-PEQUENO EXPEDIENTE:
OFÍCIO Nº 1067/2025 – DEPARTAMENTO DE CORREGEDORIA – TRIBUNAL DE CONTAS
DOS MUNICÍPIOS – ESTADO DO PARÁ – De ordem do excelentíssimo conselheiro Cézar Leão
Colares, Corregedor do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, encaminhamos Processos
de Prestação de Contas que foram julgadas/apreciadas por esse Tribunal de Contas, conforme a
especificações abaixo para conhecimento e arquivamento:
ÓRGÃO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CAPANEMA
ORDENADOR: DJALMA DURVAL DE MELLO
EXERCÍCIO: 2011 E EXERCÍCIO: 2013
OFÍCIO Nº 816/2025 – PODER JUDICIÁRIO – VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
CAPANEMA – de ordem do Dr. Julio Cezar Fortaleza de Lima, Juiz Titular da Vara Criminal desta
Comarca de Capanema, solicita a disponibilização do plenário dessa Casa Legislativa para a realização
de sessões do Tribunal do Júri, designadas para os dias 22 E 23 DE OUTUBRO DE 2025.
COMUNICAÇÃO da Resolução nº 282/2025, de 23 de setembro de 2025, que “Altera o Inciso I,
III e VI do Art. 1º da Resolução nº 277/2025 das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de
Capanema e dá outras Providências”, para conhecimento dos Senhores Vereadores.
– PROCESSO(S)/PROJETO(S):
-PROCESSO Nº 011/2025 – PROJETO DE LEI Nº E-012/2025 – QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O PERÍODO DE 2025 A 2029 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
-PROCESSO Nº 012/2025 – PROJETO DE LEI Nº E-013/2025 – QUE “DISPÕE SOBRE A
EXPANSÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
-PROCESSO Nº 013/2025 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº E-014/2025 – QUE
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DA
CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE CAPANEMA – IPMC”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
-PROCESSO Nº 014/2025 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº E-015/2025 – QUE
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.540 DE 18 SETEMBRO DE 2023, ATUALIZANDO CONFORME A EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROCESSO INTERNO Nº 014/2025 – PROJETO DE LEI Nº 001/2025 – QUE “DISPÕE SOBRE A
PROIBIÇÃO DA NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO E MANUTEÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR
CORRUPÇÃO E DEMAIS MODALIDADES PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS NO
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
AUTOR DO PROJETO: VEREADOR GELBSON COSTA FERREIRA
-REQUERIMENTO(S):
REQUERIMENTO Nº 047/2025 – EXMO. SR. VEREADOR DR. JACKSON CALDAS PINTO – que
seja oficiado ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal de Capanema, a solicitar a
revitalização e adequação da praça do Lions, localizada no centro de Capanema-PA, com o objetivo de
transformá-la em um espaço público inclusivo e sensorial, destinado a atender, principalmente,
crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de nosso município e região.
REQUERIMENTO Nº 019/2025 – EXMO. SR. VEREADOR ANTÔNIO MANOEL DO
NASCIMENTO – que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Capanema, Claudionor Moreira
da Costa, que o mesmo solicite junto ao Órgão competente a limpeza e preparação do espaço público
pertencente à Prefeitura em Jacarequara, com vistas à construção de uma quadra de esportes, de uma
arena e de uma praça de encontro e lazer para a população.
REQUERIMENTO Nº 010/2025 – EXMO. SR. VEREADOR/PRESIDENTE GERSON DA SILVA
SERRA – que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Capanema, Claudionor
Moreira da Costa, que autorize o setor competente a realizar serviços de recapeamento asfáltico da
Rua Fernando Ribeiro, localizada no Bairro do Campinho.
REQUERIMENTO Nº 001/2025 – EXMO. SR. VEREADOR ELVANDIR MORAIS DA COSTA –
para que seja encaminhado atencioso ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Capanema, Claudionor
Moreira da Costa, solicitando que o mesmo acione o setor competente para que sejam tomadas as
devidas providências no sentido da construção de uma quadra de areia na praça Manoel Valente,
localizada no Bairro Areia Branca.
REQUERIMENTO Nº 052/2025 – EXMO. SR. VEREADOR/VICE-PRESIDENTE LEÔNIDAS DO
NASCIMENTO MOREIRA/SUBSCRITO: VEREADOR GELBSON COSTA FERREIRA – que seja
encaminhado ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal de Capanema, conforme o
disposto no Regimento Interno, expediente solicitando as seguintes providências: ativação das guariras
de entrada e saída da cidade.
REQUERIMENTO Nº 018/2025 – EXMO. SR. VEREADOR PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA –
para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal de Capanema,
solicitando a realização de mapeamento das ruas pavimentadas em concreto e paralelepípedo que se
encontram desgastadas e esburacadas, a fim de que a Prefeitura elabore um cronograma de
recapeamento asfáltico nessas vias. Ressalte-se que existem recursos oriundos do Ministério das
Cidades, já disponíveis nos cofres municipais, provenientes de convênio firmado na época do exprefeito Chico Neto, os quais devem ser destinados à recuperação da malha viária do município.
REQUERIMENTO Nº 035/2025 – EXMO. SR. VEREADOR JOSÉ HAROLDO MENEZES DE
OLIVEIRA JÚNIOR – que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor, Paulo Eduardo Maestri
Bengston, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará,
requerendo a implantação na cidade de Capanema da ferramenta de negócios Marketplace,
funcionando assim como um shopping virtual para os empreendedores vender seus produtos e serviços.
INDICAÇÃO:
INDICAÇÃO Nº 001/2025 – VEREADOR PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA – EMENTA: INSTITUI
O PROGRAMA “MEIA-CONSULTA” NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARÁ AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A INICIATIVA PRIVADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE EM CARÁTER COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO Nº 001/2025 – VEREADOR JOSÉ HAROLDO MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR
– Apresento a Vossa Exa., nos termos do art. 124 e art. 142 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal de Capanema, com cópia à Secretaria Municipal deAdministração, solicitando a criação da Secretaria da Mulher na cidade de Capanema.
