19ª (décima Nona) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 20ª Legislatura.
-PEQUENO EXPEDIENTE:
OFÍCIO Nº 146/2025 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
– Encaminha os relatórios contábeis referentes ao Primeiro Quadrimestre do Exercício de 2025 da Prefeitura Municipal de Capanema e Unidades Gestoras FMAS, FMMA, FMS e FUNDEB, no total de 12 volumes. Segue em anexo também os protocolos de entrega de Prestação de Contas da Prefeitura e Fundos Municipais ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/PA) e ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) – (RREO, RGF e MSC).
OFÍCIO Nº 101/2025 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
– Encaminha para conhecimento dos membros da Câmara Municipal de Capanema, a relação de documentos necessários para emissão de Licenças Sanitárias dos estabelecimentos do Município.
– PROCESSO(S)/PROJETO(S): nada a constar.
-REQUERIMENTO(S):
REQUERIMENTO Nº 021/2025 – EXMO. SR. VEREADOR/VICE-PRESIDENTE LEÔNIDAS DO NASCIMENTO MOREIRA –
Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal de Capanema, conforme o disposto no Regimento Interno,
expediente solicitando as seguintes providências: recapeamento asfáltico da Rua Renata Ribeiro de Souza, bairro Almir Gabriel.
REQUERIMENTO Nº 030/2025 – EXMO. SR. VEREADOR DR. JACKSON CALDAS PINTO
– Para que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal de Capanema, a colocação urgente de semáforos nos seguintes pontos críticos do Centro da cidade de Capanema: cruzamento da Rua Dom Pedro II com a Rua Djalma Dutra, cruzamento da Rua Salim Abud com a Rua Barão do Rio Branco.
REQUERIMENTO Nº 024/2025 – EXMO. SR. VEREADOR MARCUS RHENAN PESSOA VILELA
– Para que seja encaminhado atencioso Ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Capanema, Claudionor Moreira da Costa, solicitando recapeamento asfáltico da Rua Marcílio Dias, entre Sebastião de Freitas e Passagem Julieta, Bairro São Pio X.
REQUERIMENTO Nº 018/2025 – EXMO. SR. VEREADOR LUIZ MÁRIO ALMEIDA GOMES
– Para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal de Capanema, solicitação para pavimentação asfáltica da Tv. Sete de Setembro, no trecho que compreende da Passagem Angelim até a Rua Duque de Caxias, no bairro D. João VI, incluindo reparos estruturais, construção de meio fio, construção e adequação de lombadas e sinalização das mesmas.
REQUERIMENTO Nº 023/2025 – EXMO. SR. VEREADOR MANOEL XIMENES ARAÚJO
– Que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal de Capanema, solicitando: Recapeamento asfáltico da Avenida Barão de Capanema, no bairro Caixa d’Água, com início no trecho popularmente conhecido como “Tubão”, estendendo-se até o Conjunto Habitacional Minha Casa Minha Vida, solicito ainda, reparos na iluminação pública em toda a extensão mencionada e instalação de iluminação nos pontos onde ainda não há cobertura adequada.
REQUERIMENTO Nº 015/2025 – EXMO. SR. VEREADOR PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA
– Para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal de Capanema, solicitando empenho junto aos Órgãos competentes para a imediata retomada da obra “Construção da Feira Coberta – Mercado Miguel Leite”, localizada no bairro de Nazaré, que teve início no dia 19/09/2024, conforme placa informativa, localizada às margens da Avenida Barão de Capanema. A conclusão dessa importante obra trará inúmeros benefícios para
os moradores e comerciantes locais, promovendo melhores condições de trabalho e mais dignidade para todos.
REQUERIMENTO Nº 013/2025 – EXMO. SR. VEREADOR ANTÔNIO MANOEL DO NASCIMENTO
– Para que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Capanema, Claudionor Moreira da Costa, que o mesmo solicite junto ao Órgão para colocar uma tela na quadra de esporte da Vila Tamatateua.
REQUERIMENTO Nº 018/2025 – EXMO. SR. VEREADOR PEDRO SATÍRIO DA MATA
– Para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal de Capanema, a solicitação para que seja feito o serviço de emergência de inclusão de mais uma linha de anilhas de escoamento de água no canal na Av. Ayres de Carvalho, perímetro fronteira do conjunto Fortaleza com Alfaville, bairro do Almir Gabriel, neste município.
REQUERIMENTO Nº 028/2025 – EXMO. SR. VEREADOR JOSÉ HAROLDO MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR
– Para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal de Capanema, requerendo pavimentação asfáltica da Alameda Jurunas, bairro Tancredo Neves.
REQUERIMENTO Nº 015/2025 – EXMO. SR. VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO SILVA DOS SANTOS
– Para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal de Capanema, solicitando as seguintes informações relativas às obras de pavimentação asfáltica realizadas no município nos últimos meses no exercício de 2025: I- cópia integral dos projetos das obras de pavimentação executadas, em conformidade com o inciso I do artigo 139 da lei orgânica; II – Cópia dos orçamentos detalhados de custo de cada obra, conforme disposto no inciso II do referido artigo; III – Indicação precisa das fontes dos recursos financeiros utilizados para custear as referidas obras (municipais, estaduais, federais ou convênios), conforme inciso III do artigo 139; IV – Documentos ou pareceres técnicos que atestem a viabilidade dos empreendimentos, bem como a análise de sua conveniência e oportunidade para o interesse público, nos termos do inciso IV do artigo 139; V – Informações sobre os prazos previstos E efetivamente cumpridos para o início e término de cada obra, conforme preceitua o inciso V do mesmo artigo. Tais informações são de fundamental importância para esta Casa Legislativa possa exercer seu papel de fiscalizador, garantindo a legalidade, a eficiência e a transparência na aplicação dos recursos públicos municipais.
REQUERIMENTO Nº 022/2025 – EXMO. SR. VEREADOR WELISON MELO DE SOUZA
– Para que seja oficiado à Senhora Walcylene Cardoso Costa, Secretária Municipal de Educação, a criação do Projeto “Aluno Nota 10”, a ser implantado nas escolas da rede municipal de ensino. A proposta consiste na premiação dos dois alunos com melhor desempenho escolar de cada turma, os quais seriam contemplados com uma excursão educativa à cidade de Belém, com o objetivo de conhecerem pontos históricos, culturais e científicos da capital paraense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Capanema, Plenário Sebastião Soares Menezes, 13 de junho de 2025.
