-PEQUENO EXPEDIENTE:
– OFÍCIO Nº 094/2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA – SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE – Em cumprimenta o parágrafo 5º do artigo 36 da Lei
Complementar nº 141/2012, comunicamos que o 3º Relatório detalhado do Quadrimestre
Anterior (RDQA) do exercício de 2025, referente às ações de serviços públicos de saúde
executados pela Secretaria Municipal de Saúde de Capanema, foi devidamente inserido na
plataforma DigiSUS Gestor – Módulo Planejamento (DGMP).
– OFÍCIO Nº 077/2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA – SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – Encaminhando a via original da Lei nº
6.600/2026, que “Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério público
municipal da educação básica, em decorrência da Medida Provisória nº 1.334, de 21 de
janeiro de 2026, e dá outras providências”, devidamente sancionada.
– OFÍCIO Nº 26/2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA – INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAPANEMA – IPMC – solicitando o uso do Plenário desta
Câmara Municipal para o dia 20 de maio de 2026, a partir das 9h, objetivando a realização
de uma Assembleia Geral com os segurados do IMPC.
– OFÍCIO Nº 0058/2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA – GABINETE
DO PREFEITO – Encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 06/2026, que
institui a isenção parcial da taxa de licença para exploração de serviços de transporte de
passageiros aos professionais autônomos (taxistas e mototaxistas) no município de
Capanema, Estado do Pará, e dá outras providências.”
– OFÍCIO Nº 079/2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA – GABINETE DO
PREFEITO – Encaminhando as vias originais das Leis: LEI MUNICIPAL Nº
6.598/2026, que “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA, ESTABELECE
REGRAS PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
e LEI MUNICIPAL Nº 6.599/2026, que “Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento
de débitos do Município de CAPANEMA com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS,
de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT,
com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025”,
devidamente sancionadas.
– OFÍCIO Nº 110/2026 – VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAPANEMA – De ordem
do Dr. Júlio Cezar Fortaleza de Lima, Juiz Titular da Vara Criminal desta Comarca de
Capanema, solicitando a disponibilização do Plenário desta Casa Legislativa para a realização
do Tribunal do Júri, designada para o dia 18 de março de 2026.
– PROCESSOS/PROJETO(S):
PROCESSO Nº 005/2026 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº E-06/2026, que
“Dispõe sobre a concessão de isenção parcial da taxa de licença para exploração de serviço
de transporte de passageiros aos profissionais autônomos (taxistas e mototaxistas) no
município de Capanema, Estado do Pará, e dá outras providências.”
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROCESSO INTERNO Nº 002/2026 – PROJETO DE LEI Nº 001/2026 – que “Altera a
Lei Municipal nº 6.550/2023, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
Comercial e Industrial de Capanema – ACIC, para explicitar a extensão dos efeitos ao
Conselho do Jovem Empreendedor – CONJOVE”.
AUTOR: VEREADOR JOSÉ HAROLDO MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR
PROCESSO INTERNO Nº 003/2026 – PROJETO DE LEI Nº 001/2026 – que “Institui
diretrizes para incentivo à coleta seletiva de garrafas plásticas no Município de Capanema-PA
e dá outras providências.”
AUTOR: VEREADOR WELISON MELO DE SOUZA
-REQUERIMENTO(S):
REQUERIMENTO Nº 002/2026 – EXMO. SR. VEREADOR ELVANDIR MORAIS DA
COSTA – para que seja encaminhado atencioso ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Capanema, Claudionor Moreira da Costa, solicitando que seja acionado o setor competente
para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de implementar a cobertura
asfáltica da Rua da Saudade, entre a Travessa Miguel Queiroz e Rua Cleo Bernardo, no Bairro
da Pedreira.
REQUERIMENTO Nº 001/2026 – EXMO. SR. VEREADOR PEDRO SATÍRIO DA MATA
– para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal de
Capanema, a solicitação da construção do sistema de drenagem da Av. B e da Av. José
Rodrigues de Souza, localizadas no loteamento Valle (Jardim América), incluindo sistema de
esgoto com tubulação subterrânea, operação tapa-buracos, limpeza e manutenção.
REQUERIMENTO Nº 005/2026 – EXMO. SR. VEREADOR DR. JACKSON CALDAS
PINTOS – para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito
Municipal de Capanema, Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Municipal de meio
ambiente a construção de um bebedouro público municipal, na comunidade de Santa Rosa,
zona rural deste município, ou em outro local tecnicamente apropriado, a ser definido pelo
órgão competente; Que, previamente a instalação, seja determinada realização de pesquisa
e análise microbiológica e físico-química da água na referida comunidade, por equipe técnica
capacitada (vigilância sanitária ou Órgão ambiental competente); Que a instalação do
bebedouro Municipal ocorra somente após a comprovação da potabilidade e qualidade da
água pelos Órgãos competentes, garantindo a segurança da população.
REQUERIMENTO Nº 005/2026 – EXMO. SR. VEREADOR MARCUS RHENAN PESSOA
VILELA – para que seja oficial ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Capanema, Claudionor
Moreira da Costa, em parceria com a Exma. Senhora Deputada Federal Renilce Nicodemos,
solicitando a destinação de Emenda Parlamentar com a finalidade de viabilizar a aquisição de
01 (um) aparelho de ressonância magnética e 01 (um) aparelho tomógrafo, destinados ao
atendimento da rede pública Municipal de Saúde.
REQUERIMENTO Nº 001/2026 – EXMO. SR. VEREADOR ANTÔNIO MANOEL DO
NASCIMENTO – para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito
Municipal de Capanema, que o mesmo solicite junto ao Órgão competente a pavimentação
da referida via, seja por meio do asfalto ou bloquete, da rua do Terto no Distrito de Tauari.
REQUERIMENTO Nº 003/2026 – EXMO. SR. VEREADOR WELISON MELO DE
SOUZA – seja encaminhado ao Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal de
Capanema, de forma reiterada, o teor do requerimento nº 007/2025, objetivando a reativação
do projeto de saúde “ MUNDO AZUL” para atender as crianças com Transtorno do Espectro
Autista.
REQUERIMENTO Nº 005/2026 – EXMO. SR. VEREADOR JOSÉ HAROLDO MENEZES
DE OLIVEIRA JUNIOR – que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Claudionor Moreira da
Costa, Prefeito do Município de Capanema, para que sejam adotadas as providências
necessárias visando à doação de área pública destinada à implantação de um Parque
Industrial no Município de Capanema, bem como a elaboração de estudo para concessão de
incentivos fiscais aos empresários interessados, especialmente no que se refere à redução de
tributos municipais, como forma de viabilizar a instalação das empresas no referido espaço.
REQUERIMENTO Nº 004/2026 – EXMO. SR. VEREADOR/VICE-PRESIDENTE
LEÔNIDAS DO NASCIMENTO MOREIRA – seja encaminhado ao Sr. Claudionor Moreira
da Costa, Prefeito Municipal de Capanema, de forma reiterada, o teor do requerimento nº
013/2025, expediente solicitando as seguintes providências: Pavimentação, construção de
bueiros, onde se fizer necessário, meio fio e sarjeta da Rua Hugo Travassos da Rosa,
localizada no bairro Almir Gabriel.
INDICAÇÃO:
INDICAÇÃO Nº 001/2026 – EXMO. SR. VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO SILVA DOS
SANTOS – Indico, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que determine a secretariam competente à
realização de estudo técnico junto à guarda municipal, com a finalidade de viabilizar a criação
de um núcleo específico, composto por agentes devidamente qualificados e capacitados, para
atuar no atendimento e acompanhamento de casos de violência doméstica familiar contra
mulher, a ser denominado patrulha Maria da Penha, nem conformidade com a Lei Maria da
Penha, bem como a disponibilização de viatura devidamente caracterizada e equipada,
destinada exclusivamente ao atendimento preventivo e especializado dessas ocorrências.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Capanema, Plenário Sebastião Soares
Menezes, 06 de março de 2026.
