| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| PPA - 5.504/2021 | " DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " | 18/11/2021 |
| PPA - 6.384/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2017 |
| PPA - 6.337/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2013 |