-PEQUENO EXPEDIENTE:
Ofício nº 0207/2026/2026/GAB./PMC – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA –
GABINETE DO PREFEITO – encaminhando o Projeto de Lei nº 017/2026 – […] Conselho
Municipal dos direitos da Pessoa Idosa – CMDPI/ e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
– FMDPI […].
Ofício nº 0229/2026/2026/GAB./PMC – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA –
GABINETE DO PREFEITO – encaminhando o Projeto de Lei nº 018/2026 – […] institui o
Programa Municipal de Estágio da Secretária Municipal de Meio Ambiente […].
Ofício nº 135/2026/2026/PGM/PMC – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA –
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – encaminhando o Projeto de Lei nº 019/2026 –
[…] Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa
Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA […].
– PROCESSOS/PROJETO(S):
PROCESSO Nº 014/2026 – Projeto de Lei nº E-017/2026 – QUE “Dispõe sobre a criação
do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI e do Fundo Municipal dos Direitos
da Pessoa Idosa – FMDPI, revoga a Lei Municipal nº 6.202, de 2006 e dá outras providências”.
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROCESSO Nº 015/2026 – Projeto de Lei nº E-018/2026 – QUE “Institui o Programa
Municipal de Estágio da Secretária Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, estabelece normas
para a realização de estágio no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, autoriza a
concessão de bolsa estágio, auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais, e dá outras
providências”.
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROCESSO Nº 016/2026 – Projeto de Lei nº E-019/2026 – QUE “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito
do Programa FINISA, com garantia da União, até o valor de R$ 44.000.000,00 (quarenta e
quatro milhões de reais), e dá outras providências”.
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROCESSO INTERNO Nº 014/2026 – Projeto de Lei nº 002/2026 – QUE “Reconhece
como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Capanema, a Guarda e as
Damas da Paróquia de Nossa Senhora de Nazaré – Capanema – PA e institui o dia Municipal
da Guarda e das Damas, e dá outras providências”.
AUTOR: VEREADOR MARCUS RHENAN PESSOA VILELA.
-REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 007/2026 – EXMO. SR. VEREADOR ANTÔNIO MANOEL DO
NASCIMENTO – para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Capanema, Sr. Claudionor Moreira Da Costa, que o mesmo solicite à empresa prestadora de
serviços da Unidade de Pronto Atendimento – UPA de Capanema a disponibilização de aparelho
de ultrassonografia para atendimento 24 (vinte e quatro) horas, garantindo o acesso ao exame
durante todo o período de funcionamento da unidade.
REQUERIMENTO Nº 018/2026 – EXMO. SR. VEREADOR DR. JACKSON CALDAS
PINTO – para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal
de Capanema, que solicite à Secretaria de Obras e Urbanismo do município para realizar
pavimentação asfáltica, ou de cimento, ou bloquetes, além de sarjetas e sinalizações verticais e
horizontais, na Rua Eduardo Angelim, que fica localizada no Bairro do CAIC, em Capanema.
REQUERIMENTO Nº 011/2026 – EXMO. SR. VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO SILVA DOS
SANTOS – requer que a Mesa Diretora oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Claudionor Moreira, e o
Secretário Municipal de Saúde, para que envie a esta Casa Legislativa, as seguintes informações
e documentos, referentes ao contrato nº 2026310301/2026, celebrado entre a Secretaria
Municipal de Saúde e a empresa NORD SERVIÇOS MÉDICOS E LTDA., inscrita no CNPJ º
28.411.034/0001-98: de acordo com o artigo 31, Constituição Federal e a lei 12.527, lei de
acesso à informação: 1. relatórios de execução do objeto contratual, referentes ao período de
vigência do contrato (08/04/2026 a 31/03/2027); 2. medições realizadas pela fiscalização do
contrato, discriminando quantitativos de consultas, exames e procedimentos efetivamente
prestados; 3. comprovantes de pagamento já efetuados à contratada, com respectivos valores,
datas e notas fiscais correspondentes; 4. relatórios ou manifestações da fiscal do contrato,
senhora Danielle Sousa Melo Correa, atestando a efetiva prestação dos serviços contratados; 5.
informação sobre eventuais termos aditivos, apostilamentos ou alterações contratuais até a
presente data.
REQUERIMENTO Nº 014/2026 – EXMO. SR. VEREADOR WELISON MELO DE SOUZA –
para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal de
Capanema e ao Secretário Municipal de Saúde, a criação e implantação do programa “Farmácia
para Todos”, destinado à arrecadação, triagem e disponibilização gratuita de medicamentos
provenientes de doações, mediante estrutura e apoio do Município, em parceria com a sociedade
civil e demais instituições que possam contribuir para sua execução.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Capanema, Plenário Sebastião Soares Menezes,
21 de agosto de 2026.
