-PEQUENO EXPEDIENTE:
OFÍCIO Nº 064/2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA – GABINETE DO
PREFEITO – submete à apreciação desta Câmara Municipal, em regime de urgência, o Projeto
de Lei nº 004/2026, que “Dispõe sobre a instituição de contribuição mensal sobre o repasse
de descontos de consignatárias, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Fundo
Municipal para os Esportes (FUPES) e dá outras providências”.
OFÍCIO Nº 0067/2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA – GABINETE DO
PREFEITO – encaminha para apreciação desta Câmara Municipal, em caráter de urgência, o
Projeto de Lei Complementar nº 007/2026, que altera o art. 4º da Lei Municipal nº 6.407, de
27 de novembro de 2018, que dispõe sobre a admissão de pessoal por tempo determinado.
– PROCESSOS/PROJETO(S):
PROCESSO Nº 008/2026 – PROJETO DE LEI Nº E-004/2026 – QUE “DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL SOBRE O REPASSE DE DESCONTOS DE
CONSIGNATÁRIAS, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO FUNDO
MUNICIPAL PARA OS ESPORTES (FUPES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROCESSO Nº 009/2026 – PROJETO DE LEI Nº E-007/2026 – QUE “Altera o art. 4º da
Lei Municipal nº 6.407, de 27 de novembro de 2018, que dispõe sobre a admissão de pessoal
por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público, e dá outras providências “.
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
-REQUERIMENTO(S):
REQUERIMENTO Nº 002/2026 – EXMO. SR. VEREADOR/PRESIDENTE GERSON DA
SILVA SERRA – para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito
Municipal de Capanema, que determine à Secretaria Municipal competente a adoção das
providências necessárias para a realização de serviços de pavimentação em massa asfáltica ou
em concreto, com implantação de meio-fio e sarjetas, na Alameda Odilon Pontes, localizada
no Bairro Centro, neste Município.
REQUERIMENTO Nº 008/2026 – EXMO. SR. VEREADOR DR. JACKSON CALDAS
PINTO – para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal
de Capanema, que direcione solicitação ao Exmo. Governador do Estado do Pará, Helder
Barbalho e ao Secretário de Estado de Educação, Ricardo Nasser Sefer, a construção de uma
quadra poliesportiva coberta na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professora
Maria Amélia de Vasconcelos, em Capanema-PA.
REQUERIMENTO Nº 008/2026 – EXMO. SR. VEREADOR JOSÉ HAROLDO MENEZES
DE OLIVEIRA JUNIOR – que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Capanema e ao Secretário de Obras do município, solicitando de caráter
de urgência uma operação tapa buraco, na rua Leandro Pinheiro com toda sua extensão e
principalmente no perímetro do Rio Garrafão até a BR.
REQUERIMENTO Nº 008/2026 – EXMO. SR. VEREADOR LEÔNIDAS DO
NASCIMENTO MOREIRA – solicitando que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Claudionor
Moreira da Costa, Prefeito Municipal de Capanema, conforme o disposto no Regimento Interno,
expediente solicitando as seguintes providências: Pavimentação asfáltica, Construção de
bueiros, meio-fio e sarjetas na Travessa São Lucas, localizada no Bairro Guarasuco, neste
município.
INDICAÇÃO:
INDICAÇÃO Nº 002/2026 – EXMO. SR. VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO SILVA DOS
SANTOS – Indico, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que estude a viabilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa
Projeto de Lei que conceda: Anistia de juros e multas; Remissão parcial de débitos tributários
municipais; Condições facilitadas de regularização fiscal, às empresas estabelecidas no
município, especialmente aquelas que enfrentam dificuldades para regularização de seus
alvarás de funcionamento.
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
OFÍCIO Nº 018/2026 – DE ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, encaminha-se para discussão e votação:
– PROCESSO INTERNO Nº 002/2026 – PROJETO DE LEI Nº 001/2026 – que “Altera a
Lei Municipal nº 6.550/2023, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial
e Industrial de Capanema – ACIC, para explicitar a extensão dos efeitos ao Conselho do Jovem
Empreendedor – CONJOVE”.
AUTOR: VEREADOR JOSÉ HAROLDO MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR
OFÍCIO Nº 019/2026 – DE ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, encaminha-se para discussão e votação:
PROCESSO INTERNO 004/2026 – PROJETO DE LEI Nº 001/2026 – que “Dispõe sobre
a denominação da EMEI Creche Professora Benedita da Silva Rodrigues, anexa à EMEI Creche
Municipal João Eustaquelino Pessoa, em memória da referida educadora e em reconhecimento
aos seus relevantes serviços prestados à educação municipal”.
AUTOR: Vereador LUIZ MÁRIO ALMEIDA GOMES.
OFÍCIO Nº 022/2026 – DE ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, encaminha-se para discussão e votação:
PROCESSO INTERNO Nº 007/2026 – PROJETO DE LEI Nº 002/2026 – QUE “Dispõe
sobre alteração da Lei Municipal nº 6.573/2025, que trata da criação do Conselho Municipal
de Turismo, e dá outras providências”.
AUTOR: VEREADOR JOSÉ HAROLDO MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Capanema, Plenário Sebastião Soares
Menezes, 06 de abril de 2026.
