| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| COMISSÃO PATRIMÔNIO - 001/2025 | Fica instituída a Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal de Capanema, composta pelos seguintes membros: I – Presidente: LUIZ DOMINGOS LINS DA SILVA – Matrícula nº 000124-4; II – Secretário: ELIAS DOS SANTOS SEIXAS – Matrícula nº 000205-4; III – Membro: ANTONIO DIAS SANTOS – Matrícula nº 000192-9. | 03/01/2025 |
| COMISSÃO PATRIMÔNIO - 001/2022 | PORTARIA DA COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS MÓVES E IMÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 07/03/2022 |
| COMISSÃO PATRIMÔNIO - 001/2018 | PORTARIA DA COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS MÓVES E IMÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 30/07/2018 |