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5861/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CATIA CILENE COLOMBI DA PAZ. | 14/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5860/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO DOS SANTOS SILVA. | 14/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5859/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCINEIDE MANGUEIRA SOUSA. | 14/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5858/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SONIA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA. | 14/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5857/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDITE DA COSTA NASCIMENTO. | 14/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5856/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NILDA MARIA BEZERRA SMITH. | 14/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5855/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA. | 14/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5854/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE MENEZES. | 14/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5853/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA GOMES DA SILVA DE OLIVEIRA. | 14/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5852/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO MÁRIO FERNANDES MONTEIRO. | 14/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5851/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO RAIMUNDO ALVES DE SOUZA. | 14/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5850/2000 | CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMTRAN), NA ESTRUTURA DA SECRETÁRIA DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5849/2000 | TORNA OBRIGATÓRIA A LEITURA DA BIBLÍA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | 06/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5848/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DJALMA BEZERRA DA SILVA. | 05/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5847/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JORGE LUIS PINTO MESQUITA. | 05/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5846/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO FERREIRA ALVES. | 05/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5845/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RODRIGUES DA FONSECA. | 05/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5844/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO CÉU DE OLIVEIRA SOUZA. | 05/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5843/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDIMILSON ALVES DA SILVA. | 05/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5842/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA. | 05/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5841/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AMBROSINA FERREIRA DA SILVA. | 05/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5840/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO RUFINO DOS SANTOS. | 05/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5849/2000 | TORNA OBRIGATÓRIA A LEITURA DA BIBLÍA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | 31/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5848/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DJALMA BEZERRA DA SILVA. | 31/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5847/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JORGE LUIS PINTO MESQUITA. | 31/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5846/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO FERREIRA ALVES. | 31/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5839/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAURICEIA DA MATA DOS REIS. | 28/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5845/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RODRIGUES DA FONSECA. | 24/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5844/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO CÉU DE OLIVEIRA SOUZA. | 24/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5843/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDIMILSON ALVES DA SILVA. | 24/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5842/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA. | 24/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5841/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AMBROSINA FERREIRA DA SILVA. | 24/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5840/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO RUFINO DOS SANTOS. | 24/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5839/2000 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAURICEIA DA MATA DOS REIS. | 24/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 5838/1999 | ''AUTORIZA A DOAÇÃO AO COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL III E O 11° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA AV: BARÃO DE CAPANEMA RODOVIA CAPANEMA-TAUARI, BAIRRO DA CAIXA D'ÁGUA''. | 22/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5837/1999 | ''ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 22/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5836 /1999 | ''ABRE NO ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$- 77.000,00''. | 22/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5838/1999 | ''AUTORIZA A DOAÇÃO AO COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL III E O 11° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA AV: BARÃO DE CAPANEMA RODOVIA CAPANEMA-TAUARI, BAIRRO DA CAIXA D'ÁGUA''. | 21/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5837/1999 | ''ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 21/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5836/1999 | ''ABRE NO ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$- 77.000,00''. | 21/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5835/1999 | ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DO ANO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.'' | 09/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5834/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IVONEIDE OLIVEIRA SANTOS.'' | 06/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5833/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZINHA CHAVES FERREIRA.'' | 06/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5832/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL RUBENILCE MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES.'' | 06/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5831/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JULIA LIMA DE SOUSA.'' | 06/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5835/1999 | ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DO ANO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.'' | 03/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5834/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IVONEIDE OLIVEIRA SANTOS.'' | 26/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5833/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZINHA CHAVES FERREIRA.'' | 26/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5832/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL RUBENILCE MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES.'' | 26/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5831/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JULIA LIMA DE SOUSA.'' | 26/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5830/1999 | ''ALTERA O ORGANOGRAMA DA LEI N° 5.247, DE 06/05/93, EM RELAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE, 1.12 A QUAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.'' | 26/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5830/1999 | ''ALTERA O ORGANOGRAMA DA LEI N° 5.247, DE 06/05/93, EM RELAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE, 1.12, A QUAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.'' | 26/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5829/1999 | ''ALTERA A LEI N° 5.077, DE 21.10.91.'' | 26/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5829/1999 | ''ALTERA A LEI N° 5.077, DE 21.10.91.'' | 26/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5828/1999 | ''ALTERA A LEI N° 5.400/96, COMO A ESPECIFICA, A QUAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.'' | 26/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5828/1999 | ''ALTERA A LEI N° 5.400/96, COMO A ESPECIFICA, A QUAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.'' | 26/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5827/1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 25/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5827/1999 | ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 22/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5826/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LORDES SOUSA OLIVEIRA.'' | 13/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5825/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AMÉLIA HEROINDA MEIRELES LOPES.'' | 13/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5824/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CACILDA CARLOS DA CRUZ.'' | 13/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5823/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA CONCEIÇÃO MACIEL PEREIRA.'' | 13/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5822/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SODRELINO MAMEDE DE SOUSA.'' | 13/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5821/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DAMIÃO PEREIRA DE SOUZA.'' | 13/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5820/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MÁRIO LUIZ MARTINS DE SOUSA.'' | 13/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5819/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SOCORRO DE NAZARÉ NASCIMENTO DA SILVA.'' | 13/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5816/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA.'' | 13/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5815/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ TEIXEIRA PACHECO.'' | 13/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5814/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DEUZARINA LISBOA DE AVIZ.'' | 13/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5818/1999 | ''DISPÕE SOBRE TARIFAS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 05/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5826/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LORDES SOUSA OLIVEIRA.'' | 01/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5825/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AMÉLIA HEROINDA MEIRELES LOPES.'' | 01/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5824/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CACILDA CARLOS DA CRUZ.'' | 01/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5823/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA CONCEIÇÃO MACIEL PEREIRA.'' | 01/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5822/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SODRELINO MAMEDE DE SOUSA.'' | 01/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5821/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DAMIÃO PEREIRA DE SOUZA. | 01/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5820/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MÁRIO LUIZ MARTINS DE SOUSA.'' | 01/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5819/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SOCORRO DE NAZARÉ NASCIMENTO DA SILVA.'' | 01/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5817/1999 | ''MODIFICA A LEI 5.249 DE 28.05.93, EM SEUS TÍTULOS, CAPÍTULOS, DISPOSIÇÕES PELIMINARES, ARTIGOS PARÁGRAFOS, INCISOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 28/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5818/1999 | ''DISPÕE SOBRE TARIFAS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 24/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5817/1999 | ''MODIFICA A LEI 5.249 DE 28.05.93, EM SEUS TÍTULOS, CAPÍTULOS, DISPOSIÇÕES PELIMINARES, ARTIGOS PARÁGRAFOS, INCISOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 24/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5816/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA.'' | 17/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5815/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ TEIXEIRA PACHECO.'' | 17/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5814/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DEUZARINA LISBOA DE AVIZ.'' | 17/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5813/1999 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO E.O.B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 27/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5813/1999 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO E.O.B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 13/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5810/1999 | ''CRIA A FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 01/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5812/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ARISTEU DA CUNHA FAVACHO.'' | 30/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5811/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIME OLIVEIRA DA SILVA.'' | 30/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5809/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FIRMINO DOS REIS QUEIROZ.''' | 30/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5808/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ELIETE DA SILVA.'' | 30/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5807/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIMAR TEIXEIRA DE SOUSA.'' | 30/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5806/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EVANGELINA MARIA DA SILVA.'' | 30/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5805/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NAZIRA DE OLIVEIRA COSTA.'' | 30/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5804/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANGELA MARIA FIGUEIREDO SILVA.'' | 30/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5812/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ARISTEU DA CUNHA FAVACHO.'' | 25/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5811/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIME OLIVEIRA DA SILVA.'' | 25/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5810/1999 | ''CRIA A FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 18/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5809/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FIRMINO DOS REIS QUEIROZ.''' | 18/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5808/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ELIETE DA SILVA.'' | 18/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5807/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIMAR TEIXEIRA DE SOUSA.'' | 18/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5806/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EVANGELINA MARIA DA SILVA.'' | 18/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5805/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NAZIRA DE OLIVEIRA COSTA.'' | 18/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5804/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANGELA MARIA FIGUEIREDO SILVA.'' | 18/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5803/1999 | ''DISPÕE SOBRE OS LOCAIS PARA REALIZAÇÃO DE FESTAS POPULARES COM USO DE ALTOS DECIBÉIS SONOROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 11/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5802/1999 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA ''O CONSOLADOR'' FUNDADO EM 29 DE SETEMBRO DE 1991.'' | 08/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5801/1999 | ''DÁ A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL S-68, A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO CRISTOVÃO.'' | 08/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5800/1999 | ''DÁ A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL R-51, A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA EUDÓXIA ALVES BARBOSA.'' | 08/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5802/1999 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA ''O CONSOLADOR'', FUNDADO EM 29 DE SETEMBRO DE 1991.'' | 29/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5801/1999 | ''DÁ A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL S-68, A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO CRISTOVÃO.'' | 28/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5800/1999 | ''DÁ A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL R-51, A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA EUDÓXIA ALVES BARBOSA.'' | 28/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5799/1999 | ''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 21/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5799/1999 | ''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 07/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5798/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS.'' | 23/04/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5797/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SANTINA MARIA DOS ANJOS.'' | 23/04/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5798/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS.'' | 26/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5797/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SANTINA MARIA DOS ANJOS''. | 26/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5794/1999 | ''DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 08/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5792/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MIGUEL RIBEIRO MARINHO.'' | 08/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5791/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA.'' | 08/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5790/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IZALENE GALVÃO DOS REIS.'' | 08/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5789/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO PINHEIRO DOS REIS.'' | 08/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5788/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAPANEMA - APAE.'' | 08/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5787/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NEUTON MOURA COUTINHO.'' | 08/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5786/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUZIA SILVA SMITH..'' | 08/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5785/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ PEREIRA SMITH.'' | 08/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5784/1999 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUZIA MONTEIRO DO NASCIMENTO.'' | 08/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5796/1999 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5795/1999 | ''DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAPANEMA , ESTADO DO PARÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 05/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5796/1999 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/02/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5795/1999 | ''DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAPANEMA , ESTADO DO PARÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 26/02/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5794/1999 | ''DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 26/02/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5793/1999 | ''INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 26/02/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5783/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANDERSON BATALHA VILAS BOAS.'' | 22/02/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5792/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MIGUEL RIBEIRO MARINHO.'' | 19/02/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5791/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA.'' | 19/02/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5790/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IZALENE GALVÃO DOS REIS.'' | 19/02/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5789/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO PINHEIRO DOS REIS.'' | 19/02/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5788/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAPANEMA-APAE.'' | 19/02/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5787/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NEUTON MOURA COUTINHO.'' | 19/02/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5786/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUZIA SILVA SMITH.'' | 19/02/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5785/1999 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ PEREIRA SMITH.'' | 19/02/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5784/1999 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUZIA MONTEIRO DO NASCIMENTO.'' | 19/02/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5783/1999 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANDERSON BATALHA VILAS BOAS. | 19/02/1999 |
| RESOLUÇÕES - 191/1999 | CRIA AS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 99/2000 PARA DAR CUMPRIMENTO AO ART. 49º, PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 19/02/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5782/1999 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 5.664/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5781/1999 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA VALDILENE SOCORRO QUEIROZ FREITAS. | 04/01/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5779/1999 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA ALVES DA SILVA. | 04/01/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5778/1999 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LÚCIO DE SOUZA MELO. | 04/01/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5777/1999 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIANO COSTA OLIVEIRA. | 04/01/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 5776/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EXPEDITO JANUÁRIO DA SILVA. | 18/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5775/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO ERIVALDO BARBOSA SILVA. | 18/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5774/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUZANIRA RODRIGUES SERRA. | 18/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5767/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. | 15/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5773/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDUARDO RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO. | 14/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5772/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ CORRÊA LIMA. | 14/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5771/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LOPES DA SILVA. | 14/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5770/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RODOVALDO ALVES VASCONCELOS. | 14/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5769/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO EDSON DE SOUZA SILVA. | 14/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5768/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CARLOS RIBEIRO DE LIMA. | 14/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5402/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A CASA DA CULTURA DO DISTRITO DE MIRASSELVAS. | 13/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5782/1998 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 5.664/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5781/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA VALDILENE SOCORRO QUEIROZ FREITAS. | 11/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5780/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO OTACILIO FACUNDO. | 11/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5779/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA ALVES DA SILVA. | 11/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5778/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LÚCIO DE SOUZA MELO. | 11/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5777/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIANO COSTA OLIVEIRA. | 11/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5400/1998 | ALTERA A LEI 5.235/93, EM SEU ARTIGO 3º E LEI 5.399/96 EM SEUS ARTIGOS 3º, PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º, ALÉM DOS ARTIGOS 4º E 5º. | 06/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5776/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EXPEDITO JANUÁRIO DA SILVA. | 04/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5775/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO ERIVALDO BARBOSA SILVA. | 04/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5774/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUZANIRA RODRIGUES SERRA. | 04/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5773/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDUARDO RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO. | 04/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5772/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ CORRÊA LIMA. | 04/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5771/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LOPES DA SILVA. | 04/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5770/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RODOVALDO ALVES VASCONCELOS. | 04/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5769/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO EDSON DE SOUZA SILVA. | 04/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5768/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CARLOS RIBEIRO DE LIMA. | 04/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5767/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. | 04/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5766/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROSEANE DIAS SANTA BRÍGIDA. | 03/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5765/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIZETE PASSOS DA SILVA. | 03/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5764/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIME OLIVEIRA DA SILVA. | 03/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5763/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIVALDO RUFINO NASCIMENTO. | 03/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5762/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO DE CASTRO PIABA. | 03/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5401/1996 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1997. | 22/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5766/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROSEANE DIAS SANTA BRÍGIDA. | 20/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5765/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIZETE PASSOS DA SILVA. | 20/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5764/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIME OLIVEIRA DA SILVA. | 20/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5763/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIVALDO RUFINO NASCIMENTO. | 20/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5762/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO DE CASTRO PIABA. | 20/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5761/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GILBERTO CONCEIÇÃO MARQUES. | 04/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5760/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SERAFIM DA SILVA. | 04/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5759/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDNILSON ANTONIO MESQUITA DE OLIVEIRA. | 04/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5758/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDILSON ARAÚJO DE SOUSA. | 04/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5757/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ERETIR ARAÚJO DE SILVA. | 04/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5756/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO DA SILVA GADELHA. | 04/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5761/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GILBERTO CONCEIÇÃO MARQUES. | 16/10/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5760/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SERAFIM DA SILVA. | 16/10/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5759/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDNILSON ANTONIO MESQUITA DE OLIVEIRA. | 16/10/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5758/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDILSON ARAÚJO DE SOUSA. | 16/10/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5757/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ERETIR ARAÚJO DE SILVA. | 16/10/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5756/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO DA SILVA GADELHA. | 16/10/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5755/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDILSON DE CASTRO ANDRADE. | 16/10/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5754/1998 | ABRE NO ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$-25,000,00. | 23/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5753/1998 | REGULAMENTA A LEI Nº 5.457 DE 25.09.97 EM SEU ARTIGO 71, § 3º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5754/1998 | ABRE NO ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$-25,000,00. | 18/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5753/1998 | REGULAMENTA A LEI Nº 5.457 DE 25.09.97 EM SEU ARTIGO 71, § 3º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5752/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTÔNIO CLÁUDIO DE JESUS DA SILVA. | 08/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5751/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FROYLAN MANOEL DE ARAÚJO OLIVEIRA. | 08/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5750/1998 | ALTERA O ART. 25 º, DA LEI Nº 5.664 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM ADOÇÃO DO ITEM VIII. | 08/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5749/1998 | DENOMINA E DELIMITA O BAIRRO SÃO CRISTOVÃO, NESTA CIDADE. | 08/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5752/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTÔNIO CLÁUDIO DE JESUS DA SILVA. | 28/08/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5751/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FROYLAN MANOEL DE ARAÚJO OLIVEIRA. | 28/08/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5750/1998 | ALTERA O ART. 25 º, DA LEI Nº 5.664 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM ADOÇÃO DO ITEM VIII. | 28/08/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5749/1998 | DENOMINA E DELIMITA O BAIRRO S. CRISTOVÃO, NESTA CIDADE. | 28/08/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5747/1998 | ALTERA O § 1º DO ARTIGO 71 DA LEI Nº 5.457 QUE ACRESCENTA ARTIGOS À LEI Nº 5.249 DE 28.05.93, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. | 25/08/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5746/1998 | ALTERA O INCISO 1º DO ARTIGO 17 DA LEI Nº 5.249 DE 28.05.93 QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. | 25/08/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5748/1998 | ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 3.430/83. (FERIADO MUNICIPAL - 5 DE NOVEMBRO) | 21/08/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5748/1998 | ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 3.430/83. | 21/08/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5747/1998 | ALTERA O § 1º DO ARTIGO 71 DA LEI Nº 5.457 QUE ACRESCENTA ARTIGOS À LEI Nº 5.249 DE 28.05.93, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. | 14/08/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5746/1998 | ALTERA O INCISO 1º DO ARTIGO 17 DA LEI Nº 5.249 DE 28.05.93 QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. | 14/08/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5745/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA CHAVES DA SILVA. | 23/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5744/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA CÉLIA LOPES. | 23/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5743/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO SÉRGIO SOUZA DO RÊGO. | 23/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5742/1998 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À 1ª IGREJA BATISTA EM CAPANEMA. | 23/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5741/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NILOMAR TEIXEIRA BATISTA. | 23/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5740/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA DA SILVA. | 23/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5739/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA EDILCE DE ALMEIDA GOMES. | 23/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5738/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL CASSIANO DOS PASSOS BITTENCOURT. | 23/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5737/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ DA SILVA FREITAS. | 23/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5736/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ CARVALHO. | 23/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5735/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ERCILIA RODRIGUES GOMES. | 23/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5734/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ALICE DO ROSÁRIO SANTOS. | 23/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5733/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUIZA PEREIRA. | 23/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5732/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE JESUS ROSA DA SILVA. | 23/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5731/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DORACY DIAS BEZERRA. | 23/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5730/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZA SOARES DAMASCENO. | 23/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5729/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EUNICE RIBEIRO DE ALMEIDA. | 23/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5728/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DEUZIMAR MARIA LOPES DA SILVA. | 23/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5727/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA VANDA ARAÚJO DOS SANTOS. | 23/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5726/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA MACIEL PINHEIRO. | 23/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5725/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUCINEIDE DE LIMA SOARES. | 23/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5724/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCILENE DA COSTA MOURA. | 23/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5723/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO GIL DA SILVA. | 23/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5722/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA. | 23/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5721/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IONEIDE RIOTINTO COSTA. | 23/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5720/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VANDERCARLOS GONÇALVES BASTOS. | 23/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5719/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEOTÔNIO ALVES DE CARVALHO. | 23/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5718/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO MARTINS DE ARAÚJO. | 23/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5717/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ MOURA DA SILVA. | 23/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5716/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA HELENA SANTOS DA FONSECA. | 23/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5715/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ROSIMAR SANTOS DE SIQUEIRA. | 23/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5714/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DOMINGAS RIBEIRO DOS REIS. | 23/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5713/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LEONIDAS DAMASCENO. | 22/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5712/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ FERREIRA DA SILVA. | 22/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5711/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOVELINA DA FONSECA LIMA. | 22/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5710/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO RIBEIRO DE LIMA. | 22/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5709/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZINHA RODRIGUES DA CUNHA. | 22/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5708/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA. | 22/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5707/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA DE SOUSA RIBEIRO. | 22/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5706/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA DE CONCEIÇÃO SILVA. | 22/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5705/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OZANETH ALVES FERREIRA. | 22/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5704/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSEYLDO MONTEIRO DA SILVA. | 22/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5703/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ORELIANO GALDINO DA SILVA. | 22/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5702/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DAS GRAÇAS FREITAS GONÇALVES. | 22/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5701/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MADALENA BARBOSA DE BRITO. | 22/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5700/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA VANDA LÚCIA GOMES BEZERRA. | 22/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5699/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA GORETE FARIAS DO ESPÍRITO SANTO. | 22/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5698/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LÚCIA MARIA TEIXEIRA DE SOUSA. | 22/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5697/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ERONILDE ALVES BORGES. | 22/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5696/1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5695/1998 | ISENTA FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DOS TRIBUTOS E TAXAS DE SEPULTAMENTO. | 22/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5694/1998 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO À ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL TEREZA MENEZES DOS SANTOS. | 30/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5693/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO LÚCIO OLIVEIRA. | 30/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5692/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ADELSON FEITOSA DA SILVA. | 30/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5691/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA JOELMA TAVEIRA DA COSTA. | 30/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5690/1998 | REESTRUTURA AS NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5745/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA CHAVES DA SILVA. | 26/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5744/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA CÉLIA LOPES. | 26/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5743/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO SÉRGIO SOUZA DO RÊGO. | 26/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5689/1998 | ALTERA A LEI Nº 5.313/94, COM A INCLUSÃO DE UM ITEM NO ART 2º. | 22/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 4797/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ DE SOUSA SARMENTO. | 22/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5742/1998 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À 1ª IGREJA BATISTA EM CAPANEMA. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5741/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NILOMAR TEIXEIRA BATISTA. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5740/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA DA SILVA. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5739/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA EDILCE DE ALMEIDA GOMES. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5738/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL CASSIANO DOS PASSOS BITTENCOURT. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5737/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ DA SILVA FREITAS. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5736/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ CARVALHO. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5735/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ERCILIA RODRIGUES GOMES. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5734/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ALICE DO ROSÁRIO SANTOS. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5733/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUIZA PEREIRA. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5732/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE JESUS ROSA DA SILVA. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5731/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DORACY DIAS BEZERRA. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5730/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZA SOARES DAMASCENO. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5729/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EUNICE RIBEIRO DE ALMEIDA. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5728/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DEUZIMAR MARIA LOPES DA SILVA. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5727/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA VANDA ARAÚJO DOS SANTOS. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5726/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA MACIEL PINHEIRO. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5725/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUCINEIDE DE LIMA SOARES. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5724/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCILENE DA COSTA MOURA. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5723/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO GIL DA SILVA. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5722/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5721/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IONEIDE RIOTINTO COSTA. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5720/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VANDERCARLOS GONÇALVES BASTOS. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5719/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEOTÔNIO ALVES DE CARVALHO. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5717/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ MOURA DA SILVA. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5716/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA HELENA SANTOS DA FONSECA. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5715/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ROSIMAR SANTOS DE SIQUEIRA. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5714/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DOMINGAS RIBEIRO DOS REIS. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5713/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LEONIDAS DAMASCENO. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5712/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ FERREIRA DA SILVA. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5711/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOVELINA DA FONSECA LIMA. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5710/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO RIBEIRO DE LIMA. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5709/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZINHA RODRIGUES DA CUNHA. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5708/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5707/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA DE SOUSA RIBEIRO. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5706/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA DE CONCEIÇÃO SILVA. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5705/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OZANETH ALVES FERREIRA. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5704/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSEYLDO MONTEIRO DA SILVA. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5703/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ORELIANO GALDINO DA SILVA. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5702/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DAS GRAÇAS FREITAS GONÇALVES. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5701/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MADALENA BARBOSA DE BRITO. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5700/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA VANDA LÚCIA GOMES BEZERRA. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5699/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA GORETE FARIAS DO ESPÍRITO SANTO. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5698/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LÚCIA MARIA TEIXEIRA DE SOUSA. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5697/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ERONILDE ALVES BORGES. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5696/1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5695/1998 | ISENTA FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DOS TRIBUTOS E TAXAS DE SEPULTAMENTO. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5694/1998 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO À ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL TEREZA MENEZES DOS SANTOS. | 12/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5693/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO LÚCIO OLIVEIRA. | 12/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5692/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ADELSON FEITOSA DA SILVA. | 12/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5691/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA JOELMA TAVEIRA DA COSTA. | 12/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5690/1998 | REESTRUTURA AS NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5688/1998 | AUTORIZA O TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL, A SERVIÇO DO MUNICÍPIO, NOS VEÍCULOS CONTRATADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 02/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5689/1998 | ALTERA A LEI Nº 5.313/94, COM A INCLUSÃO DE UM ITEM NO ART 2º. | 22/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5688/1998 | AUTORIZA O TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL, A SERVIÇO DO MUNICÍPIO, NOS VEÍCULOS CONTRATADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 22/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5687/1998 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, GESTANTES E MULHERES COM CRIANÇAS AO COLO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SITUADOS NO MUNICÍPIO. | 21/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5686/1998 | DOA UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À IGREJA CONGREGRACIONAL PETENCOSTAL DO BRASIL. | 28/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5685/1998 | DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE. | 28/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5684/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AUGUSTO OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES. | 28/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5683/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RITA DE CÁSSIA DE SOUSA CUNHA. | 28/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5682/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ABDÃO RODRIGUES DE SOUSA. | 28/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5687/1998 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, GESTANTES E MULHERES COM CRIANÇAS AO COLO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SITUADOS NO MUNICÍPIO. | 17/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5686/1998 | DOA UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À IGREJA CONGREGRACIONAL PETENCOSTAL DO BRASIL. | 14/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5685/1998 | DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE. | 14/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5684/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AUGUSTO OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES. | 14/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5683/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RITA DE CÁSSIA DE SOUSA CUNHA. | 14/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5682/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ABDÃO RODRIGUES DE SOUSA. | 14/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5681/1998 | AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE CONTRATOS DE TEMPORÁRIOS DE TRABALHO. | 14/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5681/1998 | AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE CONTRATOS DE TEMPORÁRIOS DE TRABALHO. | 03/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5678/1998 | CRIA A BANDA MUSICAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5676/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO FIGUEIRA LOPES FREIRE. | 30/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5675/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A WILLIAM JOSÉ CAMPOS DA SILVA. | 30/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5674/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO NASCIMENTO DA SILVA. | 30/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5673/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ILDA RODRIGUES FARIAS. | 30/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5672/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA IRACEMA DA SILVA SOUSA. | 30/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5671/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DA COSTA. | 30/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5670/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ CID PEREZ. | 30/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5669/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA ROSA MARTINS DA SILVA. | 30/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5680/1998 | ISENTA DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS OS IMÓVEIS NOVOS FINANCIADOS PELO SISTEMA BRASILEIRO DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5679/1998 | CRIA ASSISTÊNCIA ODONTOLOGICA OBRIGATÓRIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5677/1998 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 18/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5678/1998 | CRIA A BANDA MUSICAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5677/1998 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 13/03/1998 |
| RESOLUÇÕES - 190/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OPERADOR DE COMPUTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 13/03/1998 |
| RESOLUÇÕES - 189/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OPERADOR DE PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 13/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5676/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO FIGUEIRA LOPES FREIRE. | 06/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5675/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A WILLIAM JOSÉ CAMPOS DA SILVA. | 06/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5674/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO NASCIMENTO DA SILVA. | 06/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5673/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ILDA RODRIGUES FARIAS. | 06/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5672/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA IRACEMA DA SILVA SOUSA. | 06/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5671/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DA COSTA. | 06/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5670/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ CID PEREZ. | 06/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5669/1998 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA ROSA MARTINS DA SILVA. | 06/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5668/1998 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO - CPMN - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 5550/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA HELENA DE MENEZES'' | 26/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5549/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VALDECIR VICENTE DA SILVA'' | 26/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5548/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL GOMES DA SILVA'' | 26/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5547/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA SILVA CORRÊA'' | 26/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5546/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO SOUSA NASCIMENTO.'' | 26/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5545/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE LOURDES OLIVEIRA.'' | 26/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5544/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO SILVA SOARES'' | 26/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5543/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA DE ARAÚJO SILVA'' | 26/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5542/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO RODRIGUES MATOS'' | 26/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5542/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO RODRIGUES MATOS'' | 26/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5541/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA.'' | 26/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5540/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ MEDEIROS FERREIRA.'' | 26/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5539/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO DE OLIVEIRA PASTANA.'' | 26/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5538/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ CORREA DOS SANTOS.'' | 26/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5537/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GABRIEL DO NASCIMENTO MELO.'' | 26/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5536/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA COSTA DE BRITO.'' | 26/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5535/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A REGINA PEREIRA DE SILVA.'' | 26/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5534/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA AUXILIADORA DA SILVA.'' | 26/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5533/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA PINHEIRO SANTOS DA SILVA.'' | 26/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5532/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ DE HOLANDA GALVÃO.'' | 26/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5531/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SUZANA MARIA ALVES DO SANTOS'' | 26/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5530/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ESTER ROCHA ALVES CABRAL.'' | 26/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5529/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA ROSA GASPAR.'' | 26/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5528/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDGAR FERREIRA DE SOUZA'' | 26/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5527/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA AURENY BARBOSA ALVES.'' | 18/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5526/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HELENA DE SOUSA RIBEIRO.'' | 18/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5525/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANAVILMA MONTEIRO DA SILVA.'' | 18/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5524/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARGARIDA GERALDO DA SILVA.'' | 18/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5523/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES DE SOUZA.'' | 18/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5522/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRENE RUFINO DA SILVA.'' | 18/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5521/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ELIETE DE AVIZ SARMENTO.'' | 18/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5520/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA MARTINS GOMES DE MOURA.'' | 18/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5519/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDUARDO FERREIRA DE SOUSA.'' | 18/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5518/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA DA SILVEIRA OLIVEIRA.'' | 18/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5517/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GELZA DO SOCORRO SOUZA DOS SANTOS.'' | 18/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5516/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JORGE LUIZ DE OLIVEIRA.'' | 18/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5515/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZA DA SILVA REIS.'' | 18/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5514/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA FERREIRA OLIMPIO.'' | 18/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5513/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ALVES PEREIRA.'' | 18/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5512/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ALICE OLIVEIRA DA SILVA.'' | 18/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5511/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ESMAEL ANTONIO DOS SANTOS E SILVA.'' | 18/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5510/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EUZEBIA LEONARDA SOUZA DA SILVA.'' | 18/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5509/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA JANE GOMES DE LIMA.'' | 18/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5508/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA FERNANDES DE ARAÚJO.'' | 18/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5507/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA GALVÃO DA SILVA.'' | 18/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5506/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROSILENE EPIFANIO DA SILVA.'' | 18/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5505/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VALDILENE DA SILVEIRA OLIVEIRA.'' | 18/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5504/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VANDA MARIA DA SILVA.'' | 18/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5503/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LOURIVAL PEREIRA DE OLIVEIRA.'' | 18/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5502/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO AMPARO DA SILVA SOUZA.'' | 18/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5501/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO FERREIRA PINHEIRO.'' | 18/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5500/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO LOPES PACHECO.'' | 18/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5499/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA SANTANA DOS REIS.'' | 18/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5498/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUZIA LOPES DE OLIVEIRA.'' | 18/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5497/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ BATISTA MONTEIRO.'' | 18/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5496/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ NOGUEIRA DE SOUSA.'' | 18/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5495/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO DA SILVA SOUSA.'' | 18/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5494/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUIZA DE SOUSA.'' | 18/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5493/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA MADALENA DOS REIS SANTOS.'' | 18/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5492/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NANCI HONORIO DO NASCIMENTO MELO.'' | 12/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5491/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO EMETÉRIO SOARES.'' | 12/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5490/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIANA QUEIROZ DA SILVA.'' | 12/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5489/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARCELIA DE SOUZA MACIEL.'' | 12/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5488/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RIBAMAR SOARES'' | 12/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5487/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOANA ADALGIZA OLIVEIRA TEIXEIRA.'' | 12/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5486/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO ALVES BAZERRA.'' | 12/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5485/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EUNICE LIMA MELO.'' | 12/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5484/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS.'' | 12/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5483/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDNELSON DE OLIVEIRA MACIEL'' | 12/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5482/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA COSTA RIOTINTO'' | 12/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5481/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VICENTE LUIZ DE ALMEIDA.'' | 12/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5480/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OCIDIA GALDINO DOS SANTOS | 12/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5479/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIANA MUNIZ COSTA.'' | 12/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5479/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIANA MUNIZ COSTA. | 12/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5478/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ GOMES DA COSTA'' | 12/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5477/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ BARBOSA SILVA.'' | 12/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5476/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO FEITOZA PEREIRA | 12/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5475/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZINHA MOURA LIMA.'' | 12/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5474/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SOLANGE MARIA ALMEIDA DA SILVA.'' | 12/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5473/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA.'' | 12/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5472/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIANO NERIS DA SILVA'' | 12/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5471/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ZEFERINO GOMES'' | 12/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5470/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MEDEIROS FERREIRA.'' | 12/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5469/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA Mº FERREIRA DA SILVA.'' | 12/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5468/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO RONDAL COSTA'' | 12/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5467/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA ANDRADE DA SILVA.'' | 12/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5466/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO LUIZ FERREIRA COSTA.'' | 12/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5465/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRACI DE SOUSA PONTES SILVA.'' | 12/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5464/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA BATISTA DE OLIVEIRA.'' | 12/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5463/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA CRISTIANE DE SOUZA BARROS.'' | 12/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5462/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO.'' | 12/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5460/1997 | ''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 04/07/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5461/1997 | ''CONCEDE A MEIA PASSAGEM NOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 02/07/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5476/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO FEITOZA PEREIRA.'' | 29/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5550/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA HELENA DE MENEZES'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5549/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VALDECIR VICENTE DA SILVA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5548/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL GOMES DA SILVA'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5547/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA SILVA CORRÊA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5546/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO SOUSA NASCIMENTO.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5545/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE LOURDES OLIVEIRA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5544/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO SILVA SOARES.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5543/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA DE ARAÚJO SILVA'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5542/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO RODRIGUES MATOS'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5541/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5540/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ MEDEIROS FERREIRA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5539/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO DE OLIVEIRA PASTANA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5538/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ CORREA DOS SANTOS.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5537/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GABRIEL DO NASCIMENTO MELO.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5535/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A REGINA PEREIRA DE SILVA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5534/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA AUXILIADORA DA SILVA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5533/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA PINHEIRO SANTOS DA SILVA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5532/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ DE HOLANDA GALVÃO.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5531/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SUZANA MARIA ALVES DO SANTOS'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5530/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ESTER ROCHA ALVES CABRAL.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5529/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA ROSA GASPAR.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5528/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDGAR FERREIRA DE SOUZA'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5527/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA AURENY BARBOSA ALVES.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5526/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HELENA DE SOUSA RIBEIRO.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5525/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANAVILMA MONTEIRO DA SILVA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5524/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARGARIDA GERALDO DA SILVA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5523/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES DE SOUZA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5522/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRENE RUFINO DA SILVA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5521/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ELIETE DE AVIZ SARMENTO.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5520/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA MARTINS GOMES DE MOURA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5519/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDUARDO FERREIRA DE SOUSA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5518/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA DA SILVEIRA OLIVEIRA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5517/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GELZA DO SOCORRO SOUZA DOS SANTOS.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5516/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JORGE LUIZ DE OLIVEIRA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5515/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZA DA SILVA REIS.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5514/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA FERREIRA OLIMPIO.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5513/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ALVES PEREIRA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5512/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ALICE OLIVEIRA DA SILVA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5511/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ESMAEL ANTONIO DOS SANTOS E SILVA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5511/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ESMAEL ANTONIO DOS SANTOS E SILVA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5510/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EUZEBIA LEONARDA SOUZA DA SILVA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5509/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA JANE GOMES DE LIMA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5508/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA FERNANDES DE ARAÚJO.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5507/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA GALVÃO DA SILVA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5506/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROSILENE EPIFANIO DA SILVA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5505/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VALDILENE DA SILVEIRA OLIVEIRA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5504/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VANDA MARIA DA SILVA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5503/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LOURIVAL PEREIRA DE OLIVEIRA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5502/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO AMPARO DA SILVA SOUZA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5501/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO FERREIRA PINHEIRO.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5500/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO LOPES PACHECO.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5499/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA SANTANA DOS REIS.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5498/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUZIA LOPES DE OLIVEIRA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5497/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ BATISTA MONTEIRO.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5496/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ NOGUEIRA DE SOUSA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5495/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO DA SILVA SOUSA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5494/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUIZA DE SOUSA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5493/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA MADALENA DOS REIS SANTOS.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5492/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NANCI HONORIO DO NASCIMENTO MELO.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5491/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO EMETÉRIO SOARES.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5490/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIANA QUEIROZ DA SILVA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5489/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARCELIA DE SOUZA MACIEL.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5488/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RIBAMAR SOARES'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5487/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOANA ADALGIZA OLIVEIRA TEIXEIRA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5486/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO ALVES BAZERRA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5485/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EUNICE LIMA MELO.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5484/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5483/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDNELSON DE OLIVEIRA MACIEL.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5482/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA COSTA RIOTINTO.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5481/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VICENTE LUIZ DE ALMEIDA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5480/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OCIDIA GALDINO DOS SANTOS.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5479/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIANA MUNIZ COSTA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5477/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ BARBOSA SILVA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5475/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZINHA MOURA LIMA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5474/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SOLANGE MARIA ALMEIDA DA SILVA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5473/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5472/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIANO NERIS DA SILVA'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5471/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ZEFERINO GOMES'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5470/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MEDEIROS FERREIRA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5469/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA MARIA FERREIRA DA SILVA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5468/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO RONDAL COSTA'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5467/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA ANDRADE DA SILVA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5466/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO LUIZ FERREIRA COSTA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5465/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRACI DE SOUSA PONTES SILVA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5464/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA BATISTA DE OLIVEIRA.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5463/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA CRISTIANE DE SOUZA BARROS.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5462/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5461/1997 | ''CONCEDE A MEIA PASSAGEM NOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5460/1997 | ''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5459/1997 | ''FICA CRIADO O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 27/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5458/1997 | ''APROVA ASSINATURA DE TERMO DE ACORDO''. | 25/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5457/1997 | ''ACRESCENTA ARTIGOS À LEI Nº 5.249 DE 28.05.93, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA''. | 25/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5458/1997 | ''APROVA ASSINATURA DE TERMO DE ACORDO''. | 20/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5457/1997 | ''ACRESCENTA ARTIGOS À LEI Nº 5.249 DE 28.05.93, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA''. | 20/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5456/1997 | ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.'' | 20/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5455/1997 | ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM VISTAS Á CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO'' | 20/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5456/1997 | ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.'' | 13/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5455/1997 | ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM VISTAS Á CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO'' | 13/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5454/1997 | ''INSENTA DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AS TRANSFERÊNCIAS IMÓVEIS COMO ESPECIFICA.'' | 11/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5453/1997 | ''DÁ DENOMINAÇÃO A UMA PRAÇA PÚBLICA EM MIRASSELVAS'' | 11/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5452/1997 | ''DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ESCOLA MUNICIPAL NA LOCALIDADE SAMAMBAIA EM MIRASSELVAS''. | 11/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5451/1997 | ''DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ESCOLA MUNICIPAL NA VILA SORRISO.'' | 11/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5454/1997 | ''INSENTA DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AS TRANSFERÊNCIAS IMÓVEIS COMO ESPECIFICA.'' | 06/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5450/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MERCEDES DA SILVA OLIVEIRA.'' | 03/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5449/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALFREDO QUEIROZ GOMES.'' | 03/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5448/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAUBENIZA CRISTINA CAMPOS DO NASCIMENTO.'' | 03/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5447/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ DE ARIMATEIA CHAVES PEREIRA'' | 03/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5446/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JONAS TAVEIRA DOS SANTOS.'' | 03/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5445/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JUDITE TAVEIRA DOS SANTOS.'' | 03/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5444/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO LUIZ AZEVEDO.'' | 03/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5443/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA PEREIRA DE ARAÚJO.'' | 03/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5442/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OLÍVIA MARIA DE SOUSA.'' | 03/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5441/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO MEDEIRO DA SILVA.'' | 03/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5440/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ GERALDO DA SILVA.'' | 03/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5439/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO FARIAS DA COSTA.'' | 03/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5438/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAURA SANTA BÍRGIDA TRINDADE.'' | 03/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5437/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IVANY DE PAULA OLIVEIRA.'' | 03/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5436/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JUSCELINO GOMES DA SILVA.'' | 03/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5435/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IVONTE FERREIRA DOS SANTOS.'' | 03/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5434/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DA SILVA.'' | 03/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5433/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A WALDOMIRO QUEIROZ MUNIZ.'' | 03/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5432/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARTINHO SOUSA REIS.'' | 03/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5431/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LÚCIA DA SILVA SERRA.'' | 03/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5430/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO FERNANDES BORGES.'' | 03/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5429/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ ROBERTO DE SOUSA.'' | 03/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5428/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO NONATO PINHEIRO DOS SANTOS.'' | 03/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5427/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CÍCERA GUSMÃO MONTEIRO.'' | 03/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5426/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ DOS REIS COSTA.'' | 03/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5425/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ NUNES DE SOUZA.'' | 03/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5424/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA PAIVA GOMES.'' | 03/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5423/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE JESUS NOGUEIRA DE CASTRO.'' | 03/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5422/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ROBERTO ZAFFALON.'' | 03/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5421/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALEXANDRE HUMBERTO ALENCAR GUZMAN ACHÁ.'' | 03/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5420/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RAIMUNDO PACHECO FARIAS.'' | 03/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5419/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA DAMASCENA FILHO.'' | 03/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5418/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MAIA DA CUNHA.'' | 03/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5417/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SORAYA DE BARROS VIEIRA.'' | 03/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5416/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HERUNDINA DA SILVA REIS.'' | 03/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5415/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAYME PEREIRA.'' | 03/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5414/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA IZABEL BARATA BORGES.'' | 03/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5453/1997 | ''DÁ DENOMINAÇÃO A UMA PRAÇA PÚBLICA EM MIRASSELVAS'' | 16/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5452/1997 | ''DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ESCOLA MUNICIPAL NA LOCALIDADE SAMAMBAIA EM MIRASSELVAS''. | 16/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5451/1997 | ''DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ESCOLA MUNICIPAL NA VILA SORRISO.'' | 16/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5450/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MERCEDES DA SILVA OLIVEIRA.'' | 09/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5449/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALFREDO QUEIROZ GOMES.'' | 09/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5448/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAUBENIZA CRISTINA CAMPOS DO NASCIMENTO.'' | 09/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5447/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ DE ARIMATEIA CHAVES PEREIRA'' | 09/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5446/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JONAS TAVEIRA DOS SANTOS.'' | 09/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5445/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JUDITE TAVEIRA DOS SANTOS.'' | 09/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5444/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO LUIZ AZEVEDO.'' | 09/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5443/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA PEREIRA DE ARAÚJO.'' | 09/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5442/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OLÍVIA MARIA DE SOUSA.'' | 09/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5441/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO MEDEIRO DA SILVA.'' | 09/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5440/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ GERALDO DA SILVA.'' | 09/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5439/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO FARIAS DA COSTA.'' | 09/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5438/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAURA SANTA BÍRGIDA TRINDADE.'' | 09/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5437/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IVANY DE PAULA OLIVEIRA.'' | 09/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5436/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JUSCELINO GOMES DA SILVA.'' | 09/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5435/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IVONTE FERREIRA DOS SANTOS.'' | 09/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5434/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DA SILVA.'' | 09/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5433/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A WALDOMIRO QUEIROZ MUNIZ.'' | 09/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5432/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARTINHO SOUSA REIS.'' | 09/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5431/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LÚCIA DA SILVA SERRA.'' | 09/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5430/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO FERNANDES BORGES.'' | 09/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5429/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ ROBERTO DE SOUSA.'' | 09/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5428/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO NONATO PINHEIRO DOS SANTOS.'' | 09/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5427/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CÍCERA GUSMÃO MONTEIRO.'' | 09/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5426/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ DOS REIS COSTA.'' | 09/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5425/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ NUNES DE SOUZA.'' | 09/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5424/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA PAIVA GOMES.'' | 09/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5423/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE JESUS NOGUEIRA DE CASTRO.'' | 09/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5422/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ROBERTO ZAFFALON.'' | 09/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5421/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALEXANDRE HUMBERTO ALENCAR GUZMAN ACHÁ.'' | 09/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5420/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RAIMUNDO PACHECO FARIAS.'' | 09/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5419/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA DAMASCENA FILHO.'' | 09/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5418/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MAIA DA CUNHA.'' | 09/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5417/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SORAYA DE BARROS VIEIRA.'' | 09/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5416/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HERUNDINA DA SILVA REIS.'' | 09/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5415/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAYME PEREIRA.'' | 09/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5414/1997 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA IZABEL BARATA BORGES.'' | 09/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5413/1997 | ''REVOGA A LEI N° 5.158 DE 3 DE ABRIL DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 09/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5412/1997 | ALTERA O ART°. 13° DA LEI N° 5.382, DE 10/04/1996.'' | 24/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5413/1997 | ''REVOGA A LEI N° 5.158 DE 3 DE ABRIL DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 18/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5412/1997 | ALTERA O ART. 13º DA LEI Nº 5.382, DE 10.04.1996.'' | 11/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5410/1997 | ''DÁ DENOMINAÇÃO DE ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 19/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5411/1997 | ''DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' | 18/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5409/1997 | ''DENOMINAR-SE-Á DE ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA OLGA COSTA PEREIRA, A ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO DE SANTA LUZIA.'' | 18/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5408/1997 | ''DÁ DENOMINAÇÃO AO NOVO CEMITÉRIO DE ''RECANTO DA ETERNIDADE'', LOCALIZADO NO KM 02 NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 18/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5407/1997 | ''DENOMINA-SE-Á DE PRAÇA ANTONIO EDSON RIBEIRO, A PRAÇA DA MATRIZ DO DISTRITO DE MIRASSELVAS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 18/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5406/1997 | ''ESTABELECE NORMAS PARA PAGAMENTO TRIBUTOS E LIQUIDAÇÃO DA DIVIDA ATIVA''. | 14/03/1997 |
| RESOLUÇÕES - 188/1997 | MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 187/97 DE ACORDO COM O ART. 64 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA | 14/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5411/1997 | ''DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' | 07/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5410/1997 | ''DÁ DENOMINAÇÃO DE ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 07/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5409/1997 | ''DENOMINAR-SE-Á DE ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA OLGA COSTA PEREIRA, A ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO DE SANTA LUZIA.'' | 07/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5408/1997 | ''DÁ DENOMINAÇÃO AO NOVO CEMITÉRIO DE ''RECANTO DA ETERNIDADE'', LOCALIZADO NO KM 02 NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 07/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5407/1997 | ''DENOMINA-SE-Á DE PRAÇA ANTONIO EDSON RIBEIRO, A PRAÇA DA MATRIZ DO DISTRITO DE MIRASSELVAS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 07/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5406/1997 | ''ESTABELECE NORMAS PARA PAGAMENTO TRIBUTOS E LIQUIDAÇÃO DA DIVIDA ATIVA''. | 07/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5405/1997 | ''ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS, PARA ATENDER A PROGRAMAS NÃO CONTEMPLADOS NO ORÇAMENTO''. | 05/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5405/1997 | ''ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS, PARA ATENDER A PROGRAMAS NÃO CONTEMPLADOS NO ORÇAMENTO''. | 31/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5404/1997 | ''DEFINE AS DESPESAS APLICÁVEIS AO REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 31/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5404/1997 | ''DEFINE AS DESPESAS APLICÁVEIS AO REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 31/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5403/1997 | ''CONCEDE SUBSÍDIO DE MANUTENÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 31/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5403/1997 | ''CONCEDE SUBSÍDIO DE MANUTENÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 31/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5402/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO A CASA DA CULTURA DO DISTRITO DE MIRASSELVAS. | 03/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 5401/1996 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1997. | 23/12/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5399/1996 | LEI DE CRIAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPANEMA. | 13/12/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5400/1996 | ALTERA A LEI 5.235/93, EM SEU ARTIGO 3º E LEI 5.399/96 EM SEUS ARTIGOS 3º, PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º, ALÉM DOS ARTIGOS 4º E 5º. | 22/11/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5399/1996 | LEI DE CRIAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPANEMA. | 18/11/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5398/1996 | REVOGA A LEI Nº 2.075, DE 30.10.1967 QUE CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS. | 06/11/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5397/1996 | IMPLANTA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS EXAMES OFTALMOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5398/1996 | REVOGA A LEI Nº 2.075, DE 30.10.1967 QUE CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS. | 25/10/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5397/1996 | IMPLANTA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS EXAMES OFTALMOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5396/1996 | REVOGA A LEI Nº 2.636, DE 30.06.1977, QUE CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS. | 30/08/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5396/1996 | REVOGA A LEI Nº 2.636, DE 30.06.1977, QUE CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS. | 23/08/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5395/1996 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5395/1996 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5394/1996 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5393/1996 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LÚCIA ALVES VIEIRA. | 10/07/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5392/1996 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDSON ROSA DA SILVA. | 10/07/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5391/1996 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO CHAGAS MACIEL DE MELO. | 02/07/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5390/1996 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO PAIVA DA SILVA. | 02/07/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5389/1996 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO GOMES DA SILVA. | 02/07/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5394/1996 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5393/1996 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LÚCIA ALVES VIEIRA. | 27/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5392/1996 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDSON ROSA DA SILVA. | 27/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5388/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5387/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5391/1996 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO CHAGAS MACIEL DE MELO. | 14/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5390/1996 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO PAIVA DA SILVA. | 14/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5389/1996 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO GOMES DA SILVA. | 14/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5388/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5387/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5386/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5386/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5385/1996 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELENICE SILVA DE SOUSA LIMA. | 03/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5384/1996 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO ALVES SODRE. | 03/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5385/1996 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELENICE SILVA DE SOUSA LIMA. | 26/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5384/1996 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO ALVES SODRE. | 26/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5383/1996 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE MADUREIRA. | 24/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5381/1996 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, EM CONFORMIDADE AO ESTABELECIDO NA LEI Nº 8.913 DE 12.07.94, PARA A DESCENTRALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR. | 24/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5380/1996 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PTRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO CARVALHO DA COSTA. | 24/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5379/1996 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO FORTADO DE SOUZA. | 24/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5378/1996 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ALVES DOS SANTOS. | 24/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5383/1996 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE MADUREIRA. | 12/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5382/1996 | DISPÕE SOBRE A NATUREZA E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR ESTABELECIDO NOVAS DIRETRIZES PARA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5382/1996 | DISPÕE SOBRE A NATUREZA E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR ESTABELECIDO NOVAS DIRETRIZES PARA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5381/1996 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, EM CONFORMIDADE AO ESTABELECIDO NA LEI Nº 8.913 DE 12.07.94, PARA A DESCENTRALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR. | 29/03/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5380/1996 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PTRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO CARVALHO DA COSTA. | 29/03/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5379/1996 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO FORTADO DE SOUZA. | 29/03/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5378/1996 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ALVES DOS SANTOS. | 29/03/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5377/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5376/1996 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5375/1996 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO BATISTA MOURA. | 13/03/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5360/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5356/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO AO TERMINAL LOCALIZADO NA PRAÇA NOSSA SRª DE FÁTIMA DO TERMINAL RAIMUNDO FELIPE IGLESIAS. | 12/03/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5376/1996 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5375/1996 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO BATISTA MOURA. | 08/03/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5374/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5374/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/1996 |
| RESOLUÇÕES - 185/1996 | ESTABELECE O VALOR DA DIÁRIA DOS SENHORES VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 1996 | 02/01/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 5373/1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ IRAILTON RODRIGUES BARROS. | 27/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5372/1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROMÃO SERRANO. | 27/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5370/1995 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5369/1995 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. | 27/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5368/1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HELENA CECÍLIA BRANCHES SOARES. | 17/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5367/1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CÉLIA MARIA MOREIRA GAMELEIRA. | 17/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5366/1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITA RODRIGUES DOS REIS. | 17/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5365/1995 | AUTORIZA CESSÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS. | 17/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5364/1995 | CONCEDE PENSÃO ESPECIAL À SRA. RAIMUNDA DA SILVA QUEIROZ. | 17/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5373/1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ IRAILTON RODRIGUES BARROS. | 15/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5372/1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROMÃO SERRANO. | 15/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5371/1995 | CRIA ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA ADMISNISTRAÇÃO MUNICIPAL. | 15/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5370/1995 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5362/1995 | DECLARA FERIADO MUNICIPAL DIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 04 DE OUTUBRO. | 13/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5369/1995 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. | 07/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5363/1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MÚCIO LEÃO DE LUCENA SOUZA. | 29/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5368/1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HELENA CECÍLIA BRANCHES SOARES. | 24/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5367/1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CÉLIA MARIA MOREIRA GAMELEIRA. | 24/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5366/1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITA RODRIGUES DOS REIS. | 24/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5365/1995 | AUTORIZA CESSÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS. | 24/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5364/1995 | CONCEDE PENSÃO ESPECIAL À SRA. RAIMUNDA DA SILVA QUEIROZ. | 24/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5363/1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MÚCIO LEÃO DE LUCENA SOUZA. | 17/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5213/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTÃO FERNANDES SOEIRO. | 16/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5362/1995 | DECLARA FERIADO MUNICIPAL DIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 04 DE OUTUBRO. | 27/10/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5361/1995 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. | 25/10/1995 |
| RESOLUÇÕES - 177/1995 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SRS VEREADORES PARA OS MÊS DE SETEMBRO DE 1994 | 14/10/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5361/1995 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. | 13/10/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5360/1995 | DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5359/1995 | DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5358/1995 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5357/1995 | DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5356/1995 | DÁ DENOMINAÇÃO AO TERMINAL LOCALIZADO NA PRAÇA NOSSA SRª DE FÁTIMA DO TERMINAL RAIMUNDO FELIPE IGLESIAS. | 22/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5355/1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MATOS DA SILVA. | 08/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5354/1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JULIA FREIRE DE MIRANDA. | 08/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5353/1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A REGINALDO ELIAS BARBOSA ALVES. | 08/09/1995 |
| RESOLUÇÕES - 184/1995 | MODIFICA Á RESOLUÇÃO Nº 182 /95 DE ACORDO COM O ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL | 06/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5355/1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MATOS DA SILVA. | 01/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5354/1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JULIA FREIRE DE MIRANDA. | 01/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5353/1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A REGINALDO ELIAS BARBOSA ALVES. | 01/09/1995 |
| RESOLUÇÕES - 183/1995 | FILIA A CÂMARA MUNICIPAL A UNIÃO DOS VEREADORES DO PARÁ E AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO | 18/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5352/1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO RAIMUNDO DE AVIZ. | 06/07/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5351/1995 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5352/1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO RAIMUNDO DE AVIZ. | 30/06/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5351/1995 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5350/1995 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À UNIÃO FEDERAL PARA IMPLATAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA - CAIC, EM CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/1995 |
| RESOLUÇÕES - 176/1995 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SRS VEREADORES PARA OS MÊS DE JUNHO DE 1994 | 10/06/1995 |
| RESOLUÇÕES - 182/1995 | CRIAS AS COMISSÕES PERMANENTEMENTE PARA O BIÊNIO 95/96 PARA DAR CUMPRIMENTO AO ART. 49º PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL | 02/06/1995 |
| RESOLUÇÕES - 175/1995 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SRS VEREADORESVPARA OS MÊS DE MAIO DE 1994 | 18/05/1995 |
| RESOLUÇÕES - 181/1995 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES PARA O MÊS DE MAIO DE 1995 | 17/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5349/1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ GONÇALVES MAIA. | 10/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5348/1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO MARIA GUEDES DA COSTA. | 10/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5349/1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ GONÇALVES MAIA. | 05/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5348/1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO MARIA GUEDES DA COSTA. | 05/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5347/1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VALDEMIR DA SILVA. | 05/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5346/1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO MARIA GUEDES DA COSTA. | 05/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5345/1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ ESTEVAM DO NASCIMENTO. | 05/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5344/1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA TEIXEIRA. | 05/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5347/1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VALDEMIR DA SILVA. | 20/04/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5346/1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO MARIA GUEDES DA COSTA. | 20/04/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5345/1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ ESTEVAM DO NASCIMENTO. | 20/04/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5344/1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA TEIXEIRA. | 20/04/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5343/1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA ALMEIDA ROCHA. | 31/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5343/1995 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA ALMEIDA ROCHA. | 31/03/1995 |
| RESOLUÇÕES - 180/1995 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES PARA O MÊS DE MARÇO DE 1995 | 20/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5300/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ DA SILVA SOUSA. | 11/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5342/1995 | ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 5.313/94. | 03/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5342/1995 | ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 5.313/94. | 03/03/1995 |
| RESOLUÇÕES - 179/1995 | CRIA AS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 95/96 | 17/02/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5341/1994 | DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA FREI HERMES MARIA RECANATTI, A PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5340/1994 | AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO. | 28/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5339/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO ASSIS MORAES FILHO. | 28/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5338/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SILVESTRE CARNEIRO DE QUEIROZ. | 28/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5337/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO ALVES DA SILVA. | 28/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5336/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LIDIA BARBOSA DE FREITAS. | 28/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5335/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA ARAÚJO DE TRINDADE. | 28/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5334/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRONALDA FERNANDES OLIVEIRA. | 28/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5333/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUIZA SOARES DE AMORIM. | 28/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5330/1994 | ALTERA AS TABELAS DA LEI Nº 4.099/87 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). | 13/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5329/1994 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ARRENDAR O MATADOURO MUNICIPAL. | 13/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5328/1994 | DÁ DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5341/1995 | DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA FREI HERMES MARIA RECANATTI, A PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5340/1994 | AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO. | 09/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5338/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SILVESTRE CARNEIRO DE QUEIROZ. | 09/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5337/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO ALVES DA SILVA. | 09/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5336/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LIDIA BARBOSA DE FREITAS. | 09/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5335/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA ARAÚJO DE TRINDADE. | 09/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5334/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRONALDA FERNANDES OLIVEIRA. | 09/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5333/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUIZA SOARES DE AMORIM. | 09/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5332/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIMAR TEIXEIRA DE SOUSA. | 09/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5331/1994 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 1995. | 09/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5330/1994 | ALTERA AS TABELAS DA LEI Nº 4.099/87 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). | 02/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5329/1994 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ARRENDAR O MATADOURO MUNICIPAL. | 02/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5328/1994 | DÁ DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5327/1994 | ESTABELECE VERBA DE MANUTENÇÃO PARA TIRO DE GUERRA. | 30/11/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5326/1994 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE, PREPARAÇÃO DO ESTANDE DE TIRO E PARA INSTALAÇÃO DE TIRO-DE-GUERRA. | 30/11/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5325/1994 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO PARA CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO OU ALUGUEL DE RESIDÊNCIA PARA INSTRUTOR DE TIRO-DE-GUERRA. | 30/11/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5327/1994 | ESTABELECE VERBA DE MANUTENÇÃO PARA TIRO DE GUERRA. | 18/11/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5326/1994 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE, PREPARAÇÃO DO ESTANDE DE TIRO E PARA INSTALAÇÃO DE TIRO-DE-GUERRA. | 18/11/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5325/1994 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO PARA CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO OU ALUGUEL DE RESIDÊNCIA PARA INSTRUTOR DE TIRO-DE-GUERRA. | 18/11/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5324/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIÃO MARQUES DE AMORIM. | 07/11/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5323/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEVERINO FELIPE LIMA. | 07/11/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5322/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO BEZERRA DE SOUSA. | 07/11/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5324/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIÃO MARQUES DE AMORIM. | 21/10/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5323/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEVERINO FELIPE LIMA. | 21/10/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5322/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO BEZERRA DE SOUSA. | 21/10/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5321/1994 | DÁ A ATUAL TRAVESSA DO BREJO, A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ROSA JORGE DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5319/1994 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5320/1994 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS -APAE - CAPANEMA. | 12/09/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5339/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO ASSIS MORAES FILHO. | 09/09/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5321/1994 | DÁ A ATUAL TRAVESSA DO BREJO, A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ROSA JORGE DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5320/1994 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS -APAE - CAPANEMA. | 02/09/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5319/1994 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5317/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NESTOR SOARES DOS SANTOS. | 28/08/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5318/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIAS SOUSA PENAFORTE. | 24/08/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5316/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA CUNHA DE BRITO. | 24/08/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5315/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ DE SOUZA COSTA. | 24/08/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5318/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIAS SOUSA PENAFORTE. | 19/08/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5317/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NESTOR SOARES DOS SANTOS. | 19/08/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5316/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA CUNHA DE BRITO. | 19/08/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5315/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ DE SOUZA COSTA. | 19/08/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5314/1994 | ALTERA O QUADRO DO ANEXO II, DA LEI Nº 5.263, DE 09.09.93. | 11/08/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5314/1994 | ALTERA O QUADRO DO ANEXO II, DA LEI Nº 5.263, DE 09.09.93. | 05/08/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5313/1994 | INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5312/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA FRANCISCA O. DA SILVA. | 30/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5311/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA BARROS DA SILVA. | 30/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5310/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDILSON LIMA DO NASCIMENTO. | 30/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5309/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JEORGINA DE MELO HOLANDA. | 30/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5313/1994 | INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5312/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA FRANCISCA O. DA SILVA. | 24/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5311/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA BARROS DA SILVA. | 24/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5310/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDILSON LIMA DO NASCIMENTO. | 24/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5309/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JEORGINA DE MELO HOLANDA. | 24/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5308/1994 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACEITAR DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS. | 09/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5307/1994 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5308/1994 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACEITAR DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS. | 03/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5306/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA PAULA MARTINS. | 30/05/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5305/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ONEIDE MOREIRA DE CARVALHO. | 30/05/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5304/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LINDALVA DA COSTA SILVA. | 30/05/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5307/1994 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5306/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA PAULA MARTINS. | 20/05/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5305/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ONEIDE MOREIRA DE CARVALHO. | 20/05/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5303/1994 | REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI DE AFORAMENTO Nº 1368/58. | 20/05/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5302/1994 | DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5301/1994 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E/OU VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5301/1994 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E/OU VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/1994 |
| RESOLUÇÕES - 174/1994 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SRS VEREADORES PARA OS MÊS DE ABRIL DE 1994 | 15/04/1994 |
| RESOLUÇÕES - 173/1994 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SRS VEREADORES PARA OS MÊS DE MARÇO DE 1994 | 04/04/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5300/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ DA SILVA SOUSA. | 25/03/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5299/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO TRINDADE DE FARIAS. | 25/03/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5298/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ALVARO LIMA MOURA. | 25/03/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5299/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO TRINDADE DE FARIAS. | 11/03/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5298/1994 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ALVARO LIMA MOURA. | 11/03/1994 |
| RESOLUÇÕES - 172/1994 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SRS VEREADORES PARA OS MÊS DE FEVEREIRO DE 1994 | 22/02/1994 |
| RESOLUÇÕES - 171/1994 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SRS VEREADORES PARA OS MÊS DE JANEIRO DE 1994 | 23/01/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 5297/1993 | ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 27/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5296/1993 | ''ALTERA OS ARTIGOS 5º , 6º , 7º , E 20, 46 E 59 DA LEI Nº 5249, DE 28 DE MAIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 20/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5295/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO DA SILVA BORGES.'' | 20/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5294/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ABEL DA SILVA COSTA.'' | 20/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5293/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MILCA POMPEU ALVES.'' | 20/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5292/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SALMIA MARIA DOS SANTOS VIEIRA.'' | 20/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5291/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ALVES FERREIRA.'' | 20/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5290/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA SILVA PIRES FERREIRA.'' | 20/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5289/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA SOUSA SILVA.'' | 20/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5288/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SUELY SILVA PIRES.'' | 20/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5287/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RANIER CAVALCANTE CORRÊA.'' | 20/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5286/1993 | ''DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 20/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5297/1993 | ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 17/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5297/1993 | ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 14/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5296/1993 | ''ALTERA OS ARTIGOS 5º , 6º , 7º , E 20, 46 E 59 DA LEI Nº 5249, DE 28 DE MAIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 14/12/1993 |
| RESOLUÇÕES - 169/1993 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES PARA O MES DE DEZEMBRO DE 1993 | 14/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5295/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO DA SILVA BORGES.'' | 10/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5294/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ABEL DA SILVA COSTA.'' | 10/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5293/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MILCA POMPEU ALVES.'' | 10/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5292/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SALMIA MARIA DOS SANTOS VIEIRA.'' | 10/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5291/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ALVES FERREIRA.'' | 10/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5290/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA SILVA PIRES FERREIRA.'' | 10/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5289/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA SOUSA SILVA.'' | 10/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5288/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SUELY SILVA PIRES.'' | 10/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5287/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RANIER CAVALCANTE CORRÊA.'' | 10/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5286/1993 | ''DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 10/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5285/1993 | ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.'' | 10/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5284/1993 | ''AUTORIZA O EXECUTIVO REQUERER A INSTALAÇÃO DE UM TIRO DE GUERRA.'' | 01/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5283/1993 | ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 26/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5283/1993 | ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 22/11/1993 |
| RESOLUÇÕES - 168/1993 | ATUALIZA O VALOR DAS DIARIAS DOS SENHORES VEREADORES PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE 1993 | 22/11/1993 |
| RESOLUÇÕES - 167/1993 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE 1993 | 22/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5282/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL ANTONIO RODRIGUES.'' | 18/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5281/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA NASCIMENTO SOUSA.'' | 18/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5280/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IACY DA SILVEIRA MOREIRA.'' | 18/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5279/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA RODRIGUES DE QUEIROZ.'' | 18/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5278/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO FERREIRA DA SILVA.'' | 18/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5277/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ANTONIA DA SILVA.'' | 18/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5276/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIMAR SANTA BRÍGIDA DOS SANTOS.'' | 18/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5275/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CAMPOS DA CUNHA.'' | 18/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5274/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA CRUZ DE OLIVEIRA E SILVA.'' | 18/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5273/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HELENA QUEIROZ DA SILVA.'' | 18/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5282/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL ANTONIO RODRIGUES.'' | 08/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5281/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA NASCIMENTO SOUSA.'' | 08/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5280/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IACY DA SILVEIRA MOREIRA.'' | 08/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5279/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA RODRIGUES DE QUEIROZ.'' | 08/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5278/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO FERREIRA DA SILVA.'' | 08/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5277/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ANTONIA DA SILVA.'' | 08/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5276/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIMAR SANTA BRÍGIDA DOS SANTOS.'' | 08/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5275/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CAMPOS DA CUNHA.'' | 08/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5274/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA CRUZ DE OLIVEIRA E SILVA.'' | 08/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5273/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HELENA QUEIROZ DA SILVA.'' | 08/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5285/1993 | ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.'' | 03/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5272/1993 | ''FIXA A TAXA DE LAUDÊMIOS NAS TRANSAÇÕES DE TERRAS AFORADAS DO MUNICÍPIO.'' | 22/10/1993 |
| RESOLUÇÕES - 166/1993 | REAJUSTA A REMUNERÇÃO DOS SRS. VEREADORES PARA O MÊS DE OUTUBRO DE 1993 | 18/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5272/1993 | ''FIXA A TAXA DE LAUDÊMIOS NAS TRANSAÇÕES DE TERRAS AFORADAS DO MUNICÍPIO.'' | 08/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5271/1993 | ''ALTERA A LEI Nº 4.099/87, ATUALIZANDO A TABELA DE SEU ANEXO I.'' | 06/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5271/1993 | ''ALTERA A LEI Nº 4.099/87, ATUALIZANDO A TABELA DE SEU ANEXO I.'' | 01/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5270/1993 | ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 29/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5268/1993 | ''DÁ A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA SEBASTIÃO SANTOS NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 29/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5269/1993 | ''DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 24/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5269/1993 | ''DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 24/09/1993 |
| RESOLUÇÕES - 165/1993 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 1993 | 21/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5268/1993 | ''DÁ A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA SEBASTIÃO SANTOS NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 17/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5267/1993 | ''AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO Á UNIÃO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL Á CRIANÇA-CAIC, EM CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 14/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5267/1993 | ''AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO Á UNIÃO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL Á CRIANÇA-CAIC, EM CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 10/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5263/1993 | ''DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 09/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5263/1993 | ''DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 09/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5071/1991 | ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 09/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5266/1993 | ''AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A APTAR PELA AMORTIZAÇÃO DE SUAS DÍVIDAS PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 03/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5266/1993 | ''AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A APTAR PELA AUTORIZAÇÃO DE SUAS DÍVIDAS PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO -FGTS E PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 03/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5265/1993 | ''DÁ TRAVESSA CONHECIDA POR PANTANAL A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA JOÃO GUIMARÃES E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 03/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5264/1993 | ''DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA ''JOANA ANDRADE'', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 03/09/1993 |
| RESOLUÇÕES - 164/1993 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES PARA O MÊS DE AGOSTO DE 1993 | 23/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5262/1993 | ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.'' | 20/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5261/1993 | ''DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 20/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5262/1993 | ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.'' | 13/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5261/1993 | ''DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 13/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5260/1993 | ''AUTORIZA DESCONTOS NO IPTU MEDIANTE SISTEMA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 09/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5260/1993 | ''AUTORIZA DESCONTOS NO IPTU MEDIANTE SISTEMA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 06/08/1993 |
| RESOLUÇÕES - 163/1993 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SRS. VEREADORES PARA O MÊS DE JULHO DE 1993 | 29/07/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5259/1993 | ''DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE COLIDIFICAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 1993.'' | 06/07/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5258/1993 | ''DISPÕE SOBRE DIRETRIZES AS ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 06/07/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5257/1993 | ''O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. | 06/07/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5256/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA SOUZA DE BARROS.'' | 06/07/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5256/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA GONÇALVES DOS REIS.'' | 06/07/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5255/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA SOUZA DE BARROS.'' | 06/07/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5254/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ GOMES PACHECO.'' | 06/07/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5253/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA.'' | 06/07/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5252/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO LOPES DE LIMA.'' | 06/07/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5250/1993 | ''ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.954, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1990.'' | 29/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5259/1993 | ''DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE COLIDIFICAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 1993.'' | 25/06/1993 |
| RESOLUÇÕES - 162/1993 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SRS. VEREADORES | 22/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5258/1993 | ''DISPÕE SOBRE DIRETRIZES AS ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 18/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5257/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA MARIA DE SOUSA.'' | 18/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5256/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA SOUZA DE BARROS.'' | 18/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5255/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA SOUZA DE BARROS.'' | 18/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5254/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ GOMES PACHECO.'' | 18/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5253/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA.'' | 18/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5252/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO LOPES DE LIMA.'' | 18/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5251/1993 | ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 09/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5251/1993 | ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 04/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5249/1993 | ''CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNÍCIPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 28/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5250/1993 | ''ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.954, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1990.'' | 21/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5249/1993 | ''CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNÍCIPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 14/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5248/1993 | ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 14/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5248/1993 | ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 07/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5247/1993 | ''DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA.'' | 06/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5247/1993 | ''DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA.'' | 30/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5246/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ DORGIVAL VILAÇA.'' | 19/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5245/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CELINO FERREIRA SOARES.'' | 19/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5244/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA AMÉLIA ALVES BARBOSA.'' | 19/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5243/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO RAIMUNDO ALVES DE SOUZA.'' | 19/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5242/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ GUIDO CASTELO BRANCO BARBOSA.'' | 19/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5241/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE LOURDES RICARDO PEREIRA.'' | 19/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5240/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAÍLDA DA SILVA RODRIGUES.'' | 19/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5239/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ SOUSA SILVA.'' | 19/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5238/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZINHA DE JESUS LUZ CARVALHO.'' | 19/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5237/1993 | ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 06/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5246/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ DORGIVAL VILAÇA.'' | 02/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5245/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CELINO FERREIRA SOARES.'' | 02/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5244/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA AMÉLIA ALVES BARBOSA.'' | 02/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5243/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO RAIMUNDO ALVES DE SOUZA.'' | 02/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5242/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ GUIDO CASTELO BRANCO BARBOSA.'' | 02/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5241/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE LOURDES RICARDO PEREIRA''. | 02/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5240/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAÍLDA DA SILVA RODRIGUES.'' | 02/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5239/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ SOUSA SILVA''. | 02/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5238/1993 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZINHA DE JESUS LUZ CARVALHO.'' | 02/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5237/1993 | ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 02/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5236/1993 | ''ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.954 SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.'' | 23/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5235/1993 | ''ALTERA A LEI Nº 5.090, EM SEU ARTIGO 3º E PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º .'' | 23/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5236/1993 | ''ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.954 SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.'' | 19/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5235/1993 | ''ALTERA A LEI Nº 5.090, EM SEU ARTIGO 3º E PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º .'' | 19/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5234/1993 | ''REAJUSTA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 11/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5233/1993 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DO FISSURADO LÁBIO-PALATAL (ASPROFLL).'' | 11/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5234/1993 | ''REAJUSTA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 05/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5233/1993 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DO FISSURADO LÁBIO-PALATAL (ASPROFLL).'' | 05/03/1993 |
| RESOLUÇÕES - 160/1993 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/1993 |
| RESOLUÇÕES - 161/1993 | ESTABELECE O VALOR DA DIÁRIA DOS VEREADORES PARA O EXERCICIO DE 1993 | 23/02/1993 |
| RESOLUÇÕES - 159/1993 | CRIA AS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO 1993/1994, PARA DAR CUMPRIMENTO AO ARTIGO Nº 49 PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO. | 19/02/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5231/1993 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO COELHO DA SILVA. | 06/01/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5230/1993 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CAETANO TEIXEIRA. | 06/01/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5229/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CESAR LIMA DE SOUZA. | 06/01/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5228/1993 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JUVINO GRACIANO DE ARAÚJO. | 06/01/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5227/1993 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIÃO VIEIRA DE SOUSA. | 06/01/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5226/1993 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CECÍLIA MOREIRA DA SILVA BATISTA. | 06/01/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5225/1993 | ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 4.512 DE 27.09.89. | 06/01/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5224/1993 | REFORMULA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE. | 06/01/1993 |
| RESOLUÇÕES - 158/1993 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM VIGIA POR TEMPO DETERMINADO | 02/01/1993 |
| RESOLUÇÕES - 157/1993 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM SERVENTE POR TEMPO DETERMINADO | 02/01/1993 |
| RESOLUÇÕES - 156/1993 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM FACHINEIRO POR TEMPO DETERMINADO | 02/01/1993 |
| RESOLUÇÕES - 155/1993 | CRIA AS COMISSÕES PERMANENTES EM CARACTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO | 02/01/1993 |
| RESOLUÇÕES - 154/1993 | ESTABELECE O VALOR DAS DIÁRIAS PARA VEREADORES NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO | 02/01/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5232/1992 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE CAPANEMA - ASSICAP. | 30/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5223/1992 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE CAPANEMA ASSICAP. | 30/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5232/1992 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE CAPANEMA - ASSICAP. | 15/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5231/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO COELHO DA SILVA. | 15/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5230/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CAETANO TEIXEIRA. | 15/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5229/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CESAR LIMA DE SOUZA. | 15/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5228/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JUVINO GRACIANO DE ARAÚJO. | 15/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5227/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIÃO VIEIRA DE SOUSA. | 15/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5226/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CECÍLIA MOREIRA DA SILVA BATISTA. | 15/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5225/1992 | ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 4.512 DE 27.09.89. | 15/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5224/1992 | REFORMULA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE. | 15/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5223/1992 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE CAPANEMA ASSICAP. | 15/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5222/1992 | CONCEDE AUXÍLIO ESPECIAL A ANTIGO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL. | 15/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5222/1992 | CONCEDE AUXÍLIO ESPECIAL A ANTIGO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL. | 15/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5221/1992 | DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5221/1992 | DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5220/1992 | DISPÕE SOBRE A GARTIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NÍVEL CC-4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5220/1992 | DISPÕE SOBRE A GARTIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NÍVEL CC-4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5217/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO MÁRIO NERY DA SILVA. | 04/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5216/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO SEVERIANO DOS SANTOS SILVA. | 04/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5215/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIME ARAÚJO DE FREITAS. | 04/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5214/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO SOUSA DE ALMEIDA. | 04/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5213/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTÃO FERNANDES SOEIRO. | 04/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5212/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS COSTA. | 04/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5211/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS NERY DA SILVA. | 04/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5210/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ LUCIANO MONTEIRO. | 04/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5209/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DAMASCENO COSTA. | 04/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5208/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CARLOS SILVEIRA DE MELO. | 04/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5207/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO FERNANDO DA COSTA GOMES. | 04/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5206/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA. | 04/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5205/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA BERNADETH ALVES DE SOUZA. | 04/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5204/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SULAMITA SILVA DINIZ. | 04/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5203/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HARLEY RAIMUNDO SILVA DINIZ. | 04/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5202/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA MOURA DA SILVA. | 04/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5201/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO SILVA DE AMORIM. | 04/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5200/1992 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO CENTRO ESPÍRITA "O CONSOLADOR". | 04/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5199/1992 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO. | 04/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5198/1992 | CONCEDE AFORAMENO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARCIA CHRISTIANE DA SILVA. | 04/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5197/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA ROSILEIDE MIRANDA DA SILVA. | 04/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5196/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ DE RIBAMAR BARROSO DUARTE. | 04/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5195/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUIZA SOARES DE AMORIM. | 04/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5194/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FELICIANA ASSIS PINHEIRO DO ROSÁRIO. | 04/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5193/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA BATISTA DE MEDEIROS ANDRADE. | 04/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5192/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO SOUSA E SILVA. | 04/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5191/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO RODRIGUES DE SOUZA. | 04/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5190/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NAZIRA BUCHACRA ARAÚJO. | 04/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5189/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ELIZIARIA LIMA. | 04/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5188/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA FIGUEIREDO DA SILVA. | 04/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5187/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA ONEIDE DE BRITO MEDEIROS. | 04/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5186/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROBERTO MAGALHÃES. | 04/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5185/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA SOUSA DE BARROS. | 04/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5219/1992 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA APAE- CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5219/1992 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA APAE- CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5184/1992 | DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5218/1992 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. | 16/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5217/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO MÁRIO NERY DA SILVA. | 16/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5216/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO SEVERIANO DOS SANTOS SILVA. | 16/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5215/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIME ARAÚJO DE FREITAS. | 16/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5214/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO SOUSA DE ALMEIDA. | 16/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5212/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS COSTA. | 16/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5211/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS NERY DA SILVA. | 16/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5210/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ LUCIANO MONTEIRO. | 16/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5209/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DAMASCENO COSTA. | 16/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5208/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CARLOS SILVEIRA DE MELO. | 16/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5207/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO FERNANDO DA COSTA GOMES. | 16/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5206/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA. | 16/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5205/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA BERNADETH ALVES DE SOUZA. | 16/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5204/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SULAMITA SILVA DINIZ. | 16/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5203/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HARLEY RAIMUNDO SILVA DINIZ. | 16/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5202/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA MOURA DA SILVA. | 16/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5201/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO SILVA DE AMORIM. | 16/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5200/1992 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO CENTRO ESPÍRITA "O CONSOLADOR". | 16/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5199/1992 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO. | 16/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5198/1992 | CONCEDE AFORAMENO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARCIA CHRISTIANE DA SILVA. | 16/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5197/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA ROSILEIDE MIRANDA DA SILVA. | 16/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5196/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ DE RIBAMAR BARROSO DUARTE. | 16/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5195/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUIZA SOARES DE AMORIM. | 16/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5194/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FELICIANA ASSIS PINHEIRO DO ROSÁRIO. | 16/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5193/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA BATISTA DE MEDEIROS. | 16/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5192/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO SOUSA E SILVA. | 16/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5191/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO RODRIGUES DE SOUZA. | 16/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5190/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NAZIRA BUCHACRA ARAÚJO. | 16/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5189/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ELIZIARIA LIMA. | 16/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5188/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA FIGUEIREDO DA SILVA. | 16/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5187/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA ONEIDE DE BRITO MEDEIROS. | 16/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5186/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROBERTO MAGALHÃES. | 16/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5185/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA SOUSA DE BARROS. | 16/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5184/1992 | DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5183/1992 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. | 11/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5183/1992 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. | 06/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5182/1992 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 04/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5182/1992 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/10/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5181/1992 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5180/1992 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCILAR SEMAE. | 23/10/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5181/1992 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5180/1992 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCILAR SEMAE. | 16/10/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5179/1992 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5178/1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR O PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. | 21/09/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5178/1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR O PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. | 03/09/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5177/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO BRAGA DE SOUSA. | 31/08/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5176/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO ROQUE DA SILVA. | 31/08/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5175/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ALICE DA SILVA NASCIMENTO. | 31/08/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5177/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO BRAGA DE SOUSA. | 24/08/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5176/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO ROQUE DA SILVA. | 24/08/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5175/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ALICE DA SILVA NASCIMENTO. | 24/08/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5174/1992 | REGULAMENTA O ART. 192 DA L.O.M. QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAL PARA MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5173/1992 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE DOIS IMÓVEIS À UNIÃO. | 26/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5173/1992 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE DOIS IMÓVEIS À UNIÃO. | 26/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5172/1992 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A EX-PREFEITO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O EFEITO. | 26/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5172/1992 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A EX-PREFEITO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O EFEITO. | 26/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5171/1992 | AUTORIZA A DOAÇÃO À CELPA DE MATERIAIS, PARA A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 26/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5170/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MINERVINA PEREIRA ARAÚJO. | 26/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5169/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À DEMERVAL SILVEIRA GADELHA. | 26/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5168/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À FRANCISCO DE SOUZA SMITH. | 26/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5167/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ROSA CARMINA DA SILVA OLIVEIRA. | 26/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5166/1992 | DISPÕE SOBRE REASJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5165/1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UFPA, SEDUC PARA IMPALNTAÇÃO DE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA CIDADE DE CAPANEMA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5171/1992 | AUTORIZA A DOAÇÃO À CELPA DE MATERIAIS, PARA A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 19/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5170/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MINERVINA PEREIRA ARAÚJO. | 19/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5169/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À DEMERVAL SILVEIRA GADELHA. | 19/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5168/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À FRANCISCO DE SOUZA SMITH. | 19/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5167/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ROSA CARMINA DA SILVA OLIVEIRA. | 19/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5165/1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UFPA, SEDUC PARA IMPALNTAÇÃO DE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA CIDADE DE CAPANEMA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5164/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALMIRA SILVA. | 29/05/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5163/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIVAL OLIVEIRA GOMES. | 29/05/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5164/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALMIRA SILVA. | 25/05/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5163/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIVAL OLIVEIRA GOMES. | 25/05/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5162/1992 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR TEMPO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5162/1992 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR TEMPO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5161/1992 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO CENTRO DE CULTURA POPULAR DE CAPANEMA - CEPOP. | 30/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5160/1992 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PARÓQUIA DE N.S. DO PERPÉTUO SOCORRO. | 30/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5161/1992 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO CENTRO DE CULTURA POPULAR DE CAPANEMA - CEPOP. | 24/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5160/1992 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PARÓQUIA DE N.S. DO PERPÉTUO SOCORRO. | 24/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5159/1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5159/1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5158/1992 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UM MONUMENTO À BÍBLIA. | 08/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5158/1992 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UM MONUMENTO À BÍBLIA. | 03/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5157/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALCEBÍADES NETO DE FREITAS SOUSA. | 31/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5156/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO LEAL BORGES. | 31/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5155/1992 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À LOJA MAÇONICA LEALDADE N º 20. | 31/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5154/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCILA MAIA DA CUNHA. | 31/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5157/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALCEBÍADES NETO DE FREITAS SOUSA. | 30/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5156/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO LEAL BORGES. | 30/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5155/1992 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À LOJA MAÇONICA LEALDADE N º 20. | 30/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5154/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCILA MAIA DA CUNHA. | 30/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5153/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRACI DE SOUZA CÂMARA. | 27/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5152/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARILENE NAZARÉ SOUZA PEREIRA. | 27/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5151/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARCULINO QUEIROZ DE ARAÚJO. | 27/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5150/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CREUZA ALVES BARBOSA. | 27/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5149/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA FERREIRA BARROS. | 27/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5148/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CELINA MOREIRA DE SOUZA. | 27/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5147/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA VALSOLEIDE DA COSTA. | 27/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5146/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RIBAMAR SANTIAGO DE OLIVEIRA. | 27/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5145/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA BRÍGIDA DOS SANTOS LIMA. | 27/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5144/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A INÁCIA ROSA DE ANDRADE NOBRE. | 27/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5143/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A COSMA DE SOUSA SANTOS. | 27/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5142/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JORGE COSTA. | 27/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5141/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ADECÍDIO BARROSO. | 27/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5140/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO AIRES DA SILVA. | 27/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5139/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ LUIZ MUNIZ BEZERRA. | 27/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5138/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROSIMAR SOUSA DA COSTA BRAGA. | 27/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5137/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MIGUEL NASCIMENTO DA SILVA COSTA. | 27/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5136/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANGELA MARIA FONSECA NEGRÃO. | 27/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5135/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IZALTINO MAIA FREITAS. | 27/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5134/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MIGUEL NASCIMENTO DA SILVA COSTA. | 27/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5153/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRACI DE SOUZA CÂMARA. | 23/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5152/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARILENE NAZARÉ SOUZA PEREIRA. | 23/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5151/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARCULINO QUEIROZ DE ARAÚJO. | 23/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5150/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CREUZA ALVES BARBOSA. | 23/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5149/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA FERREIRA BARROS. | 23/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5148/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CELINA MOREIRA DE SOUZA. | 23/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5147/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA VALSOLEIDE DA COSTA. | 23/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5146/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RIBAMAR SANTIAGO DE OLIVEIRA. | 23/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5145/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA BRÍGIDA DOS SANTOS LIMA. | 23/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5144/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A INÁCIA ROSA DE ANDRADE NOBRE. | 23/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5143/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A COSMA DE SOUSA SANTOS. | 23/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5142/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JORGE COSTA. | 23/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5141/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ADECÍDIO BARROSO. | 23/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5140/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO AIRES DA SILVA. | 23/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5137/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MIGUEL NASCIMENTO DA SILVA COSTA. | 23/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5136/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANGELA MARIA FONSECA NEGRÃO. | 23/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5135/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IZALTINO MAIA FREITAS. | 23/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5134/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MIGUEL NASCIMENTO DA SILVA COSTA. | 23/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5139/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ LUIZ MUNIZ BEZERRA. | 20/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5138/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROSIMAR SOUSA DA COSTA BRAGA. | 20/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5133/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO COELHO DE MELO. | 17/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5132/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA EUNICE SOUTO TAVARES. | 17/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5131/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NAIRO SÁ SILVA THÉ. | 17/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5133/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO COELHO DE MELO. | 16/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5132/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA EUNICE SOUTO TAVARES. | 16/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5131/1992 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NAIRO SÁ SILVA THÉ. | 16/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5130/1992 | DISPÕE SOBRE AJUSTES SALARIAIS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5129/1992 | DISPÕE SOBRE AJUSTES SALARIAIS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5129/1992 | DISPÕE SOBRE AJUSTES SALARIAIS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5128/1992 | REFERENDA O DECRETO Nº 01/92 E 02/92, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATUALIZARAM OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 28/02/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5128/1992 | REFERENDA O DECRETO Nº 01/92 E 02/92, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATUALIZARAM OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 28/02/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5127/1992 | REGULAMENTA OS ART. 154, INCISO II, ALINEAS "A"E "B", E 163, INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL 4.790, DE 03 DE JULHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5126/1992 | CRIA, NA ESTRUTURA FUNCIONAL DO PODER MUNICIPAL, OS CARGOS DE ASSESSORES ESPECIAIS DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5127/1992 | REGULAMENTA OS ART. 154, INCISO II, ALINEAS "A"E "B", E 163, INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL 4.790, DE 03 DE JULHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5130/1992 | DISPÕE SOBRE AJUSTES SALARIAIS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 5126/1991 | CRIA, NA ESTRUTURA FUNCIONAL DO PODER MUNICIPAL, OS CARGOS DE ASSESSORES ESPECIAIS DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5125/1991 | ''DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS E A CONTRATAÇÃO PARA TRABALHOS ESPECIALIZADOS.'' | 24/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5123/1991 | ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 24/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5121/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA BENEDITA PONTES DE SOUSA.'' | 24/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5120/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DULCINÉIA ALVES DE BRITO.'' | 24/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5119/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL PEREIRA DE ARAÚJO.'' | 24/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5118/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA.'' | 24/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5117/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO PEREIRA DE ARAÚJO.'' | 24/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5116/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AUGUSTO HYONEZO DE HOLANDA E SOUSA.'' | 24/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5115/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A REGINALDO FERREIRA DE LIMA.'' | 24/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5114/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LINDALVA PEDRO DE SOUSA.'' | 24/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5113/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ DOS SANTOS MARQUES.'' | 24/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5112/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO FERREIRA COSTA.'' | 24/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5111/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIZABETH DA COSTA E SOUZA.'' | 24/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5110/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANGELA MARIA FIGUEIREDO SILVA.'' | 24/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5124/1991 | ''DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 23/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5123/1991 | ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 13/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5122/1991 | ''INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM) DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 13/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5121/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA BENEDITA PONTES DE SOUSA.'' | 13/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5120/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DULCINÉIA ALVES DE BRITO.'' | 13/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5119/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL PEREIRA DE ARAÚJO.'' | 13/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5118/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA.'' | 13/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5117/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO PEREIRA DE ARAÚJO.'' | 13/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5116/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AUGUSTO HYONEZO DE HOLANDA E SOUSA.'' | 13/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5115/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A REGINALDO FERREIRA DE LIMA.'' | 13/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5114/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LINDALVA PEDRO DE SOUSA.'' | 13/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5113/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ DOS SANTOS MARQUES.'' | 13/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5112/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO FERREIRA COSTA.'' | 13/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5111/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIZABETH DA COSTA E SOUZA.'' | 13/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5110/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANGELA MARIA FIGUEIREDO SILVA.'' | 13/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5109/1991 | ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.'' | 13/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5108/1991 | ''DÁ A ATUAL TRAVESSAA PAULO FONTELLES A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA INDEPENDÊNCIA.'' | 13/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5107/1991 | ''DÁ ATUAL TRAVESSA ATROARIA A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA PARAÍSO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 13/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5109/1991 | ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.'' | 09/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5108/1991 | ''DÁ A ATUAL TRAVESSAA PAULO FONTELLES A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA INDEPENDÊNCIA.'' | 09/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5107/1991 | ''DÁ ATUAL TRAVESSA ATROARIA A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA PARAÍSO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 09/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5106/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MICHIO SATÓ.'' | 09/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5106/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MICHIO SATÓ.'' | 09/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5105/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE LOURDES DA CUNHA ROCHA.'' | 09/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5104/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOCIVÂNIA MARIA FREITAS LIMA.'' | 09/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5103/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIAS PEREIRA ALVES.'' | 09/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5102/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GENIL DE SOUSA SALES.'' | 09/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5101/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ADAELTON BULHÕES CAVALCANTE.'' | 09/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5100/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOANA DE SOUZA PIQUET.'' | 09/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5099/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO ESTEVAM MARQUES.'' | 09/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5098/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HUMBERTO ALVES DE SOUZA.'' | 09/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5097/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO TOBIAS DA SILVA.'' | 09/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5096/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA FERREIRA DE SOUZA.'' | 09/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5095/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA RITA DE SOUSA CAVALCANTE.'' | 09/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5094/1991 | ''DÁ ATUAL PASSAGEM 5 DE NOVEMBRO E SEU PROLONGAMENTO A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA 5 DE NOVEMBRO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 09/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5105/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE LOURDES DA CUNHA ROCHA.'' | 02/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5104/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOCIVÂNIA MARIA FREITAS LIMA.'' | 02/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5103/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIAS PEREIRA ALVES.'' | 02/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5102/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GENIL DE SOUSA SALES.'' | 02/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5101/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ADAELTON BULHÕES CAVALCANTE.'' | 02/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5100/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOANA DE SOUZA PIQUET.'' | 02/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5099/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO ESTEVAM MARQUES.'' | 02/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5098/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HUMBERTO ALVES DE SOUZA.'' | 02/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5097/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO TOBIAS DA SILVA.'' | 02/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5096/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA FERREIRA DE SOUZA.'' | 02/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5095/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA RITA DE SOUSA CAVALCANTE.'' | 02/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5095/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA RITA DE SOUSA CAVALCANTE.'' | 02/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5094/1991 | ''DÁ ATUAL PASSAGEM 5 DE NOVEMBRO E SEU PROLONGAMENTO A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA 5 DE NOVEMBRO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 02/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5092/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PROCÓPIO JOSÉ DE SOUSA.'' | 08/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5091/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À FRANCISCO ASSIS ARAGÃO.'' | 08/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5090/1991 | ''INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 08/11/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5093/1991 | ''DISPÕE SOBRE REAJUSTES SALARIAS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 31/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5092/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PROCÓPIO JOSÉ DE SOUSA.'' | 29/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5091/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À FRANCISCO ASSIS ARAGÃO.'' | 29/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5090/1991 | ''INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 29/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5089/1991 | ''AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM TÉCNICO PARA A SECRÉTARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.'' | 18/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5088/1991 | ''REGULAMENTA CONTRATAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS PELO MUNÍCIPIO.'' | 18/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5087/1991 | ''REGULAMENTA A PERMISSÃO PARA MÃES FUNCIONÁRIAS MUNICIPAIS LACTENTES POSSAM AMAMENTAR SEUS FILHOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU EM SEUS LOCAIS DE TRABALHO.'' | 18/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5086/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RAIMUNDO PACHECO FARIAS.'' | 18/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5085/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RIBAMAR SANTIAGO DE OLIVEIRA.'' | 18/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5084/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ DE FREITAS SOUZA.'' | 18/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5083/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAGNO PEREIRA LOPES.'' | 18/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5082/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO ALVES DE PAULA.'' | 18/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5081/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RIBAMAR AGOSTINHO DE SOUZA.'' | 18/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5080/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO PANTOJA DA SILVA.'' | 18/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5079/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO BARNABÉ DA SILVA.'' | 18/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5078/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IVALDINO PEREIRA DOS SANTOS.'' | 18/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5089/1991 | ''AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM TÉCNICO PARA A SECRÉTARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.'' | 15/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5087/1991 | ''REGULAMENTA A PERMISSÃO PARA MÃES FUNCIONÁRIAS MUNICIPAIS LACTENTES POSSAM AMAMENTAR SEUS FILHOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU EM SEUS LOCAIS DE TRABALHO.'' | 07/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5088/1991 | ''REGULAMENTA CONTRATAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS PELO MUNÍCIPIO.'' | 03/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5086/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RAIMUNDO PACHECO FARIAS.'' | 03/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5085/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RIBAMAR SANTIAGO DE OLIVEIRA.'' | 03/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5084/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ DE FREITAS SOUZA.'' | 03/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5083/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAGNO PEREIRA LOPES.'' | 03/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5082/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO ALVES DE PAULA.'' | 03/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5081/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RIBAMAR AGOSTINHO DE SOUZA.'' | 03/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5080/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO PANTOJA DA SILVA.'' | 03/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5079/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO BARNABÉ DA SILVA.'' | 03/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5078/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IVALDINO PEREIRA DOS SANTOS.'' | 03/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5076/1991 | ''AUTORIZA ALINEAÇÃO DE VIATURAS CONSIDERADAS INSERSÍVEIS PARA O SERVIÇO PÚBLICO.'' | 30/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5075/1991 | ''DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DO I.S.S PARA OS AGENTES CENSITÁRIOS SUPERVISORES E RECENSEADORES DO CENSO DE 1991 DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 30/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5077/1991 | ''INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 23/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5076/1991 | ''AUTORIZA ALINEAÇÃO DE VIATURAS CONSIDERADAS INSERSÍVEIS PARA O SERVIÇO PÚBLICO.'' | 23/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5075/1991 | ''DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DO I.S.S PARA OS AGENTES CENSITÁRIOS SUPERVISORES E RECENSEADORES DO CENSO DE 1991 DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 20/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5074/1991 | ''CRIA E DENOMINA ÁREA DO PARQUE INFANTIL RAIMUNDO NORONHA.'' | 18/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5073/1991 | ''CRIA O CONSELHO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 18/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5074/1991 | ''CRIA E DENOMINA ÁREA DO PARQUE INFANTIL RAIMUNDO NORONHA.'' | 09/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5073/1991 | ''CRIA O CONSELHO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 09/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5072/1991 | ''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 09/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5072/1991 | ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 09/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5071/1991 | ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 09/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5070/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO ROSA VIEIRA.'' | 02/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5069/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GUILHERME LINHARES FILHO.'' | 02/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5068/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FAUSTA MARIA DE ARAÚJO.'' | 02/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5067/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AROLDO ALVES DE SOUSA''. | 02/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5066/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA.'' | 02/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5065/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIME OLIVEIRA DA SILVA.'' | 02/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5064/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA PETROLINA RODRIGUES.'' | 02/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5063/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DÁRIO SILVA CASTRO.'' | 02/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5062/1991 | ''DÁ Á ATUAL TRAVESSA DA LAGOA A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA MANOEL TROADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 02/09/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5070/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO ROSA VIEIRA.'' | 30/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5061/1991 | ''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 28/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5058/1991 | ''REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS RESIDÊNCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 28/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5057/1991 | ''DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O BIÊNIO 1992 E 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 28/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5056/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DARCYLENE DA COSTA SOUSA.'' | 28/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5055/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALCABÍADES DE FREITAS SOUSA.'' | 28/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5054/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ANTONIA MARQUES DE OLIVEIRA.'' | 28/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5054/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ANTONIA MARQUES DE OLIVEIRA.'' | 28/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5053/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LÍLIA DO NASCIMENTO.'' | 28/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5052/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LÚCIA REIS DA SILVA.'' | 28/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5069/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GUILHERME LINHARES FILHO.'' | 19/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5068/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FAUSTA MARIA DE ARAÚJO.'' | 19/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5067/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AROLDO ALVES DE SOUSA''. | 19/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5066/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA.'' | 19/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5065/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIME OLIVEIRA DA SILVA.'' | 19/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5064/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA PETROLINA RODRIGUES.'' | 19/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5063/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DÁRIO SILVA CASTRO.'' | 19/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5062/1991 | ''DÁ Á ATUAL TRAVESSA DA LAGOA A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA MANOEL TROADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 19/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5061/1991 | ''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 12/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5060/1991 | ''FIXA O ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 12/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5060/1991 | ''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMÉNTARIAS PARA O ANO 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 12/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5059/1991 | ''DISPÕE SOBRE REAJUSTES SALARIAIS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 12/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5058/1991 | ''REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS RESIDÊNCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 09/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5057/1991 | ''DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O BIÊNIO 1992 E 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 05/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5056/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DARCYLENE DA COSTA SOUSA.'' | 05/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5055/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALCABÍADES DE FREITAS SOUSA.'' | 05/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5054/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ANTONIA MARQUES DE OLIVEIRA.'' | 05/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5053/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LÍLIA DO NASCIMENTO.'' | 05/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5052/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LÚCIA REIS DA SILVA.'' | 05/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5050/1991 | ''DISPÕE SOBRE REAJUSTES SALARIAIS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 27/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5049/1991 | ''CONCEDE PENSÃO MENSAL VÍTALÍCIA A DEPENDENTE DE EX- PREFEITO MUNICIPAL. | 27/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5051/1991 | ''CRIA E DENOMINA A PRAÇA DA BIBLÍA.'' | 24/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5050/1991 | ''DISPÕE SOBRE REAJUSTES SALARIAIS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 20/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5048/1991 | ''AUTORIZA A DOAÇÃO À PARÓQUIA DE N. S. DO PERPETUO SOCORRO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A TRAVESSA JOÃO PAULO II. | 18/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5047/1991 | ''DÁ O NOME AO CAMPO SANTO DO KM 11 DE CÉMITERIO SÃO JOAQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 18/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5046/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIETA PINHEIRO DE OLIVEIRA.'' | 18/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5045/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A INÁCIA ROSA DE ANDRADE NOBRE.'' | 18/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5044/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO DE ALMEIDA ARAÚJO.'' | 18/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5043/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL CARDOSO FERREIRA.'' | 18/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5042/1991 | ''AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE UM TÉCNICO PARA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.'' | 18/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5041/1991 | ''AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 18/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5049/1991 | ''CONCEDE PENSÃO MENSAL VÍTALÍCIA A DEPENDENTE DE EX- PREFEITO MUNICIPAL. | 14/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5040/1991 | ''DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PARA FUNCIONÁRIOS QUE EXERÇAM ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS, NOS TERMOS DO ART. 85, III, § 1° DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.'' | 11/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5036/1991 | ''INSTITUI DO DIPLOMA ''BARÃO DE CAPANEMA'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 11/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5048/1991 | ''AUTORIZA A DOAÇÃO À PARÓQUIA DE N. S. DO PERPETUO SOCORRO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A TRAVESSA JOÃO PAULO II. | 10/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5047/1991 | ''DÁ O NOME AO CAMPO SANTO DO KM 11 DE CÉMITERIO SÃO JOAQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 10/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5046/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIETA PINHEIRO DE OLIVEIRA.'' | 07/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5045/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A INÁCIA ROSA DE ANDRADE NOBRE.'' | 07/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5044/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO DE ALMEIDA ARAÚJO.'' | 07/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5043/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL CARDOSO FERREIRA.'' | 07/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5042/1991 | ''AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE UM TÉCNICO PARA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.'' | 07/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5041/1991 | ''AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 07/06/1991 |
| REGIMENTO INTERNO - 0112/1991 | REGIME INTERNO (RES.112/1991) | 04/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5040/1991 | ''DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PARA FUNCIONÁRIOS QUE EXERÇAM ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS, NOS TERMOS DO ART. 85, III, § 1° DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.'' | 31/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5039/1991 | ''CONCEDE AUXÍLIO ESPECIAL A ANTIGO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL.'' | 27/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5038/1991 | ''AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ASSEMBLÉIA DE DEUS.'' | 27/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5037/1991 | ''AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE DOIS TELEFONISTAS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 27/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5039/1991 | ''CONCEDE AUXÍLIO ESPECIAL A ANTIGO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL.'' | 10/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5038/1991 | ''AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ASSEMBLÉIA DE DEUS.'' | 10/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5037/1991 | ''AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE DOIS TELEFONISTAS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 10/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5036/1991 | ''INSTITUI DO DIPLOMA ''BARÃO DE CAPANEMA'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 10/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5033/1991 | ''AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DO TÉCNICO EM PRÉ-MOLDADOS DE CIMENTO E BLOQUETES.'' | 29/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5032/1991 | ''AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL SINTEPP-SUB- SEDE DE CAPANEMA.'' | 29/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5019/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDGAR CARNEIRO DA SILVA.'' | 28/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5031/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RUBENITA DE OLIVEIRA MATOS.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5030/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A INSTITUTO SÃO PAULO.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5029/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA RAIMUNDA XAVIER DOS SANTOS.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5028/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VICENTE ALVES MEIRELES.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5027/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ NAZARÉ PINHEIRO.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5026/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ SOUZA MELO.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5025/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA MARLENE SILVA DA SILVA.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5024/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA LÚCIA DE LIMA FERREIRA.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5023/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VALDENOR PEREIRA DE LIMA.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5022/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RUBENS OLIVEIRA ANCELMO.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5021/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA CONCEIÇÃO BACELAR GOMES.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5020/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUZIA CONCEIÇÃO NASCIMENTO.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5019/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDGAR CARNEIRO DA SILVA.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5018/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALZIRA FERREIRA DA SILVA.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5017/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO ALVES DA SILVA.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5016/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDINARDO DA SILVA MAGALHÃES.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5015/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ELZIÂNDRA MAGALHÃES CUNHA.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5014/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCILETE DE SOUZA MOREIRA.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5013/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5012/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO DE SOUZA CAVALCANTE.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5011/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOANA DAUSTRIA MAGALHÃES DE SOUSA.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5010/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDNA MARTINS DO NASCIMENTO.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5009/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA DA ROSA BULHÕES.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5008/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE MORAIS.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5007/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO BARROS.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5006/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BEATRIZ PEREIRA DA SILVA.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5005/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA HONORIA DOS SANTOS CUNHA.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5004/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DAS DORES DE SOUZA REIS.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5003/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ BULHÕES DUARTE.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5002/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO GOMES DE SOUSA.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5001/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA AMÉLIA SALDANHA DA CRUZ.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5000/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRACEMA RICARTE ALMEIDA.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5000/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRACEMA RICARTE ALMEIDA.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4999/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUSA.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4998/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GUIOMAR DE MOURA SANTOS.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4997/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FERNANDO ALVES TAVARES.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4996/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANGELINA ANDRADE BEZERRA.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4995/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA DE SOUSA MOREIRA.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4994/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA FREITAS DO VALE.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4993/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDIMILSON CORRÊA DE SOUZA.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4992/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ELÓIA FREITAS DA SILVA.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4990/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4989/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4988/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MIGUEL VICENTE DE LUCENA.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4987/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIANA LIMA DE OLIVEIRA.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4986/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO RICARDO DE MEDEIROS.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4985/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO NONATO GOMES DE QUEIROZ.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4984/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL DOS ANJOS PACHÊCO.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4983/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LOURIVAL RIBEIRO DA LUZ.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4982/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA RODRIGUES ALVES.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4981/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ DE SOUSA AGUIAR.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4980/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO TEIXEIRA DA SILVA.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4979/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARIA DE NAZARÉ GOMES DOS REIS.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4978/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARLUCE DE NAZARÉ LIMA SOUZA.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4977/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ROSILDA MARIA DE SOUZA FREITAS.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4976/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JULIA DE OLIVEIRA MARTINS.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4975/1991 | ''DENOMINA DE PRAÇA DOS NORDESTINO O TREVO A ENTRE ROD. 316, PARÁ-MARANHÃO E A RODOVIA CAPANEMA-BRAGANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 26/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5035/1991 | ''CRIA A GALERIA ''BARÃO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 25/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5033/1991 | ''AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DO TÉCNICO EM PRÉ-MOLDADOS DE CIMENTO E BLOQUETES.'' | 25/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5034/1991 | ''DISPÕE SOBRE REAJUSTES SALARIAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 24/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5032/1991 | ''AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL SINTEPP-SUB- SEDE DE CAPANEMA.'' | 22/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5031/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RUBENITA DE OLIVEIRA MATOS.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5030/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A INSTITUTO SÃO PAULO.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5029/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA RAIMUNDA XAVIER DOS SANTOS.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5028/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VICENTE ALVES MEIRELES.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5027/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ NAZARÉ PINHEIRO.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5026/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ SOUZA MELO.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5025/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA MARLENE SILVA DA SILVA.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5024/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA LÚCIA DE LIMA FERREIRA.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5023/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VALDENOR PEREIRA DE LIMA.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5022/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RUBENS OLIVEIRA ANCELMO.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5021/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA CONCEIÇÃO BACELAR GOMES.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5020/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LUZIA CONCEIÇÃO NASCIMENTO.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5018/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALZIRA FERREIRA DA SILVA.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5017/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO ALVES DA SILVA.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5016/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDINARDO DA SILVA MAGALHÃES.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5015/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ELZIÂNDRA MAGALHÃES CUNHA.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5014/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCILETE DE SOUZA MOREIRA.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5013/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5012/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO DE SOUZA CAVALCANTE.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5011/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOANA DAUSTRIA MAGALHÃES DE SOUSA.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5010/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDNA MARTINS DO NASCIMENTO.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5009/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA DA ROSA BULHÕES.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5008/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE MORAIS.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5007/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO BARROS.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5006/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BEATRIZ PEREIRA DA SILVA.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5005/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA HONORIA DOS SANTOS CUNHA.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5004/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DAS DORES DE SOUZA REIS.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5003/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ BULHÕES DUARTE.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5002/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO GOMES DE SOUSA.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5001/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA AMÉLIA SALDANHA DA CRUZ.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4999/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUSA.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4998/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GUIOMAR DE MOURA SANTOS.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4997/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FERNANDO ALVES TAVARES.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4996/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANGELINA ANDRADE BEZERRA.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4995/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA DE SOUSA MOREIRA.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4994/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA FREITAS DO VALE.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4993/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDIMILSON CORRÊA DE SOUSA.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4992/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ELÓIA FREITAS DA SILVA.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4991/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO ALVES MOREIRA.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4990/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4989/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4987/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIANA LIMA DE OLIVEIRA.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4986/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO RICARDO DE MEDEIROS.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4985/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO NONATO GOMES DE QUEIROZ.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4984/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL DOS ANJOS PACHÊCO.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4983/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LOURIVAL RIBEIRO DA LUZ.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4982/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA RODRIGUES ALVES.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4981/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ DE SOUSA AGUIAR.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4980/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO TEIXEIRA DA SILVA.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4978/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARLUCE DE NAZARÉ LIMA DE SOUZA.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4977/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROSILDA MARIA DE SOUZA FREITAS.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4976/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JULIA DE OLIVEIRA MARTINS.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4975/1991 | ''DENOMINA DE PRAÇA DOS NORDESTINO O TREVO A ENTRE ROD. 316, PARÁ-MARANHÃO E A RODOVIA CAPANEMA-BRAGANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 08/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4960/1991 | ''CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 03/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4974/1991 | ''AUTORIZA A PARÓQUIA DE CAPANEMA A CONSTRUIR UM PRÉDIO NA PRAÇA DA MATRIZ.'' | 26/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4972/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO CARLOS GADELHA.'' | 26/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4971/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO.'' | 26/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4970/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ PACIFICO DOS SANTOS.'' | 26/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4969/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ NOGUEIRA DE BARROS.'' | 26/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4968/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ANTONIA SOUZA DA SILVA.'' | 26/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4967/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BERNARDINA CAROLINA DA SILVA.'' | 26/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4966/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA.'' | 26/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4965/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA SILVA BORGES.'' | 26/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4964/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ DE SOUSA FREITAS.'' | 26/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4963/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO FERREIRA RODRIGUES.'' | 26/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4962/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO PEREIRA MARTINS.'' | 26/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4961/1991 | ''AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À DO BEM ESTAR SOCIAL DO PARÁ - FBESP.'' | 26/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4974/1991 | ''AUTORIZA A PARÓQUIA DE CAPANEMA A CONSTRUIR UM PRÉDIO NA PRAÇA DA MATRIZ.'' | 22/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4973/1991 | ''DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 20/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4973/1991 | ''DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 18/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4972/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO CARLOS GADELHA.'' | 14/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4971/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO.'' | 14/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4970/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ PACIFICO DOS SANTOS.'' | 14/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4969/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ NOGUEIRA DE BARROS.'' | 14/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4968/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA SOUZA DA SILVA.'' | 14/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4967/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BERNARDINA CAROLINA DA SILVA.'' | 14/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4966/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA.'' | 14/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4965/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA SILVA BORGES.'' | 14/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4964/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ DE SOUSA FREITAS.'' | 14/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4963/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO FERREIRA RODRIGUES.'' | 14/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4962/1991 | ''CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO PEREIRA MARTINS.'' | 14/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4961/1991 | ''AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À DO BEM ESTAR SOCIAL DO PARÁ - FBESP.'' | 14/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4960/1991 | ''CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 14/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4959/1991 | ''ESTABELECE ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO PARA ATIVIDADES PENOSAS INSALUBRE OU PERIGOSAS, NOS TERMOS DO ART. 83, XVI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.'' | 04/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5125/1991 | ''DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS E A CONTRATAÇÃO PARA TRABALHOS ESPECIALIZADOS.'' | 13/01/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 5124/1991 | ''DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 13/01/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4954/1991 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 11/01/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4957/1991 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 1991. | 09/01/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4958/1991 | ''DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 08/01/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4957/1991 | ''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO PARA 1991.'' | 07/01/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 4957/1990 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 1991. | 18/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4956/1990 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4955/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAURÍCIA COHEN PESSOA DO NASCIMENTO. | 17/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4953/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ FERNANDES PEREIRA BULHÕES. | 17/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4952/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA FERREIRA DA SILVA. | 17/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4951/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALZIRA SIMPLÍCIO TEIXEIRA. | 17/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4950/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA MOREIRA SILVA. | 17/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4949/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO HÉLIO RODRIGUES DO NASCIMENTO. | 17/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4948/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA BORGES DA SILVA. | 17/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4947/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO ROMILDO CORPES PEREIRA. | 17/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4946/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA HELENA DE SOUZA LIMA. | 17/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4945/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA BEATRIZ MORAES COSTA. | 17/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4944/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA RIBEIRO KODANE LIMA. | 17/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4943/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ADALGIZA BATISTA SALES. | 17/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4942/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZINHA XAVIER DA SILVA. | 17/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4941/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ELIZABETE RODRIGUES DORTA. | 17/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4940/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SAMUEL DE SOUSA LIMA. | 17/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4939/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CASIMIRO AVELINO DE SOUZA. | 17/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4956/1990 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4955/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAURÍCIA COHEN PESSOA DO NASCIMENTO. | 14/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4954/1990 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 07/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4952/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA FERREIRA DA SILVA. | 07/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4951/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALZIRA SIMPLÍCIO TEIXEIRA. | 07/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4950/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIA MOREIRA SILVA. | 07/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4949/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO HÉLIO RODRIGUES DO NASCIMENTO. | 07/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4948/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA BORGES DA SILVA. | 07/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4947/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO ROMILDO CORPES PEREIRA. | 07/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4946/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA HELENA DE SOUZA LIMA. | 07/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4945/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA BEATRIZ MORAES COSTA. | 07/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4944/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA RIBEIRO KODANE LIMA. | 07/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4943/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ADALGIZA BATISTA SALES. | 07/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4942/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZINHA XAVIER DA SILVA. | 07/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4941/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ELIZABETE RODRIGUES DORTA. | 07/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4940/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SAMUEL DE SOUSA LIMA. | 07/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4939/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CASIMIRO AVELINO DE SOUZA. | 07/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4938/1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4937/1990 | DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4937/1990 | DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4936/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CARLOS CORRÊA LIMA. | 30/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4934/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRACEMA FERREIRA NUNES. | 23/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4933/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO TAVARES DE LIMA. | 23/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4932/1990 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO EDUCACIONAL ASSISTENCIAL DA IGRELA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, EM CAPANEMA. | 23/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4931/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA. | 23/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4930/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRACEMA FERREIRA NUNES. | 23/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4929/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A REJANE MARIA SARMANHO DE SOUZA. | 23/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4928/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MENEZIO LIMA FERREIRA. | 23/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4927/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIME BATISTA. | 23/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4926/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO FERREIRA RODRIGUES. | 23/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4925/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA MARIA DA COSTA DOMINGUES. | 23/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4923/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA VERAS DE SOUZA. | 23/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4922/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RIBAMAR MARTINS DOS SANTOS. | 23/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4921/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRACEMA RIBEIRO DA LUZ. | 23/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4920/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO BARROSO DA SILVA. | 23/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4919/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ARLETE DOS SANTOS FONSECA. | 23/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4918/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIZA GOMES DA SILVA. | 23/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4917/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GILVAN GONÇALVES DA SILVA. | 23/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4916/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MATIAS MORAES DA SILVA. | 23/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4915/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO NUNES DE SOUZA. | 23/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4914/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA CÉLIS DOS SANTOS CASTRO. | 23/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4913/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ENEDINA PEREIRA DE ARAÚJO. | 23/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4912/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZINHA DA COSTA FERREIRA. | 23/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4911/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA IZAURA DA SILVA. | 23/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4910/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO SILVA COSTA. | 23/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4909/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A WALDEMAR MARQUES DA CUNHA. | 23/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4908/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA MOREIRA VIÉGAS. | 23/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4907/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ PEREIRA DE SOUZA. | 23/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4906/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITA ALVES DA SILVA. | 23/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4905/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CECILIA BARROS COUTINHO. | 23/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4904/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL MATIAS DO NASCIMENTO. | 23/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4903/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ PEDRO DA SILVA FILHO. | 23/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4902/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO CÉU COSTA DE OLIVEIRA. | 23/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4901/1990 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NOVA ASSIS. | 23/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4935/1990 | ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINAADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4934/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRACEMA FERREIRA NUNES. | 16/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4933/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO TAVARES DE LIMA. | 16/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4932/1990 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO EDUCACIONAL ASSISTENCIAL DA IGRELA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, EM CAPANEMA. | 16/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4900/1990 | DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 0083/1990 | CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. | 16/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4931/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA. | 09/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4930/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRACEMA FERREIRA NUNES. | 09/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4929/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A REJANE MARIA SARMANHO DE SOUZA. | 09/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4928/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MENEZIO LIMA FERREIRA. | 09/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4927/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIME BATISTA. | 09/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4926/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO FERREIRA RODRIGUES. | 09/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4925/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA MARIA DA COSTA DOMINGUES. | 09/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4924/1990 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4923/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA VERAS DE SOUZA. | 09/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4922/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RIBAMAR MARTINS DOS SANTOS. | 09/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4921/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRACEMA RIBEIRO DA LUZ. | 09/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4920/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO BARROSO DA SILVA. | 09/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4919/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ARLETE DOS SANTOS FONSECA. | 09/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4918/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIZA GOMES DA SILVA. | 09/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4917/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GILVAN GONÇALVES DA SILVA. | 09/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4916/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MATIAS MORAES DA SILVA. | 09/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4915/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO NUNES DE SOUZA. | 09/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4914/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA CÉLIS DOS SANTOS CASTRO. | 09/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4913/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ENEDINA PEREIRA DE ARAÚJO. | 09/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4912/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZINHA DA COSTA FERREIRA. | 09/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4911/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA IZAURA DA SILVA. | 09/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4910/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO SILVA COSTA. | 09/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4909/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A WALDEMAR MARQUES DA CUNHA. | 09/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4908/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA MOREIRA VIÉGAS. | 09/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4907/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ PEREIRA DE SOUZA. | 09/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4906/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITA ALVES DA SILVA. | 09/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4905/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CECILIA BARROS COUTINHO. | 09/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4904/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL MATIAS DO NASCIMENTO. | 09/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4903/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ PEDRO DA SILVA FILHO. | 09/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4902/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO CÉU COSTA DE OLIVEIRA. | 09/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4901/1990 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NOVA ASSIS. | 09/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4900/1990 | DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4938/1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 0794/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4899/1990 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO D. JOÃO VI. | 31/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4899/1990 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO D. JOÃO VI. | 26/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4890/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CARLOS AUGUSTO DA SILVA. | 25/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4889/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO SÁ SILVA THÉ. | 25/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4890/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CARLOS AUGUSTO DA SILVA. | 22/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4889/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO SÁ SILVA THÉ. | 22/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4888/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RONALDO BEZERRA DA SILVA. | 22/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4887/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ROSA DA COSTA. | 22/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4886/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO SÉRGIO ALEIXO DA COSTA. | 22/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4885/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ANTONIO IRMÃO. | 22/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4884/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MÁRIO LISBOA DA SILVA. | 22/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4883/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ AUGUSTO ABREU. | 22/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4882/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA LÚCIA DO NASCIMENTO DA SILVA. | 22/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4881/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ZELINA CASTRO DE OLIVEIRA. | 22/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4880/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NILSON PEREIRA MIRANDA. | 22/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4879/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CORINA MARTINS DA SILVA. | 22/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4878/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAQUEL MARIA HENRIQUE DE SOUSA. | 22/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4877/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO GUILHERME SANJAD SOUZA. | 22/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4876/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA MENDES DA SILVA. | 22/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4875/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDIANE MARLI RODRIGUES DOS REIS. | 22/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4874/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO FERNANDES FREITAS. | 22/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4873/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ AGUIAR DA SILVA. | 22/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4898/1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4898/1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4897/1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4897/1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4896/1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4896/1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4895/1990 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 4.793 E AUTORIZA O EXECUTIVO A ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS AOS SERVIÇOS DA PREFEITURA DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4895/1990 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 4.793 E AUTORIZA O EXECUTIVO A ADMISSÃO DE ESTÁGIÁRIOS AOS SERVIÇOS DA PREFEITURA DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4894/1990 | REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI 2.094 DE 08/04/1968. | 19/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4894/1990 | REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.094 DE 08/04/1968. | 19/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4893/1990 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 19/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4893/1990 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 19/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4892/1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4892/1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4891/1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4891/1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4870/1990 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE AO USO INDEVIDO DE DROGAS. | 10/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4869/1990 | DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DA CATEGORIA TÁXI. | 10/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4872/1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4871/1990 | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4888/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ RONALDO BEZERRA DA SILVA. | 05/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4887/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ROSA DA COSTA. | 05/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4886/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO SÉRGIO ALEIXO DA COSTA. | 05/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4885/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ ANTONIO IRMÃO. | 05/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4884/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MÁRIO LISBOA DA SILVA. | 05/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4883/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ AUGUSTO ABREU. | 05/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4882/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA LÚCIA DO NASCIMENTO DA SILVA. | 05/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4881/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ZELINA CASTRO DE OLIVEIRA. | 05/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4880/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NILSON PEREIRA MIRANDA. | 05/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4879/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CORINA MARTINS DA SILVA. | 05/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4878/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAQUEL MARIA HENRIQUE DE SOUSA. | 05/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4877/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO GUILHERME SANJAD SOUZA. | 05/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4876/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA MENDES DA SILVA. | 05/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4875/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDIANE MARLI RODRIGUES DOS REIS. | 05/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4874/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO FERNANDES FREITAS. | 05/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4873/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ AGUIAR DA SILVA. | 05/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4872/1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4871/1990 | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4868/1990 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4867/1990 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4866/1990 | CONCEDE AUXÍLIO MENSAL VITALÍCIO A ANTIGO VIGÁRIO DA PARÓQUIA DE CAPANEMA. | 28/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4858/1990 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS AOS PRETENDENTES DE CASAS POPULARES FINANCIADAS PELO GOVERNO FEDERAL, COM APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4865/1990 | DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 0064/1990 | CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. | 24/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4870/1990 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE AO USO INDEVIDO DE DROGAS. | 21/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4869/1990 | DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DA CATEGORIA TÁXI. | 21/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4868/1990 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4867/1990 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4866/1990 | CONCEDE AUXÍLIO MENSAL VITALÍCIO A ANTIGO VIGÁRIO DA PARÓQUIA DE CAPANEMA. | 21/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4865/1990 | DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4864/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA. | 21/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4863/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAMEDIO FERREIRA LIMA. | 21/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4862/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JULIANA GOMES. | 21/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4861/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANGELO DO ESPÍRITO SANTO. | 21/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4860/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A COSME MOREIRA DE SOUSA. | 21/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4859/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MINERVINA PEREIRA DE ARAÚJO. | 21/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4864/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA. | 14/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4863/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MAMEDIO FERREIRA LIMA. | 14/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4862/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JULIANA GOMES. | 14/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4861/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANGELO DO ESPÍRITO SANTO. | 14/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4860/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A COSME MOREIRA DE SOUSA. | 14/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4859/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MINERVINA PEREIRA DE ARAÚJO. | 14/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4858/1990 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS AOS PRETENDENTES DE CASAS POPULARES FINANCIADAS PELO GOVERNO FEDERAL, COM APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4857/1990 | FIXA O ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4857/1990 | FIXA O ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4855/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA RIBEIRO DA SILVA. | 14/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4854/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LEVINA COSTA PEREIRA. | 14/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4853/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO FEITOZA DA SILVA. | 14/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4852/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE FÁTIMA DA SILVA. | 14/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4851/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A H. VERISSIMO & CIA. | 14/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4850/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LENIR DA SILVA. | 14/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4849/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ NUNES DE SOUSA. | 14/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4848/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA. | 14/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4847/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDMUNDO GOMES DA SILVA. | 14/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4846/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA NILZA PEROTE CHAVES. | 14/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4845/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO MONTEIRO. | 14/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4844/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CARLOS ALBERTO DE LIMA. | 14/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4843/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GERCINO ALVES DE ARAÚJO. | 14/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4842/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA ALEXANDRE GLINS. | 14/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4841/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ PAULINO BATISTA. | 14/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4840/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ PAULINNO BATISTA. | 14/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4839/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA DA SILVA BARBOSA. | 14/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4838/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA SILVA. | 14/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4837/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MINERVINA PEREIRA DE ARAÚJO. | 14/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4836/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA BORGES DOS SANTOS. | 14/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4835/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO JOAQUIM DE SOUZA. | 14/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4834/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ COSTA. | 14/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4833/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO BATISTA DOS SANTOS. | 14/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4832/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO NOGUEIRA PINHEIRO. | 14/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4831/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ DE BRITO. | 14/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4830/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GENTIL ALVES DE LIMA. | 14/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4829/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALCIDES GOMES DO NASCIMENTO. | 14/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4828/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO ROCHA PEREIRA. | 14/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4856/1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4953/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ FERNANDES PEREIRA BULHÕES. | 07/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4856/1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4817/1990 | REGULA O DIREITO DE GREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4855/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA RIBEIRO DA SILVA. | 31/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4854/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA LEVINA COSTA PEREIRA. | 31/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4853/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO FEITOZA DA SILVA. | 31/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4851/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A H. VERISSIMO & CIA. | 31/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4849/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ NUNES DE SOUSA. | 31/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4848/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA. | 31/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4847/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDMUNDO GOMES DA SILVA. | 31/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4846/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA NILZA PEROTE CHAVES. | 31/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4845/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO MONTEIRO. | 31/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4844/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CARLOS ALBERTO DE LIMA. | 31/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4843/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GERCINO ALVES DE ARAÚJO. | 31/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4842/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA ALEXANDRE GLINS. | 31/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4841/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ PAULINO BATISTA. | 31/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4840/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LEONICE DOS REIS OLIVEIRA . | 31/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4839/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCA DA SILVA BARBOSA. | 31/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4838/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA SILVA. | 31/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4837/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MINERVINA PEREIRA DE ARAÚJO. | 31/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4836/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA BORGES DOS SANTOS. | 31/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4835/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO JOAQUIM DE SOUZA. | 31/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4834/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ COSTA. | 31/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4833/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO BATISTA DOS SANTOS. | 31/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4832/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO NOGUEIRA PINHEIRO. | 31/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4831/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ DE BRITO. | 31/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4830/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GENTIL ALVES DE LIMA. | 31/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4829/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALCIDES GOMES DO NASCIMENTO. | 31/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4828/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO ROCHA PEREIRA. | 31/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4826/1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4824/1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4823/1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4822/1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4827/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UM PRÉDIO PARA A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA. | 24/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4827/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UM PRÉDIO PARA A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA. | 24/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4826/1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4825/1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4824/1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4823/1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4822/1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4821/1990 | CONCEDE À CEAG ISENÇÃO DO ISS EM RELAÇÃO A TERCEIROS. | 24/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4820/1990 | ISENTA O IBGE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS REFERENTE AOS RECENSEADORES DO CENSO/90. | 24/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4819/1990 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VIATURAS CONSIDERADAS INUTILIZAVEIS PARA O SERVIÇO PÚBLICO. | 24/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4821/1990 | CONCEDE À CEAG ISENÇÃO DO ISS EM RELAÇÃO A SERVIÇOS PRESTADOS A TERCEIROS. | 17/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4820/1990 | ISENTA O IBGE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS REFERENTE AOS RECENSEADORES DO CENSO/90. | 17/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4819/1990 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VIATURAS CONSIDERADAS INUTILIZAVEIS PARA O SERVIÇO PÚBLICO. | 17/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4818/1990 | FIXA O ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4817/1990 | REGULA O DIREITO DE GREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4816/1990 | DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4816/1992 | DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4790/1990 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4815/1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4814/1990 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4813/1990 | AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE UM TÉCNICO EM PRÉ-MOLDADOS DE CIMENTO. | 28/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4812/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OSMARINA FREIRES FERREIRA. | 28/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4811/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SOUZA. | 28/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4810/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZA BARRETO DA SILVA. | 28/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4809/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IZABEL VITÓRIA TAVARES. | 28/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4808/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VALDIMIRO RODRIGUES DE SOUZA. | 28/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4807/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE JESUS MONTEIRO RIBEIRO. | 28/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4806/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO JUVENAL DE MORAES. | 28/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4805/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO JUVENAL DE MORAES. | 28/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4804/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO AIRES DA SILVA. | 28/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4803/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL ROBERTO DE SOUSA. | 28/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4802/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO AIRES DA SILVA. | 28/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4801/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ LOPES DA SILVA. | 28/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4800/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARNEIRO NETO. | 28/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4799/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A YASUNORI OKAWA. | 28/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4798/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO SIEBRA DE MOURA. | 28/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4797/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ DE SOUSA SARMENTO. | 28/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4815/1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4814/1990 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4813/1990 | AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE UM TÉCNICO EM PRÉ-MOLDADOS DE CIMENTO. | 22/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4812/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OSMARINA FREIRE FERREIRA. | 22/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4811/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SOUZA. | 22/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4809/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IZABEL VITÓRIA TAVARES. | 22/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4808/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VALDIMIRO RODRIGUES DE SOUZA. | 22/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4807/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE JESUS MONTEIRO RIBEIRO. | 22/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4806/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO JUVENAL DE MORAES. | 22/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4805/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO JUVENAL DE MORAES. | 22/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4804/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO AIRES DA SILVA. | 22/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4803/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL ROBERTO DE SOUSA. | 22/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4802/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO AIRES DA SILVA. | 22/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4801/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ LOPES DA SILVA. | 22/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4800/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO CARNEIRO NETO. | 22/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4799/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A YASUNORI OKAWA. | 22/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4798/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO SIEBRA DE MOURA. | 22/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4796/1990 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA CONDECORAÇÃO O ESTUDANTE DO ANO CAPANEMENSE. | 22/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4795/1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4796/1990 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA CONDECORAÇÃO O ESTUDANTE DO ANO CAPANEMENSE. | 15/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4795/1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4789/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELIZABETH DA COSTA E SOUZA. | 11/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4788/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA PEREIRA DE SOUSA SILVA. | 11/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4794/1990 | AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4794/1990 | AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4793/1990 | AUTORIZA CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIO DE SERVIÇO. | 08/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4793/1990 | AUTORIZA CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIO DE SERVIÇO. | 08/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4792/1990 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4792/1990 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4791/1990 | DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4791/1990 | DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4790/1990 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/1990 |
| ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO - 4.790/1990 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE CAPANEMA. | 08/06/1990 |
| REGIME JURÍDICO - 4.790/1990 | ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL | 08/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4786/1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4785/1990 | AUTORIZA CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4784/1990 | AUTORIZA CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4783/1990 | AUTORIZA CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4782/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE RUTH FRANÇA DE PAULA. | 04/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4781/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HOSANNA THEREZINHA SODRÉ DE OLIVEIRA SOARES. | 04/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4779/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ ALVES TEIXEIRA. | 04/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4778/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VALDIR REGINALDO FARIAS DA COSTA. | 04/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4777/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA FONSECA DOS REIS. | 04/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4788/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA PEREIRA DE SOUSA SILVA. | 01/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4782/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE RUTH FRANÇA DE PAULA. | 28/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4780/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ DUARTE DA SILVA. | 28/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4775/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO RODRIGUES OLIVEIRA. | 28/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4774/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO SÉRGIO DA PONTES. | 28/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4773/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO SÉRGIO DA COSTA LAGE. | 28/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4772/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GEASIR GOMES DE SOUZA. | 28/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4771/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ DUARTE DA SILVA. | 28/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4770/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOANA SILVA DE CASTRO. | 28/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4769/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIME PEREIRA. | 28/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4768/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AUGUSTO CESAR PINHEIRO DA SILVA. | 28/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4778/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VALDIR REGINALDO FARIAS DA COSTA. | 27/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4787/1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4787/1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4786/1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4785/1990 | AUTORIZA CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4784/1990 | AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4783/1990 | AUTORIZA CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4776/1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4767/1990 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE MÁQUINAS CONSIDERADAS INUTILIZAVEIS PARA O SERVIÇO PÚBLICO. | 21/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4767/1990 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE MÁQUINAS CONSIDERADAS INUTILIZAVEIS PARA O SERVIÇO PÚBLICO. | 21/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4781/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A HOSANNA THEREZINHA SODRÉ DE OLIVEIRA SOARES. | 18/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4780/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ DUARTE DA SILVA. | 18/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4779/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUIZ ALVES TEIXEIRA. | 18/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4777/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA FONSECA DOS REIS. | 18/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4776/1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4775/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO RODRIGUES OLIVEIRA. | 14/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4774/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO SÉRGIO DA PONTES. | 14/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4773/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO SÉRGIO DA COSTA LAGE. | 14/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4771/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ DUARTE DA SILVA. | 14/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4770/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOANA SILVA DE CASTRO. | 14/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4769/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIME PEREIRA. | 14/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4768/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AUGUSTO CESAR PINHEIRO DA SILVA. | 14/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4772/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GEASIR GOMES DE SOUZA. | 11/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4766/1990 | EXTINGUE O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - S.M.E.R E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4764/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA GALDINO DA SILVA. | 26/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4763/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELY VITERBINO DA SILVA. | 26/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4762/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ZILDETE DE JESUS SANTOS ALENCAR. | 26/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4761/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OSMAR LOURENÇO MARTINS. | 26/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4760/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OSMAR LOURENÇO MARTINS. | 26/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4759/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ FREITAS GUIMARÃES. | 26/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4758/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRACEMA NOGUEIRA DE SOUZA. | 26/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4757/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA DA SILVA GLINS. | 26/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4756/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ ALMEIDA DA SILVA. | 26/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4755/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO FONSECA DOS REIS. | 26/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4754/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JUVENAL DE SOUZA LIMA. | 26/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4765/1990 | DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4753/1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4752/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROMILDA FERREIRA DE ARAÚJO. | 25/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4751/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROSSIVALDO PEREIRA DE AQUINO. | 25/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4750/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO BATISTA LIMA DA COSTA. | 25/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4749/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RITA RODRIGUES DE SOUSA. | 25/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4748/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ALICE FERREIRA GUEDES. | 25/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4747/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GERALDO RAMOS VILAR. | 25/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4746/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GERALDO RAMOS VILAR. | 25/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4745/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIVALDO VASCONCELOS BARROS. | 25/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4744/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIVALDO VASCONCELOS BARROS. | 25/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4743/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO RODRIGUES MAGALHÃES. | 25/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4742/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIÃO DOS SANTOS MOURA. | 25/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4741/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SANDRA MARIA DE SOUSA ALCANTARA. | 25/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4739/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL PEREIRA BULHÕES. | 25/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4738/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO VITORINO DA SILVA. | 25/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4737/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO DINO LEANDRO. | 25/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4736/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA CÉLIA OLIVEIRA CAVALCANTE. | 25/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4735/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JORGE OTÁVIO MOREIRA DA SILVA. | 25/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4734/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALVARO ELIAS VIDAL. | 25/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4733/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CICERA FERREIRA CRUZ. | 25/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4732/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OTONIEL LUCIO DE OLIVEIRA. | 25/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4731/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALDENORA DA CRUZ FERRREIRA. | 25/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4730/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL ORACIO MONTEIRO. | 25/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4729/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ GOMES ALEIXO. | 25/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4728/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO DAMASCENO MARTINS. | 25/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4765/1990 | DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4764/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA GALDINO DA SILVA. | 23/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4763/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELY VITERBINO DA SILVA. | 23/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4762/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ZILDETE DE JESUS SANTOS ALENCAR. | 23/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4761/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OSMAR LOURENÇO MARTINS. | 23/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4760/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OSMAR LOURENÇO MARTINS. | 23/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4759/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ FREITAS GUIMARÃES. | 23/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4758/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IRACEMA NOGUEIRA DE SOUZA. | 23/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4757/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ MARIA DA SILVA GLINS. | 23/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4756/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ ALMEIDA DA SILVA. | 23/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4755/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO FONSECA DOS REIS. | 23/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4754/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JUVENAL DE SOUZA LIMA. | 23/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4753/1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4716/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO SOUSA SILVA. | 19/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4752/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROMILDA FERREIRA DE ARAÚJO. | 11/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4751/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ROSSIVALDO PEREIRA DE AQUINO. | 11/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4750/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO BATISTA LIMA DA COSTA. | 11/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4749/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RITA RODRIGUES DE SOUSA. | 11/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4748/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA ALICE FERREIRA GUEDES. | 11/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4747/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GERALDO RAMOS VILAR. | 11/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4746/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GERALDO RAMOS VILAR. | 11/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4745/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIVALDO VASCONCELOS BARROS. | 11/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4744/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LUCIVALDO VASCONCELOS BARROS. | 11/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4743/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A BENEDITO RODRIGUES MAGALHÃES. | 11/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4742/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIÃO DOS SANTOS MOURA. | 11/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4741/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SANDRA MARIA DE SOUSA ALCANTARA. | 11/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4739/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL PEREIRA BULHÕES. | 11/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4738/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO VITORINO DA SILVA. | 11/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4737/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO DINO LEANDRO. | 11/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4736/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA CÉLIA OLIVEIRA CAVALCANTE. | 11/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4735/1999 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JORGE OTÁVIO MOREIRA DA SILVA. | 11/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4734/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALVARO ELIAS VIDAL. | 11/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4733/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CICERA FERREIRA CRUZ. | 11/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4732/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A OTONIEL LUCIO DE OLIVEIRA. | 11/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4731/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALDENORA DA CRUZ FERRREIRA. | 11/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4730/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL ORACIO MONTEIRO. | 11/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4729/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ GOMES ALEIXO. | 11/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4728/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO DAMASCENO MARTINS. | 11/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4727/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4727/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4726/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ FIRMINO DE CASTRO. | 10/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4726/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ FIRMINO DE CASTRO. | 09/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4725/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIRO MESSIAS MORAES DA COSTA. | 05/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4724/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IDEMAR DE SOUSA LIMA. | 05/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4723/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA. | 05/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4722/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL URBANO DA SILVA LISBÔA. | 05/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4721/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ DE QUEIROZ MELO. | 05/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4720/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CLEONICE TEIXEIRA ROCHA. | 05/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4716/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO SOUSA SILVA. | 05/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4715/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO ARAÚJO DE OLIVEIRA. | 05/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4714/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO SOARES MENEZES. | 05/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4713/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ SARAIVA DA CUNHA. | 05/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4712/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO FERREIRA DOS SANTOS. | 05/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4711/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ CARLOS CARNEIRO DE SOUSA. | 05/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4710/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDMILSON FARIAS DA SILVA. | 05/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4709/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO AUGUSTO LOPES DA SILVA. | 05/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4708/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A INÁCIA RODRIGUES DA SILVA. | 05/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4707/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ OZIANO TEIXEIRA FREIRE. | 05/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4706/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO BATISTA MATIAS DE ARAÚJO. | 05/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4705/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO DIAS DA SILVA. | 05/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4704/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO GALVÃO DA SILVA. | 05/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4703/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA FARIAS. | 05/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4702/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ DE QUEIROZ MELO. | 05/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4701/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELITA GOMES DE ARAÚJO. | 05/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4700/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ MACIEL DA SILVA. | 05/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4699/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA ROSILDA ALEIXO DE AVIZ. | 05/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4698/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANACLETO MONTEIRO DOS SANTOS. | 05/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4697/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO FERREIRA DA SILVA. | 05/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4696/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LAERSON RIBEIRO NUNES. | 05/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4695/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO NONATO DAS MERCÊS. | 05/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4694/1990 | EXTINGUE O SERVIÇO MUNICIPAL ESTRADAS DE RODAGEM - S.M.E.R. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/1990 |
| LEI ORGÂNICA DE 1990 - /1990 | LEI ORGÂNICA DE 1990 | 31/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4725/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JAIRO MESSIAS MORAES DA COSTA. | 29/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4724/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IDEMAR DE SOUSA LIMA. | 29/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4723/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA. | 29/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4722/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL URBANO DA SILVA LISBÔA. | 29/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4721/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ DE QUEIROZ MELO. | 29/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4720/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CLEONICE TEIXEIRA ROCHA. | 29/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4719/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4718/1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4719/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4718/1990 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4715/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO ARAÚJO DE OLIVEIRA. | 19/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4714/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO SOARES MENEZES. | 19/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4713/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ SARAIVA DA CUNHA. | 19/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4712/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO FERREIRA DOS SANTOS. | 19/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4711/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ CARLOS CARNEIRO DE SOUSA. | 19/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4710/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EDMILSON FARIAS DA SILVA. | 19/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4709/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANTONIO AUGUSTO LOPES DA SILVA. | 19/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4708/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A INÁCIA RODRIGUES DA SILVA. | 19/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4706/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO BATISTA MATIAS DE ARAÚJO. | 19/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4705/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOÃO DIAS DA SILVA. | 19/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4704/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO GALVÃO DA SILVA. | 19/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4703/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA FARIAS. | 19/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4702/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA JOSÉ DE QUEIROZ MELO. | 19/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4701/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ELITA GOMES DE ARAÚJO. | 19/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4700/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DE NAZARÉ MACIEL DA SILVA. | 19/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4699/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDA ROSILDA ALEIXO DE AVIZ. | 19/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4698/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANACLETO MONTEIRO DOS SANTOS. | 19/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4697/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO FERREITA DA SILVA. | 19/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4697/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO FERREIRA DA SILVA. | 19/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4696/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A LAERSON RIBEIRO NUNES. | 19/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4695/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO NONATO DAS MERCÊS. | 19/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4694/1990 | EXTINGUE O SERVIÇO MUNICIPAL ESTRADAS DE RODAGEM - S.M.E.R. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4693/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ALZIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA. | 13/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4692/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ZIGOMAR DE ALMEIDA TELES. | 13/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4691/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AUGUSTO PEDRO DE SOUZA. | 13/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4690/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO DOS SANTOS SILVA. | 13/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4707/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ OZIANO TEIXEIRA FREIRE. | 09/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4689/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SILVIO AUGUSTO BULHÕES E SOUSA. | 08/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4692/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ZIGOMAR DE ALMEIDA TELES. | 02/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4691/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A AUGUSTO PEDRO DE SOUZA. | 02/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4690/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO DOS SANTOS SILVA. | 02/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4689/1990 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SILVIO AUGUSTO BULHÕES E SOUSA. | 22/02/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4688/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 28/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 3430/1983 | INSTITUI 05 DE NOVEMBRO FERIADO MUNICIPA EM COMEMORAÇÃO A DATA DE FUNDAÇÃO DA CIDADE DE CAPANEMA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/1983 |
| LEI MUNICIPAL - 2714/1977 | DECLARA FERIADO MUNICIPAL, O DIA 8 DE DEZEMBRO. | 29/12/1977 |
| LEI MUNICIPAL - 0804/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/11/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0803/1954 | DOA TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/11/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0802/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/11/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0801/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/11/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0800/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/11/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0799/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/11/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0796/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/11/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0795/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/11/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0793/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/11/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0792/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/11/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0791/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/11/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0790/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/11/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0787/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/11/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0786/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/11/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0785/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/11/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0736/1954 | CRIA A ESCOLA DE ALFABETIZAÇÃO "CORONEL LEANDRO PINHEIRO" E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE R$18.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DAS PROFESSORAS E DE UM SERVENTE PARA A REFERIDA ESCOLA. | 18/10/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0778/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0777/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0776/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0775/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0774/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0773/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0772/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0771/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0770/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0769/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0768/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0767/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0766/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0765/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0764/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0763/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0762/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0761/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0760/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0759/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0758/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0757/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0756/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0755/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0754/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0750/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0749/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0748/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0747/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0746/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0745/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0744/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0743/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0742/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0741/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0740/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0739/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0738/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0737/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 23/09/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0816/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 08/09/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0735/1954 | CONCEDE IZENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, Á FÁBRICA DE CIMENTO QUE O BANCO DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA S/A PRETENDE INSTALAR NESTE MUNICÍPIO. | 17/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0734/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0733/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0732/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0730/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0729/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0728/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0727/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0726/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0725/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0724/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0723/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0721/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0720/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0719/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0715/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0714/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0713/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0712/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0711/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0710/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0709/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0708/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0707/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0706/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0705/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0704/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0703/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0702/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0701/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0700/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0699/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0698/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0696/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0695/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0694/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0692/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0691/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0689/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0688/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0687/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0686/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0685/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0684/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0683/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0682/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0680/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0679/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0678/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0677/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0676/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0675/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0674/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0673/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0672/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0671/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0670/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0669/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0668/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0667/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0666/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0663/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0661/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0654/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0653/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0652/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0650/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0649/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0648/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0646/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0645/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0644/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0642/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0641/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0640/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0639/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0638/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0637/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0636/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0634/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0633/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0631/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0630/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0629/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0628/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0627/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0626/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0625/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0624/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0623/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 05/08/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0491/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 27/05/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0660/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 28/04/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0659/1954 | DOA UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA IGREJA DE SÃO BENEDITO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXILIAR A REFERIDA CONSTRUÇÃO. | 28/04/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0658/1954 | ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$25.000,00, NO EXÉRCICIO FINANCEIRO VIGENTE, PARA ATENDER A INDENIZAÇÃO DE LOTES DE TERRAS Á SEREM INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NA VILA DE TAUARY, DESTE MUNICÍPIO. | 28/04/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0657/1954 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$14.400,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE SALÁRIO DOS MOTORISTAS DAS USINAS DE LUZ DE BOA VISTA E JABAROCA. | 28/04/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0656/1954 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL O CORRENTE EXECÍCIO, NA IMPORTÂNCIA DE CR$25.000,00(VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS) DESTINADOS Á ATENDER A CONSTRUÇÃO DE UM PAVILÃO DE ALVENARIA, NA PRAÇA DE SÃO BENEDITO NA VILA DE QUATIPURÚ, DESTE MUNICÍPIO. | 28/04/1954 |
| LEI MUNICIPAL - 0619/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0618/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0617/1954 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0616/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0615/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0613/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0612/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0611/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0610/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0609/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0608/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0607/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0606/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0605/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0604/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0603/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0602/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0601/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0600/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0599/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0598/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0597/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0596/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0595/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIAIS. | 30/12/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0594/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0593/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0593/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0592/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0591/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0590/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0589/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0588/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0587/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0586/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0585/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0584/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0583/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0582/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0581/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 30/12/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0580/1953 | ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$25.478,00 PARA A AQUISIÇÃO DE UMA CASA PARA POSTO FISCAL DE TAUARI E PEÇAS PARA O MOTOR DE LUZ E FORÇA DA MEESMA VILA. | 31/08/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0579/1953 | DOA Á PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, O TERRENO ONDE ESTÁ EDIFICADO O PRÉDIO DE RESIDÊNCIA DOS SENHORES PADRES. | 26/08/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0578/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 26/08/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0577/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 26/08/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0576/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 26/08/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0575/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 26/08/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0574/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 26/08/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0568/1953 | ABRE CRÉDITO SUPELMENTAR PARA REFORÇO DE VERBAS EXGOTADAS NO EXERCÍCIO DE 1953. | 24/08/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0567/1953 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER A REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, PAGOS, E APURADOS APOS ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1952. | 24/08/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0566/1953 | CONCEDE ABONO DE NATAL, AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. | 14/08/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0565/1953 | CONCEDE REPRESENTAÇÃO AOS VEREADORES MUNICIPAIS E AO DIRETOR DA SECRETARIA DA CAMARA E AUMENTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL. | 14/08/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0614/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 05/08/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0563/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/07/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0562/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/07/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0561/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/07/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0560/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/07/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0559/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/07/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0558/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/07/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0557/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/07/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0556/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/07/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0555/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/07/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0554/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO. | 31/07/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0553/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/07/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0552/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/07/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0551/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/07/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0550/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/07/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0549/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/07/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0548/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/07/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0547/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/07/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0546/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/07/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0545/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/07/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0544/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/07/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0543/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/07/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0541/1953 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Á INSTALAR UM MOTOR DE LUZ E FORÇA NA POVOAÇÃO DE JABAROCA E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL. | 13/07/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0540/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 30/06/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0539/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 30/06/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0538/1953 | CONCEDE PENSÃO Á VIUVA DO FUNCIONÁRIO CARLOS LUIZ DAVID, JÁ FALECIDO. | 15/06/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0537/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 15/06/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0536/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 15/06/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0535/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 15/06/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0534/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 15/06/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0533/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 15/06/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0532/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 15/06/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0531/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 15/06/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0530/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 15/06/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0529/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 15/06/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0525/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 15/06/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0524/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 15/06/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0523/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 15/06/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0522/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 15/06/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0521/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 15/06/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0520/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 15/06/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0517/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 15/06/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0516/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 15/06/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0514/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 08/06/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0513/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 08/06/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0512/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 08/06/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0511/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 08/06/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0510/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 08/06/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0509/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 08/06/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0508/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 08/06/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0507/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 08/06/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0506/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 08/06/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0505/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 08/06/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0504/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 08/06/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0503/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 08/06/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0502/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 08/06/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0500/1953 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, Á INSTALAR UM MOTOR GERADOR DE LUZ E FORÇA, NA POVOAÇÃO DE BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO. | 08/06/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0499/1953 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 10, DE 28 DE SETEMBRO DE 1948. | 08/06/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0498/1953 | AUTORIZA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, Á ADQUIRIR POR MEIOS AMIGAVEIS OU DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PUBLICA, Á AREA DE TERRAS DEMARCADAS PARA O PATRIMÔNIO MUNICIPAL DA VILA TAUARY. | 08/06/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0497/1953 | CRIA UMA ESCOLA RURAL DE ALFABETIZAÇÃO, PARA FILHOS DE COLONOS. | 08/06/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0496/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 27/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0495/1953 | RESOLUÇÃO Nº 495. | 27/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0494/1953 | FAZ DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Á ASSEMBLÉIA RECREATIVA DE CAPANEMA. | 27/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0493/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 27/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0492/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 27/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0490/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 27/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0489/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 27/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0486/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 27/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0485/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 27/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0484/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 27/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0483/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 27/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0481/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 26/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0480/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 26/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0479/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 26/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0477/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 26/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0476/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 25/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0475/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 25/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0474/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 25/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0473/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 25/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0472/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 25/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0471/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 25/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0470/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 25/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0467/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 25/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0466/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 25/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 0465/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 25/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 464/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE DE TERRAS. | 25/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 463/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 25/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 462/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 25/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 461/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 25/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 460/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 25/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 459/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 25/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 458/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 457/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 456/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 455/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 454/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 453/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 452/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS | 19/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 451/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 450/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 449/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 448/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 446/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 445/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 444/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 443/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 442/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 441/1953 | CONCENDE AFORAMENTO DE TERRA. | 19/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 440/1953 | CONCEDE AFORMANETO DE TERRAS. | 19/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 439/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 438/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 437/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 436/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 435/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 434/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 433/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 432/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 431/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 430/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 425/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 424/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 422/1953 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 420/1953 | CONCEDE AFORMANENTO DE TERRAS. | 19/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 418/1953 | APROVA AS CONTAS DO PREFEITO RAIMUNDO MAURICIO DA SILVA NEVES NO EXERCICIO DE 1952 | 19/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 447/1953 | CONCEDE INSEÇÃO DE IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÃO, PELO ESPAÇO DE (05)ANOS, A FIRMA W. WANDERLEY, DE UMA FABRÍCA DE GUARANÁ. | 12/05/1953 |
| LEI MUNICIPAL - 416/1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 11/11/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 414/1952 | ABRE CREDITO ESPECIAL. | 11/11/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 413/1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS | 11/11/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 412/1952 | CONCEDE AFORMAMENTO DE TERRAS. | 11/11/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 411/1952 | CONCEDE AFORMANETO DE TERRAS. | 11/11/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 410/1952 | CONCEDE ABONO DE NATAL, AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E ABRE, CREDITO ESPECIAL. | 11/11/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 417/1952 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTº 2º DA LEI Nº 52 DE 24 DE MAIO DE 1952 | 07/11/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 408/1952 | AUTORISA A COMPRA DE UM TERRENO URBANO PARA SER DOADO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO PARÁ | 31/10/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 407/1952 | ABRE CREDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NO LUGAR SANTARÉM. | 31/10/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 406/1952 | FAZ DOAÇÃO DE TERRAS PATRIMONIAIS PARA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. | 31/10/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 405/1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/10/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 404/1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/10/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 403/1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/10/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 402/1952 | AUTORISA AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/10/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 401/1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS | 31/10/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 400/1952 | AUTORISA AFORAMENTO DE TERRAS | 31/10/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 399/1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/10/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 398/1952 | AUTORISA AFORAMENTO DE TERRAS. | 31/10/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 397/1952 | AUTORISA A EMCAMPAÇÃO DE UM RAMAL CONSTRUIDO PELO CIDADÃO MANOEL MARTINS GOMES. | 14/08/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 394/1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PRATIMONIO MUNICIPAL. | 14/08/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 393/1952 | CONCEDE AFORMANETO DE TERRAS. | 14/08/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 392/1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 14/08/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 390/1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 14/08/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 389/1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 14/08/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 388/1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 14/08/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 387/1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 14/08/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 386/1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 14/08/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 384/1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 14/08/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 383/1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 14/08/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 382/1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMONIO PUBLICO. | 14/08/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 380/1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMONIO PUBLICO. | 14/08/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 379/1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 14/08/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 378/1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 14/08/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 377/1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMONIO MUNICIPAL. | 14/08/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 376/1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 14/08/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 375/1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 14/08/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 374/1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 14/08/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 373/1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 14/08/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 372/1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 13/08/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 371/1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 13/08/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 370/1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 13/08/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 369/1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 13/08/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 367/1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 13/08/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 366/1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 13/08/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 364/1952 | CONCEDE AFORAMENTOS DE TERRAS. | 13/08/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 363/1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 13/08/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 362/1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 13/08/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 359/1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 13/08/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 358/1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 13/08/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 357/1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 13/08/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 356/1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 13/08/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 355/1952 | CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS. | 13/08/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 354/1952 | AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA MIXTA MUNICIPAL NO LUGAR JUPATIEUA, SUB-DISTRITO DE JABAROCA, NESTE MUNICIPIO. | 13/08/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 353/1952 | AUTORISA O SR. PREFEITO ADQUIRIR 30 FOLHAS DE ALUMINIO, DESTINADO AO PLAQUEAMENTO DAS PRAÇAS, RUAS E CASAS DESTA CIDADE, E ABRE O CREDITO ESPECIAL. | 13/08/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 352/1952 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO NA VILA DE MIRASELVAS E ABRE CREDITO ESPECIAL. | 13/08/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 351/1952 | AUTORISA GRATIFICAÇÃO AO SECRETARIO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR DESTE MUNICIPIO NO EXERCÍCIO VIGENTE. | 13/08/1952 |
| LEI MUNICIPAL - 350/1952 | FAZ DOAÇÃO DE TERRAS DO PATRIMONIO MUNICIPAL, AO GOVERNO DO ESTADO. | 13/08/1952 |