-PEQUENO EXPEDIENTE:
OFÍCIO Nº 100/2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA – GABINETE DO
PREFEITO – encaminha para apreciação e deliberação dessa Câmara Municipal, em caráter de
urgência, o incluso projeto de Lei nº 008/2026, que dispõe sobre a prorrogação da vigência do
Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Capanema/PA.
– PROCESSOS/PROJETO(S):
PROCESSO Nº 007/2026 – PROJETO DE LEI Nº 008/2026 – QUE “PRORROGA A VIGÊNCIA
DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROCESSO INTERNO Nº 007/2026 – PROJETO DE LEI Nº 002/2026 – QUE “Dispõe sobre
alteração da Lei Municipal nº 6.573/2025, que trata da criação do Conselho Municipal de Turismo,
e dá outras providências”.
AUTOR: VEREADOR JOSÉ HAROLDO MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR.
PROCESSO INTERNO Nº 008/2026 – PROJETO DE LEI Nº 001/2026 – QUE “Dispõe sobre
a denominação das futuras instalações do Mercado Municipal do Bairro de Nazaré, no Município de
Capanema, como ‘Mercado Municipal José Rodrigues Filho’, e dá outras providências”.
AUTOR: VEREADOR MARCUS RHENAN PESSOA VILELA.
-REQUERIMENTO(S):
REQUERIMENTO Nº 004/2026 – EXMO. SR. VEREADOR PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA
– seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Claudionor Moreira da Costa, Prefeito
Municipal de Capanema, solicitando que seja realizado, por meio dos setores competentes da
administração municipal, um estudo técnico de viabilidade, com a participação de profissionais da
área de engenharia e demais especialistas que se fizerem necessários, para a implantação de uma
Usina Solar Municipal, destinada ao abastecimento energético de postos de saúde, prédios públicos
e demais órgãos da administração municipal.
REQUERIMENTO Nº 004/2026 – EXMO. SR. VEREADOR LUIZ MÁRIO ALMEIDA GOMES
– para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal de Capanema,
reiterando o teor do requerimento nº 001/2025, de minha autoria, que solicita a construção de
uma Avenida por trás do Bairro São Cristóvão, interligando os bairros São Cristóvão, São João
Batista e São José. A referida obra deverá contemplar área de acostamentos, construção de meio-fio, lombadas ciclovias e sinalização adequada, bem como aquisição de terrenos destinados à
construção de uma quadra poliesportiva, uma feira coberta e postos de segurança municipal.
REQUERIMENTO Nº 007/2026 – EXMO. SR. VEREADOR DR. JACKSON CALDAS PINTO
– para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal de
Capanema, Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Obras a construção de uma
galeria pluvial (tubos de grande vazão) para solução de alagamentos na Av. Barão de Capanema
no trecho abaixo: Av. Barão de Capanema, especificamente no trecho localizado em frente à antiga
Granja Josidit, no bairro da Caixa d’Água.
REQUERIMENTO Nº 001/2026 – EXMO. SR. VEREADOR GELBSON COSTA FERREIRA –
para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal de Capanema,
a fim de que seja realizada a construção de um complexo esportivo, com quadras de vôlei, arena
de areia ou grama sintética, academia ao ar livre e área de lazer para crianças no Bairro São João,
no km 2 da BR 316, no perímetro anexo ao campo do Tropical.
REQUERIMENTO Nº 005/2026 – EXMO. SR. VEREADOR WELISON MELO DE SOUZA –
para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal de Capanema,
solicitando a implementação de um complexo poliesportivo no bairro São José.
REQUERIMENTO Nº 003/2026 – EXMO. SR. VEREADOR PEDRO AFONSO K. RIBEIRO
LOPES – que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Claudionor Moreira da Costa,
Prefeito Municipal de Capanema, solicitando que autorize o setor competente da administração
municipal a realizar estudo técnico visando à construção, em concreto, das duas laterais do canal
do Rio Ouricuri, com a devida proteção das vias situadas à margem direita e esquerda.
REQUERIMENTO Nº 002/2026 – EXMO. SR. VEREADOR/PRESIDENTE GERSON DA
SILVA SERRA – para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito
Municipal de Capanema, que determine à Secretaria Municipal competente a adoção das
providências necessárias para a realização de serviços de pavimentação em massa asfáltica ou em
concreto, com implantação de meio-fio e sarjetas, na Alameda Odilon Pontes, localizada no Bairro
Centro, neste Município.
REQUERIMENTO Nº 007/2026 – EXMO. SR. VEREADOR/VICE-PRESIDENTE LEÔNIDAS
DO NASCIMENTO MOREIRA – seja encaminhado ao Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito
Municipal de Capanema, conforme disposto no Regimento Interno, expediente solicitando as
seguintes providências: pavimentação e construção de sarjetas da Rua Cândida Andrade, localizada
no bairro Nossa Senhora de Aparecida.
REQUERIMENTO Nº 007/2026 – EXMO. SR. VEREADOR JOSÉ HAROLDO MENEZES DE
OLIVEIRA JUNIOR – que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Claudionor
Moreira da Costa, Prefeito Municipal de Capanema, que determine à Secretaria Municipal
competente a realização de estudo técnico e jurídico de viabilidade, visando analisar a possibilidade
de inclusão de taxistas municipais no transporte de pacientes vinculados ao programa de
Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Requer-se, ainda, que, sendo constatada a viabilidade da medida, sejam adotadas as providências necessárias para sua regulamentação, incluindo a
definição de critérios, procedimentos administrativos e eventuais formas de cadastramento dos
profissionais interessados, garantindo a legalidade, segurança e eficiência do serviço.
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
OFÍCIO Nº 018/2026 – DE ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, encaminha-se para discussão e votação:
– PROCESSO INTERNO Nº 002/2026 – PROJETO DE LEI Nº 001/2026 – que “Altera a Lei
Municipal nº 6.550/2023, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial e
Industrial de Capanema – ACIC, para explicitar a extensão dos efeitos ao Conselho do Jovem
Empreendedor – CONJOVE”.
AUTOR: VEREADOR JOSÉ HAROLDO MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR
OFÍCIO Nº 019/2026 – DE ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, encaminha-se para discussão e votação:
PROCESSO INTERNO 004/2026 – PROJETO DE LEI Nº 001/2026 – que “Dispõe sobre a
denominação da EMEI Creche Professora Benedita da Silva Rodrigues, anexa à EMEI Creche
Municipal João Eustaquelino Pessoa, em memória da referida educadora e em reconhecimento aos
seus relevantes serviços prestados à educação municipal”.
AUTOR: Vereador LUIZ MÁRIO ALMEIDA GOMES.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Capanema, Plenário Sebastião Soares Menezes,
27 de março de 2026.
