De TecnoInfoORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROCESSO Nº 005/2026 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº E06/2026 – que “Dispõe sobre a concessão de isenção parcial da taxa de licença
para exploração de serviço de transporte de passageiros aos profissionais
autônomos (taxistas e mototaxistas) no município de Capanema, Estado do Pará,
e dá outras providências.”
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Capanema, Plenário Sebastião
Soares Menezes, 20 Março de 2026.
Atendimento de segunda a sexta de 08:00hs às 14:00hs
Telefone:
(91) 3462-3264
Email:
capanema@camaracapanema.pa.
Presencial:
Rua Djalma Dutra, 101 – Centro, 68.700-020
CNPJ:
04.854.774/0001-30
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