-PEQUENO EXPEDIENTE:
– OFÍCIO Nº 0053/2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA – GABINETE
DO PREFEITO – Encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 005/2026, que
dispõe sobre o ordenamento territorial, critérios técnicos e de segurança, proteção ambiental
e incentivo à eletromobilidade para a instalação de postos de combustíveis e serviços no
Município de Capanema.
– PROCESSOS/PROJETO(S):
PROCESSO Nº 006/2026 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº E-005/2026, que
“Dispõe sobre o ordenamento territorial, critérios de segurança, proteção ambiental e
incentivo à eletromobilidade para a instalação de postos de combustíveis e serviços no
Município de Capanema, adequando a legislação à Lei Federal de Liberdade Econômica,
normas do CONAMA, Instrução Normativa SEMAS-PA, nº 11/2011, ABNT e dá outras
providências.”
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROCESSO INTERNO 004/2026 – PROJETO DE LEI Nº 001/2026 – que “Dispõe sobre
a denominação da EMEI Creche Professora Benedita da Silva Rodrigues, anexa à EMEI Creche
Municipal João Eustaquelino Pessoa, em memória da referida educadora e em
reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à educação municipal”.
AUTOR: Vereador LUIZ MÁRIO ALMEIDA GOMES.
PROCESSO INTERNO 004/2026 – PROJETO DE LEI Nº 002/2026 – que “Autoriza a
utilização de equipamentos de menor potencial ofensivo pela Guarda Civil Municipal e pelos
Agentes Municipais de Trânsito do Município de Capanema-PA, e dá outras providências”.
AUTOR: Vereador WELISON MELO DE SOUZA.
-REQUERIMENTO(S):
REQUERIMENTO Nº 003/2026 – EXMO. SR. VEREADOR WELISON MELO DE
SOUZA – seja encaminhado ao Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal de
Capanema, de forma reiterada, o teor do requerimento nº 007/2025, objetivando a reativação
do projeto de saúde “ MUNDO AZUL” para atender as crianças com Transtorno do Espectro
Autista.
REQUERIMENTO Nº 004/2026 – EXMO. SR. VEREADOR PEDRO PAULO LEÃO DA
SILVA – seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Claudionor Moreira da
Costa, Prefeito Municipal de Capanema, solicitando que seja realizado, por meio dos setores
competentes da administração municipal, um estudo técnico de viabilidade, com a
participação de profissionais da área de engenharia e demais especialistas que se fizerem
necessários, para a implantação de uma Usina Solar Municipal, destinada ao abastecimento
energético de postos de saúde, prédios públicos e demais órgãos da administração municipal.
REQUERIMENTO Nº 003/2026 – EXMO. SR. VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO SILVA
DOS SANTOS – que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Claudionor
Moreira da Costa, Prefeito Municipal de Capanema, solicitando que autorize o setor
competente da Administração Municipal a realizar a revitalização dos banheiros do Espaço
Revita, localizado neste município.
REQUERIMENTO Nº 002/2026 – EXMO. SR. VEREADOR PEDRO SATÍRIO DA MATA
– para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal de
Capanema, a solicitando da aquisição de um motobomba para a drenagem das águas
contaminadas por resíduos de fossa, acumuladas em pontos profundos da Rua Paysandu, no
bairro Campinho. O pedido inclui a disponibilização do equipamento e a instalação de um
sistema de tubulação em regime de empréstimo, para que os próprios moradores possam
acionar o sistema de drenagem sempre que necessário, até que a questão da judicialização
da obra definitiva seja resolvida, garantindo assim o acesso a serviços essenciais — como a
entrega de gás, água e serviços de emergência em saúde e segurança pública — que estão
temporariamente prejudicados.
REQUERIMENTO Nº 002/2026 – EXMO. SR. VEREADOR PEDRO AFONSO K.
RIBEIRO LOPES – que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Claudionor
Moreira da Costa, Prefeito Municipal de Capanema, solicitando que determine ao setor
competente da administração municipal a realização de serviços de roçagem e limpeza do
mato ao longo de toda a extensão da Avenida Centenária, onde se fizer necessário.
REQUERIMENTO Nº 006/2026 – EXMO. SR. VEREADOR DR. JACKSON CALDAS
PINTO – para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal
de Capanema e ao Dr. Paulo Sotillo, Secretário Municipal de Saúde, para que feito a
reativação imediata do serviço de telemedicina no Município de Capanema, utilizando-se da
linha e da estrutura já existentes e vinculadas à rede de saúde.
REQUERIMENTO Nº 005/2026 – EXMO. SR. VEREADOR JOSÉ HAROLDO MENEZES
DE OLIVEIRA JUNIOR – que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor
Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal de Capanema, solicitando que, por ocasião
da conclusão e inauguração das futuras instalações do Posto de Saúde do Bairro São Pio X,
seja estudada a possibilidade de denominar a referida unidade de saúde com o nome da
saudosa Senhora ARLENE DO SOCORRO AMORIM DA COSTA, em forma de justa
homenagem.
REQUERIMENTO Nº 005/2026 – EXMO. SR. VEREADOR/VICE-PRESIDENTE
LEÔNIDAS DO NASCIMENTO MOREIRA – seja encaminhado ao Sr. Claudionor Moreira
da Costa, Prefeito Municipal de Capanema, de forma reiterada, o teor do requerimento nº
013/2025, expediente solicitando as seguintes providências: Pavimentação e construção de
sarjeta da Alameda São Luis, localizada no bairro São José.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Capanema, Plenário Sebastião Soares
Menezes, 13 de março de 2026.
