EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 017/2026
ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA — BIÊNIO 2027-2028
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, Estado do Pará, no uso
de suas atribuições, com fundamento no art. 16, inciso I, e no art. 27 da Lei Orgânica do Município, com a redação dada pela Emenda Modificativa nº 10/2021, bem como nos arts. 19 a
26, 39, 42, 152, 173, 174 е 194 a 200 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores
Vereadores para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia 15 de agosto de 2026,
às 09:00h, no Plenário da Câmara Municipal, destinada exclusivamente à eleição da Mesa
Diretora para o biênio 2027–2028.
1. As chapas deverão conter os cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1° Secretário, 2° Secretário e Suplente de Secretário.
2. O registro deverá ser realizado em cartório e comunicado formalmente ao Presidente
da Câmara até às 09:00h do dia 12 de agosto de 2026, correspondente a 72 horas antes do início da sessão.
3. O pedido será protocolado na sede da Câmara, acompanhado do comprovante
cartorário, da composição completa e da anuência expressa dos integrantes.
4. A votação ocorrerá por cédula única, mediante chamada nominal em ordem alfabética
e depósito em urna.
5. Será considerada eleita a chapa vencedora na forma da maioria simples prevista no Regimento Interno. Em caso de empate, serão realizados os escrutínios e aplicado o critério do
art. 25 do Regimento.
6. A posse dos eleitos ocorrerá em 1º de janeiro de 2027.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Capanema, em 06 de agosto de 2026.
GERSON DA SILVA SERRA
Vereador/Presidente da Câmara Municipal de Capanema
