| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| CONVÊNIOS - 007/2024 | A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA NÃO FIRMOU CONVÊNIOS NO ANO DE 2024. | 30/08/2024 |
| CONVÊNIOS - 006/2024 | A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA NÃO FIRMOU CONVÊNIOS NO ANO DE 2024. | 31/07/2024 |
| CONVÊNIOS - 005/2024 | A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA NÃO FIRMOU CONVÊNIOS NO ANO DE 2024. | 28/06/2024 |
| CONVÊNIOS - 004/2024 | A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA NÃO FIRMOU CONVÊNIOS NO ANO DE 2024. | 30/04/2024 |
| CONVÊNIOS - 003/2024 | A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA NÃO FIRMOU CONVÊNIOS NO ANO DE 2024. | 29/03/2024 |
| CONVÊNIOS - 002/2024 | A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA NÃO FIRMOU CONVÊNIOS NO ANO DE 2024. | 29/02/2024 |
| CONVÊNIOS - 001/2024 | A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA NÃO FIRMOU CONVÊNIOS NO ANO DE 2024. | 31/01/2024 |
| CONVÊNIOS - 012/2023 | A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA NÃO FIRMOU CONVÊNIOS NO ANO DE 2023. | 20/12/2023 |
| CONVÊNIOS - 011/2023 | A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA NÃO FIRMOU CONVÊNIOS NO ANO DE 2023. | 30/11/2023 |
| CONVÊNIOS - 010/2023 | A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA NÃO FIRMOU CONVÊNIOS NO ANO DE 2023. | 31/10/2023 |
| CONVÊNIOS - 009/2023 | A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA NÃO FIRMOU CONVÊNIOS NO ANO DE 2023. | 29/09/2023 |
| CONVÊNIOS - 008/2023 | A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA NÃO FIRMOU CONVÊNIOS NO ANO DE 2023. | 31/08/2023 |
| CONVÊNIOS - 007/2023 | A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA NÃO FIRMOU CONVÊNIOS NO ANO DE 2023. | 31/07/2023 |
| CONVÊNIOS - 006/2023 | A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA NÃO FIRMOU CONVÊNIOS NO ANO DE 2023. | 30/06/2023 |
| CONVÊNIOS - 005/2023 | A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA NÃO FIRMOU CONVÊNIOS NO ANO DE 2023. | 31/05/2023 |
| CONVÊNIOS - 004/2023 | A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA NÃO FIRMOU CONVÊNIOS NO ANO DE 2023. | 05/05/2023 |
| CONVÊNIOS - 003/2023 | A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA NÃO FIRMOU CONVÊNIOS NO ANO DE 2023. | 04/05/2023 |
| CONVÊNIOS - 002/2022 | A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA NÃO FIRMOU CONVÊNIOS NO ANO DE 2022. | 03/05/2023 |
| CONVÊNIOS - 001/2022 | A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA NÃO FIRMOU CONVÊNIOS NO ANO DE 2022. | 25/07/2022 |
| CONVÊNIOS - 007/2021 | A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA NÃO FIRMOU CONVÊNIOS NO ANO DE 2021. | 20/12/2021 |
| CONVÊNIOS - 006/2021 | A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA NÃO FIRMOU CONVÊNIOS NO ANO DE 2021 | 15/07/2021 |
| CONVÊNIOS - 005/2020 | A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA NÃO FIRMOU CONVÊNIOS NO ANO DE 2020 | 31/12/2020 |
| CONVÊNIOS - 004/2019 | NO ANO DE 2019 NÃO FOI FIRMADO NENHUM CONVÊNIO. | 31/12/2019 |
| CONVÊNIOS - 003/2018 | NO ANO DE 2018 NÃO FOI FIRMADO NENHUM CONVÊNIO. | 31/12/2018 |
| CONVÊNIOS - 002/2017 | NO ANO DE 2017 NÃO FOI FIRMADO NENHUM CONVÊNIO. | 31/12/2017 |
| CONVÊNIOS - 001/2016 | NO ANO DE 2016 NÃO FOI FIRMADO NENHUM CONVÊNIO. | 31/12/2016 |