De TecnoInfoORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROCESSO Nº 008/2026 – PROJETO DE LEI Nº E-004/2026 – QUE “DISPÕE
SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL SOBRE O REPASSE DE DESCONTOS
DE CONSIGNATÁRIAS, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
FUNDO MUNICIPAL PARA OS ESPORTES (FUPES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Capanema, Plenário Sebastião Soares
Menezes, 24 abril de 2026.
Atendimento de segunda a sexta de 08:00hs às 14:00hs
Telefone:
(91) 3462-3264
Email:
capanema@camaracapanema.pa.
Presencial:
Rua Djalma Dutra, 101 – Centro, 68.700-020
CNPJ:
04.854.774/0001-30
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