– PEQUENO EXPEDIENTE:
– PROCESSOS/PROJETO(S):
PROCESSO INTERNO Nº 016/2026 – PROJETO DE LEI Nº 002/2026 – QUE “Institui, no âmbito
da rede municipal de ensino de Capanema/PA, a “Semana Municipal dos Direitos da Criança e
Adolescentes e da Cidadania Financeira”, e dá outras providências conforme preconiza artigos 30, incisos
I e VI, c/c art., 211 da Constituição Federal, e os artigos 15, inciso I alínea D, e do artigo 50 da lei
Orgânica do Município”.
AUTOR: VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO SILVA DOS SANTOS
-REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 007/2026 – EXMO. SR. VEREADOR PEDRO SATÍRIO DA MATA/
SUBSCRITO PELO VEREADOR LUIZ MÁRIO ALMEIDA GOMES – para que seja oficiado ao Exmo.
Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal de Capanema, a solicitação de serviço emergencial e
paliativo de recuperação do ramal do km 09 (Capanema/Bragança), com preenchimento em material
britado onde for necessário (buracos e valas). Solicitamos o serviço de revestimento do ramal com
jacamim, serviço de terraplenagem com motoniveladora e abertura de valas laterais para escoamento
da água.
REQUERIMENTO Nº 007/2026 – EXMO. SR. VEREADOR/1º SECRETÁRIO RUI NAZARENO
SILVEIRA REIS – que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Capanema, bem
como à Secretaria Municipal competente, para que sejam tomadas as providências necessárias visando
à instalação de uma caixa d’água para atender aos moradores do assentamento Raimundo Cordeiro, no
bairro do Campinho, garantindo melhores condições de abastecimento de água à comunidade.
REQUERIMENTO Nº 006/2026 – EXMO. SR. VEREADOR PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA – seja
encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Hana Ghassan Tuma, Governadora do Estado do
Pará, que envide esforços no sentido de disponibilizar ao 19º Grupamento Bombeiro Militar – 19º GBM,
sediado em Capanema, uma viatura de combate a incêndio dotada de escada mecânica/aérea, de grande
alcance, destinada ao atendimento de ocorrências de maior complexidade.
REQUERIMENTO Nº 020/2026 – EXMO. SR. VEREADOR DR. JACKSON CALDAS PINTO – para
que seja oficiado ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal de Capanema, para que
determine ao setor competente e em articulação com a Companhia Águas do Pará e Corpo de Bombeiros
de Capanema, seja realizado estudo técnico e levantamento das áreas para definição dos pontos
estratégicos para instalação de hidrantes, atendendo prioritariamente áreas de risco e críticas para
atendimento a emergências, de modo a suprir o abastecimento de água em casos de incêndios na cidade.
REQUERIMENTO Nº 017/2026 – EXMO. SR. VEREADOR WELISON MELO DE SOUZA – que seja
encaminhado ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal de Capanema, a fim de que
autorize a Secretaria Municipal de Obras, efetuar o recapeamento asfáltico da Travessa Miguel Leite, em
todos os trechos que se encontrarem danificados e necessitarem de recuperação, visando melhorar as
condições de trafegabilidade e segurança dos moradores. REQUERIMENTO Nº 012/2026 – EXMO. SR. VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO SILVA DOS SANTOS
– O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer a Vossa Excelência, ouvido o douto
Plenário, que seja encaminhado Ofício à concessionária ÁGUAS DO PARÁ (Aegea Saneamento) e à
Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON-PA), solicitando as
informações abaixo relacionadas, referentes à prestação dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário no município de Capanema/PA. 1. Se o município de Capanema/PA já está sob
operação definitiva da concessionária Águas do Pará ou se, no momento, permanece em regime de
operação assistida sob responsabilidade do prestador anterior, e a partir de que data se dará (ou se deu)
a transição definitiva; 2. Qual a tabela tarifária vigente e aplicável aos usuários do município de
Capanema/PA (água e esgoto, por categoria e faixa de consumo), com indicação da respectiva base
legal e ato regulatório da ARCON-PA que a aprovou; 3. Se há, ou houve, cobrança de tarifa/taxa de
disponibilidade, de reativação de contrato ou qualquer cobrança relacionada a imóveis com poço
artesiano próprio no município de Capanema/PA, e, em caso positivo, o valor cobrado, o critério de
cálculo utilizado e o número de imóveis/usuários afetados; 4. Se a determinação anunciada pelo Governo
do Estado do Pará, de cancelamento das cobranças por poço artesiano, taxa de disponibilidade e taxa
de reativação, já foi ou será aplicada especificamente ao município de Capanema/PA, e em que prazo;
5. Cópia de eventual notificação, auto de infração ou correspondência formal enviada pela ARCON-PA à
concessionária Águas do Pará sobre o tema, no que se referir ao município de Capanema/PA; 6. Quais os canais oficiais disponibilizados aos moradores de Capanema/PA para contestação de cobranças consideradas indevidas e para obtenção de restituição de valores já pagos indevidamente.
REQUERIMENTO Nº 022/2026 – EXMO. SR. VEREADOR/2º SECRETÁRIO JOSÉ HAROLDO MENEZES DE OLIVEIRA JÚNIOR – que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal de Capanema, solicitação para que autorize a Secretaria Municipal de Obras a realizar o asfaltamento da Travessa Areia Branca, localizada no Bairro Santa Luzia, neste Município de CapanemaPA.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Capanema, Plenário Sebastião Soares Menezes, 18 de setembro de 2026.
