-PEQUENO EXPEDIENTE:
Ofício nº 616/2025 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA – GABINETE DO
PREFEITO – Encaminhando a via original da Lei nº 6.584/2025, que “DISPÕE SOBRE A
EXPANSÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, devidamente sancionada.
Ofício nº 617/2025 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA – GABINETE DO
PREFEITO – Encaminhando a via original da Lei nº 6.585/2025, que “DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO DO NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DA CONTRIBUIÇÃO
SUPLEMENTAR DO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
CAPANEMA -IPMC”, devidamente sancionada.
Ofício nº 618/2025 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA – GABINETE DO
PREFEITO – Encaminhando a via original da Lei nº 6.586/2025, que “ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº 6.540 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, ATUALIZANDO CONFORME A EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
devidamente sancionada.
– PROCESSO(S)/PROJETO(S):
-PROCESSO INTERNO Nº 019/2025 – PROJETO DE LEI Nº 001/2025 – que “Dispõe
sobre a alteração da denominação de trecho da Avenida Barão de Capanema para “Avenida
Nossa Senhora de Nazaré” (Av. Nazaré) e dá outras providências”.
AUTOR DO PROJETO: VEREADOR DR. JACKSON CALDAS PINTO.
-PROCESSO INTERNO Nº 020/2025 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
001/2025 – que “Dispõe sobre a concessão do Diploma BARONESA DE CAPANEMA à
Ilustríssima Senhora ADAIR DA SILVA NEVES”.
AUTOR DO PROJETO: VEREADOR/PRESIDENTE GERSON DA SILVA SERRA.
-REQUERIMENTO(S):
REQUERIMENTO Nº 047/2025 – EXMO. SR. VEREADOR DR. JACKSON CALDAS
PINTO – que seja oficiado ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal de
Capanema, a solicitar a revitalização e adequação da praça do Lions, localizada no centro de
Capanema-PA, com o objetivo de transformá-la em um espaço público inclusivo e sensorial,
destinado a atender, principalmente, crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) de nosso município e região.
REQUERIMENTO Nº 055/2025 – EXMO. SR. VEREADOR/VICE-PRESIDENTE
LEÔNIDAS DO NASCIMENTO MOREIRA – que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Claudionor
Moreira da Costa, Prefeito Municipal de Capanema, conforme o disposto no Regimento Interno,
expediente solicitando a seguinte providência: recapeamento da massa asfáltica a Rua Rosa
Costa, localizada no Bairro Oliveira Brito.
REQUERIMENTO Nº 021/2025 – EXMO. SR. VEREADOR ANTÔNIO MANOEL DO
NASCIMENTO – para que seja encaminhado atencioso Ofício ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira
da Costa, Prefeito Municipal de Capanema, solicitando que autorize o setor competente a
realizar, com urgência, a manutenção do ramal que dá acesso à Vila Centro Francisquinho
Araújo, no Distrito de Tauari, zona rural deste Município, em atendimento ao pedido
encaminhado ao gabinete deste Vereador pelos moradores da referida comunidade, os quais
relataram as precárias condições da via e as dificuldades enfrentadas para o tráfego e
deslocamento diário.
REQUERIMENTO Nº 027/2025 – EXMO. SR. VEREADOR WELISON MELO DE SOUZA
– solicitando que sejam adotadas medidas necessárias para a criação do “Mês das Bandas
Marciais e Fanfarras do Município de Capanema”, a ser celebrado no mês de setembro, como
forma de valorizar, incentivar e preservar as tradições culturais capanemenses, além de
promover a inclusão social e o afastamento de jovens da vulnerabilidade.
REQUERIMENTO Nº 028/2025 – EXMO. SR. VEREADOR LUIZ MÁRIO ALMEIDA
GOMES – para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal
de Capanema, solicitando a revitalização completa do Ramal do Rufino, em toda a sua
extensão.
REQUERIMENTO Nº 05/2025 – EXMO. SR. VEREADOR ELVANDIR MORAIS DA
COSTA – para que seja encaminhado atencioso Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Capanema, Claudionor Moreira da Costa, solicitando que o mesmo acione o setor competente
para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de implementar a pavimentação
asfáltica da Passagem Justo Raimundo Alves (extensão final).
REQUERIMENTO Nº 039/2025 – EXMO. SR. VEREADOR JOSÉ HAROLDO MENEZES
DE OLIVEIRA JUNIOR – para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor, Claudionor
Moreira da Costa, prefeito de Capanema para que faça a implantação do programa Facilita
Profissões usando como investimento a emenda Federal de R$ 495.000.00 (quatrocentos e
noventa e cinco mil reais) do Deputado Joaquim Passarinho.
REQUERIMENTO Nº 017/2025 – EXMO. SR. VEREADOR GELBSON COSTA
FERREIRA – para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Gerson da Silva Serra, Presidente da
Câmara Municipal de Capanema, a fim de que seja realizada a plotagem dos veículos próprios
ou alugados, em obediência a lei municipal nº 6.182/2005, além da revigoração da Portaria
nº 079/2025, que dispõe sobre o uso desses veículos que estão a serviço desta Casa e o
lançamento da planilha de uso no portal da transparência.
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (1º TURNO)
(Regimento Interno da Câmara Municipal de Capanema – Art. 168 – Parágrafo Único. “Nas sessões em
que devam ser apreciados a Proposta Orçamentária, as Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual nenhuma outra matéria figurará na ordem do dia”).
OFÍCIO Nº 018/2025 – DE ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO, encaminha-se para discussão e votação, em 1º Turno:
PROCESSO 011/2025 – PROJETO DE LEI Nº E-012/2020255 – QUE “DISPÕE SOBRE
O PLANO PLURIANUAL- PPA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O PERÍODO DE 2025 A 2029
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo Municipal de Capanema.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Capanema, Plenário Sebastião Soares
Menezes, 24 de Outubro de 2025.
