| Lei | Descrição | Data |
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| RELATÓRIO COMISSÃO (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE) - 006/2024 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, E SERVIÇOS SOB DEMANDA DE INSTALAÇÃO E REMANEJAMENTO, DE APARELHOS AR-CONDICIONADO DO TIPO SPLIT, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA. | 15/04/2024 |
| RELATÓRIO COMISSÃO (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE) - 001/2024 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO COM PROFISSIONAL DETENTOR DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA NA ÁREA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JUNTO A CONTROLADORIA INTERNA E DEMAIS DEPARTAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA | 08/01/2024 |
| RELATÓRIO COMISSÃO (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE) - 002/2018 | RELATÓRIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 01/08/2018 |
| RELATÓRIO COMISSÃO (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE) - 001/2018 | RELATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE | 01/08/2018 |