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Notícias

10ª (DÉCIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 20ª LEGISLATURA.

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ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃOS DOS PROCESSOS A SEGUIR:


-PROCESSO Nº 012/2025 – PROJETO DE LEI Nº E-013/2025 – QUE “DISPÕE SOBRE A
EXPANSÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
-PROCESSO Nº 013/2025 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº E-014/2025 – QUE
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL
DA CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE CAPANEMA – IPMC”.
-PROCESSO Nº 014/2025 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº E-015/2025 – QUE
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.540 DE 18 SETEMBRO DE 2023, ATUALIZANDO CONFORME A
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Capanema

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