Referente: Anual/2022
Publicado: 16/02/2022
Vamos entender um pouco?
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA - PA
CNPJ: 04.854.774/0001-30
LEGISLATURA: 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024)
PRESIDENTE(A): PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA
CONTATOS: (91) 3462-3264
E-MAIL: capanema@camaracapanema.pa.gov.br
ENDEREÇO: RUA DJALMA DUTRA, Nº 101 CENTRO, CEP: 68700-020
HORÁRIO: DE SEGUNDA À SEXTA DAS 08:00HS ÀS 14:00HS
