-PEQUENO EXPEDIENTE:
Ofício n° 193/2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA – SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – encaminha a Lei Municipal nº 6.613/2026 – que
“Dispõe sobre a adequação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes
de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, disciplina sua
aplicação no âmbito do Município de Capanema/PA e dá outras providências”, devidamente
sancionada.
– PROCESSOS/PROJETO(S): NADA A CONSTAR.
-REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 011/2026 – EXMO. SR. VEREADOR MARCUS RHENAN PESSOA
VILELA – para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal
de Capanema, objetivando a autorização do setor competente, para que realize recapeamento
asfáltico da Rua Dr. Freitas, Bairro Mutirão. Diante do exposto, solicita a gentileza de adotar
as providências cabíveis no menor prazo possível e informar a esta casa sobre o cronograma
de execução das obras.
REQUERIMENTO Nº 005/2026 – EXMO. SR. VEREADOR ANTONIO MANOEL DO
NASCIMENTO – para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito
Municipal de Capanema, que o mesmo solicite junto ao Órgão competente a revitalização do
sistema de água da comunidade do Segredinho.
REQUERIMENTO Nº 013/2026 – EXMO. SR. VEREADOR DR. JACKSON CALDAS
PINTO – que seja oficiado ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal de
Capanema, que solicite a Secretaria de Obras e Urbanismo do município para realizar o
recapeamento asfáltico, com meio fio e lombadas de segurança, além de sinalizações verticais
e horizontais onde forem necessárias e também a reposição de lâmpadas queimadas na
Travessa Miguel Guedes, no bairro da primeira em Capanema.
REQUERIMENTO Nº 006/2026 – EXMO. SR. VEREADOR PEDRO SATÍRIO DA MATA
– para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal de
Capanema, solicitando que adote as providências cabíveis junto ao Serviço Social do Comércio
– SESC, bem como aos demais órgãos e instituições competentes, visando à implantação de
um Polo do SESC no Município de Capanema.
REQUERIMENTO Nº 008/2026 – EXMO. SR. VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO SILVA DOS
SANTOS – para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, solicitando
informações detalhadas acerca da destinação e utilização dos sacos de cimento repassados ao
Município pela empresa CIBRASA, no período compreendido entre janeiro de 2025 até a
presente data. Solicita-se especificamente: 1. A quantidade total de sacos de cimento recebidos
pelo Município por meio de doação, parceria ou qualquer outra forma de repasse realizado
pela CIBRASA, mês a mês; 2. A identificação das secretarias, órgãos ou setores municipais que
receberam o material; 3. A relação detalhada das obras, serviços, reformas ou demais
atividades em que os sacos de cimento foram utilizados; 4. A quantidade de sacos destinada
a cada obra ou serviço executado; 5. Cópias dos documentos de controle, recebimento,
distribuição e utilização do referido material, incluindo notas, termos de entrega, relatórios ou
documentos equivalentes.
REQUERIMENTO Nº 015/2026 – EXMO. SR. VEREADOR SEGUNDO SECRETÁRIO
JOSÉ HAROLDO MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR – que seja encaminhado ao Exmo. Sr.
Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal de Capanema, solicitando apoio institucional,
logístico e estrutural para a realização da Marcha para Jesus 2026, cuja data será definida posteriormente,
em comum acordo entre as igrejas participantes e a Prefeitura Municipal, estando prevista para ocorrer
no mês de agosto de 2026.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Capanema, Plenário Sebastião Soares
Menezes, 08 de junho de 2026.
