De TecnoInfoORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROCESSO N° 013/2026 – PROJETO DE LEI N° E-15/2026 – QUE “INSTITUI O
PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESEMPENHO EDUCACIONAL – PMIDE,
DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
de autoria do Poder Executivo Municipal
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Capanema, Plenário Sebastião Soares
Menezes, 14 julho de 2026.
Atendimento de segunda a sexta de 08:00hs às 14:00hs
Telefone:
(91) 3462-3264
Email:
capanema@camaracapanema.pa.
Presencial:
Rua Djalma Dutra, 101 – Centro, 68.700-020
CNPJ:
04.854.774/0001-30
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