-PEQUENO EXPEDIENTE:
OFÍCIO Nº 0556/2025 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA – GABINETE DO
PREFEITO – encaminhando a via original da Lei nº 6.583/2025 – que “Dispõe sobre a alteração
do cargo de auxiliar de enfermagem para técnico em enfermagem; autoriza o
aproveitamento dos vargos de auxililares de enfermagem existente e ocupado e dá outras
providências”, devidamente sancionada.
OFÍCIO Nº 816/2025 – PODER JUDICIÁRIO – VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
CAPANEMA – de ordem do Dr. Julio Cezar Fortaleza de Lima, Juiz Titular da Vara Criminal desta
Comarca de Capanema, solicita a disponibilização do plenário dessa Casa Legislativa para a realização
de sessões do Tribunal do Júri, redesignadas para os dias 21 e 22 DE OUTUBRO DE 2025.
– PROCESSO(S)/PROJETO(S):
PROCESSO INTERNO Nº 015/2025 – PROJETO DE LEI Nº 003/2025 – QUE “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de instalação de sistema de posicionamento global GPS nos veículos que prestam
serviço de transporte escolar no âmbito do município de Capanema e da outras providências”.
AUTOR DO PROJETO: VEREADOR PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA.
-REQUERIMENTO(S):
REQUERIMENTO Nº 047/2025 – EXMO. SR. VEREADOR DR. JACKSON CALDAS PINTO – que
seja oficiado ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal de Capanema, a solicitar a
revitalização e adequação da praça do Lions, localizada no centro de Capanema-PA, com o objetivo de
transformá-la em um espaço público inclusivo e sensorial, destinado a atender, principalmente,
crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de nosso município e região.
REQUERIMENTO Nº 011/2025 – EXMO. SR. VEREADOR/PRESIDENTE GERSON DA SILVA
SERRA – que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Capanema, Claudionor
Moreira da Costa, solicitando que autorize o setor competente a realizar a implantação de lombadas na
Rua Felipe Silva, localizada no Distrito de Mirasselvas.
REQUERIMENTO Nº 025/2025 – EXMO. SR. VEREADOR WELISON MELO DE SOUZA – para
que seja oficiado ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal de Capanema,
solicitando a criação de um novo CAPS no Município de Capanema.
REQUERIMENTO Nº 002/2025 – EXMO. SR. VEREADOR ELVANDIR MORAIS DA COSTA –
para que seja encaminhado atencioso ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Capanema, Claudionor
Moreira da Costa, solicitando que o mesmo acione o setor competente para que sejam tomadas as
devidas providências no sentido de implantar a cobertura asfáltica da Rua Antônio Jerônimo, na
extensão entre a Travessa Coronel Leandro Pinheiro e Avenida Centenário.
REQUERIMENTO Nº 016/2025 – EXMO. SR. VEREADOR GELBSON COSTA FERREIRA – que
seja oficiado ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal de Capanema, para que o
mesmo faça solicitação junto ao Cetran a implantação de duas lombadas na PA 124 Capanema/Salinas,
na Vila Mata Sede, o qual atendára a demanda dos moradores da Vila localizada em nosso Município.
REQUERIMENTO Nº 053/2025 – EXMO. SR. VEREADOR/VICE-PRESIDENTE LEÔNIDAS DO
NASCIMENTO MOREIRA – para que seja oficiado Senhor Prefeito ao Excelentíssimo Claudionor
Moreira da Costa, encaminhe a esta casa Legislativa Projeto de Lei que dispõe sobre a Revisão Geral
Anual (Reajuste Salarial) para todos os Servidores Públicos Efetivos, Comissionados e Contratados do
Município, incluindo inativos e pensionistas.
REQUERIMENTO Nº 033/2025 – EXMO. SR. VEREADOR MARCUS RHENAN PESSOA
VILELA – para que seja encaminhado atencioso ofício ao Excelentíssimo Senhor Claudionor Moreira da
Costa, Prefeito de Capanema, objetivando a autorização da Secretaria competente, para fazer a
substituição da iluminação pública de lâmpadas incandescentes para lâmpadas de LED, na Passagem
Julieta, no bairro São Pio X.
REQUERIMENTO Nº 036/2025 – EXMO. SR. VEREADOR JOSÉ HAROLDO MENEZES DE
OLIVEIRA JÚNIOR – que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Claudionor Moreira da Costa,
Prefeito de Capanema, requerendo a ILUMINAÇÃO de lâmpadas de Led nas seguintes ruas: Travessa
São Cristóvão, Travessa 03 irmãos, Travessa 31 de Março, Rua Almirante Tamandaré e Rua Siqueira
Mendes.
INDICAÇÃO:
INDICAÇÃO Nº 002/2025 – VEREADOR PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA – Indico ao Executivo
Municipal de Capanema: EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “CALÇADA PARA TODOS”
DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM IMÓVEIS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO
MUNICÍPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO
OFÍCIO Nº 024/2025 – de ordem do Presidente da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, encaminha-se para discussão e votação, em 1º Turno:
PROCESSO INTERNO Nº 009/2025 – PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA À LEI
ORGÂNICA Nº 001/2025 – que “Altera o inciso I, alínea “b”, do artigo 43 da Lei Orgânica do
Município de Capanema para permitir a acumulação de cargos, função ou emprego remunerado por
servidores efetivos, desde que haja compatibilidade de horário, nos termos da Constituição Federal”.
AUTOR: VEREADOR LUIZ MÁRIO ALMEIDA GOMES.
