De TecnoInfoORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
OFÍCIO Nº 021/2026 – DE ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, encaminha-se para discussão e
votação:
-PROCESSO Nº 007/2026 – PROJETO DE LEI Nº E-008/2026 – QUE
“PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Capanema, Plenário
Sebastião Soares Menezes, 06 abril de 2026.
Atendimento de segunda a sexta de 08:00hs às 14:00hs
Telefone:
(91) 3462-3264
Email:
capanema@camaracapanema.pa.
Presencial:
Rua Djalma Dutra, 101 – Centro, 68.700-020
CNPJ:
04.854.774/0001-30
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