-PEQUENO EXPEDIENTE:
Ofício nº 127/2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA – SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – Encaminha a via original da LEI Nº 6.601/2026
que “Dispõe sobre a concessão de isenção parcial da taxa de licença para exploração de
serviço de transporte de passageiros aos profissionais autônomos (taxistas e mototaxistas) no
município de Capanema, Estado do Pará, e dá outras providências”, devidamente sancionada.
Ofício nº 167/2026 – VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAPANEMA – solicitando a
disponibilização do plenário desta Casa Legislativa para a realização de sessão do Tribunal do
Júri designada para o dia 29 de abril de 2026, a partir das 08:30h.
– PROCESSOS/PROJETO(S):
Nada a constar.
-REQUERIMENTO(S):
REQUERIMENTO Nº 003/2026 – EXMO. SR. VEREADOR ANTÔNIO MANOEL DO
NASCIMENTO – para que seja encaminhado atencioso ofício ao Excelentíssimo Sr. Claudionor
Moreira da Costa, Prefeito Municipal de Capanema, a fim de que autorize o setor competente,
a providenciar a construção de uma ACADEMIA DA SAÚDE no Distrito de Tauari, ofertando à
comunidade um espaço adequado para lazer e atividades físicas, contendo: Área para
caminhada, equipamentos de academia ao ar livre, brinquedos infantis, iluminação adequada
para garantir a segurança, jardinagem, rampas e sinalização para garantir acessibilidade a
todos.
REQUERIMENTO Nº 005/2026 – EXMO. SR. VEREADOR LUIZ MÁRIO ALMEIDA
GOMES – reiteração do Requerimento nº 003/2025, anteriormente apresentado ao Exmo. Sr.
Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal de Capanema, para que sejam adotadas, com
a devida urgência, as providências necessárias visando: A abertura de acesso estratégico à
BR-308; A pavimentação da Rua Paulo Oliveira; A pavimentação da Rua Virgílio Milhomes, no
bairro São Cristóvão; A execução de reparos estruturais nas referidas vias; A construção de
meio-fio; A implantação, adequação e sinalização de lombadas, conforme normas de
segurança viária.
REQUERIMENTO Nº 001/2026 – EXMO. SR. VEREADOR 1º SECRETÁRIO –
VEREADOR RUI NAZARENO SILVEIRA REIS – para que seja oficiado ao Exmo. Sr.
Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal de Capanema, bem como à Secretaria
Municipal de Saúde, para que determinem, com a máxima urgência, junto ao Órgão
competente, a reabertura do Posto de Apoio à Saúde da Vila de Santa Cruz, a fim de atender
a comunidade local.
REQUERIMENTO Nº 003/2026 – EXMO. SR. VEREADOR PEDRO SATÍRIO DA MATA
– para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal de
Capanema, solicitando a alteração do nome da via atualmente identificada como Travessa
Paysandu (CEP. 68.700-382) para Travessa 1º de Dezembro, localizada no bairro Campinho,
neste município. O pedido fundamenta-se em proposta apresentada pelos próprios moradores
em reunião, na qual foi relatado que a denominação sugerida já é utilizada rotineiramente pela
comunidade […].
REQUERIMENTO Nº 010/2026 – EXMO. SR. VEREADOR/VICE-PRESIDENTE
LEÔNIDAS DO NASCIMENTO MOREIRA – solicitando que seja encaminhado ao Exmo. Sr.
Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal de Capanema, conforme o disposto no
Regimento Interno, expediente solicitando as seguintes providências: pavimentação e
construção de sarjeta da Travessa Boa Esperança, localizada no bairro São Pedro e São Paulo.
REQUERIMENTO Nº 005/2026 – EXMO. SR. VEREADOR PEDRO PAULO LEÃO DA
SILVA – para seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Claudionor Moreira da
Costa, Prefeito Municipal de Capanema, solicitando o recapeamento asfáltico da Rua 14 de
Março, em toda a sua extensão, compreendida entre a Rua Dom Pedro II até a BR-316, com
a devida recuperação da sinalização viária.
REQUERIMENTO Nº 003/2026 – EXMO. SR. VEREADOR ELVANDIR MORAIS DA
COSTA – para seja encaminhado atencioso ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
de Capanema, Claudionor Moreira da Costa, solicitando que seja acionado o setor competente
para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de implementar a pavimentação
da Alameda Bebé Moraes, no Bairro Areia Branca.
REQUERIMENTO Nº 010/2026 – EXMO. SR. VEREADOR DR. JACKSON CALDAS
PINTO – para que seja oficiado à Exma. Sra. Governadora do Estado do Pará, Hana Ghassan
Tuma e ao Secretário de Estado de Educação, Ricardo Nasser Sefer, a construção de uma
quadra poliesportiva coberta na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professor
Oliveira Brito, mais conhecida como (EOB) em Capanema/PA.
REQUERIMENTO Nº 008/2026 – EXMO. SR. VEREADOR MARCUS RHENAN PESSOA
VILELA– ao Excelentíssimo Senhor Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal de
Capanema, objetivando a autorização do setor competente, para a realização da revitalização
da arena de areia e campo gramado, localizado no bairro Santa Luzia, bem como a adoção das
seguintes providências complementares: implantação de arborização […]; instalação de
iluminação pública eficiente […]; implantação de brinquedos e equipamentos de lazer infantil […]; recuperação estrutural da arena de areia e do campo gramado […]; instalação ou reforma
de bancos, lixeira e demais estruturas de apoio.
REQUERIMENTO Nº 010/2026 – EXMO. SR. VEREADOR 2º SECRETÁRIO – JOSÉ
HAROLDO MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR – que seja encaminhado ao Excelentíssimo
Senhor, Hélio Almeida, Diretor geral do IFPA (Instituto Federal do Pará) campus Belém,
requerendo a implantação de cursos técnicos voltados para a área da Indústria e comércio na
cidade de Capanema.
REQUERIMENTO Nº 006/2026 – EXMO. SR. VEREADOR WELISON MELO DE SOUZA
– que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Claudionor Moreira da Costa,
Prefeito Municipal de Capanema e ao Secretário Municipal de Urbanismo, Obras e Viação,
solicitando a execução de serviços de pavimentação asfáltica, construção de sarjetas e sistema
de drenagem na Passagem Guará, localizada no Bairro Areia Branca, no trecho situado atrás
da panificadora.
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS
—-OFÍCIO Nº 001/2026 – DE ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
Vereador Antônio Manoel do Nascimento, encaminha-se para discussão e votação:
PROCESSO Nº 006/2026 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº E-005/2026, que
“Dispõe sobre o ordenamento territorial, critérios de segurança, proteção ambiental e incentivo
à eletromobilidade para a instalação de postos de combustíveis e serviços no Município de
Capanema, adequando a legislação à Lei Federal de Liberdade Econômica, normas do
CONAMA, Instrução Normativa SEMAS-PA, nº 11/2011, ABNT NBR 13786 e dá outras
providências.”
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
—-OFÍCIO Nº 002/2026 – DE ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
Vereador Antônio Manoel do Nascimento, encaminha-se para discussão e votação:
PROCESSO INTERNO Nº 003/2026 – PROJETO DE LEI Nº 001/2026 – que “Institui
diretrizes para incentivo à coleta seletiva de garrafas plásticas no Município de Capanema-PA
e dá outras providências.”
AUTOR: VEREADOR WELISON MELO DE SOUZA
—-OFÍCIO Nº 025/2026 – DE ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, Vereador Luiz Mário Almeida Gomes,
encaminha-se para discussão e votação:
PROCESSO INTERNO Nº 008/2026 – PROJETO DE LEI Nº 001/2026 – QUE “Dispõe
sobre a denominação das futuras instalações do Mercado Municipal do Bairro de Nazaré, no
Município de Capanema, como ‘Mercado Municipal José Rodrigues Filho’, e dá outras
providências”.
AUTOR: VEREADOR MARCUS RHENAN PESSOA VILELA.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Capanema, Plenário Sebastião Soares
Menezes, 17 de abril de 2026.
