De TecnoInfoORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROCESSO N° 011/2026 – PROJETO DE LEI N° E-12/2026 – QUE “DISPÕE SOBRE A
ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES
DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022,
DISCIPLINA SUA APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Capanema, Plenário Sebastião Soares
Menezes, 20 Março de 2026.
Atendimento de segunda a sexta de 08:00hs às 14:00hs
Telefone:
(91) 3462-3264
Email:
capanema@camaracapanema.pa.
Presencial:
Rua Djalma Dutra, 101 – Centro, 68.700-020
CNPJ:
04.854.774/0001-30
Muito mais que criar site ou sistema para prefeituras! Realizamos uma assessoria completa, onde garantimos em contrato que todas as exigências das leis de transparência pública serão atendidas.
Conheça o PNTP e o Radar da Transparência Pública
Todos os direitos reservados a Câmara de Capanema