-PEQUENO EXPEDIENTE:
Ofício n° 142/2026/SECAD – PREFEITURA MUNICÍPAL DE CAPANEMA –
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – encaminha via original da Lei
6.607/2026, que Altera o art. 4° da Lei Municipal n° 6.407, de 27 de novembro de 2018, que
dispõe sobre a admissão de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências”, devidamente
sancionada.
– PROCESSOS/PROJETO(S):
PROCESSO INTERNO N° 009/2026 – PROJETO DE LEI N° 001/2026 – QUE “Dispõe
sobre a obrigatoriedade de realização de prova de vida domiciliar para idosos, pessoas com
deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito do Município de Capanema, estabelece
penalidades pelo descumprimento e dá outras providências”.
AUTOR: VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA SANTOS.
-REQUERIMENTO(S):
REQUERIMENTO Nº 003/2026 – EXMO. SR. VEREADOR PEDRO SATÍRIO DA MATA
– para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal de
Capanema, solicitando a alteração do nome da via atualmente identificada como Travessa
Paysandu (CEP. 68.700-382) para Travessa 1º de Dezembro, localizada no bairro Campinho,
neste município. O pedido fundamenta-se em proposta apresentada pelos próprios moradores
em reunião, na qual foi relatado que a denominação sugerida já é utilizada rotineiramente pela
comunidade […].
REQUERIMENTO Nº 010/2026 – EXMO. SR. VEREADOR DR. JACKSON CALDAS
PINTO – para que seja oficiado à Exma. Sra. Governadora do Estado do Pará, Hana Ghassan
Tuma e ao Secretário de Estado de Educação, Ricardo Nasser Sefer, a construção de uma
quadra poliesportiva coberta na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professor
Oliveira Brito, mais conhecida como (EOB) em Capanema/PA.
REQUERIMENTO Nº 003/2026 – EXMO. SR. VEREADOR ANTÔNIO MANOEL DO
NASCIMENTO – para que seja encaminhado atencioso ofício ao Excelentíssimo Sr. Claudionor
Moreira da Costa, Prefeito Municipal de Capanema, a fim de que autorize o setor competente,
a providenciar a construção de uma ACADEMIA DA SAÚDE no Distrito de Tauari, ofertando à
comunidade um espaço adequado para lazer e atividades físicas, contendo: Área para
caminhada, equipamentos de academia ao ar livre, brinquedos infantis, iluminação adequada
para garantir a segurança, jardinagem, rampas e sinalização para garantir acessibilidade a
todos.
REQUERIMENTO Nº 011/2026 – EXMO. SR. VEREADOR/VICE-PRESIDENTE
LEÔNIDAS DO NASCIMENTO MOREIRA – solicitando que seja encaminhado ao Exmo. Sr.
Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal de Capanema, reiterando o teor do
requerimento n°009/2025, solicitando a implantação de um Centro de Parto Normal (CPN) no
Município de Capanema.
REQUERIMENTO Nº 003/2026 – EXMO. SR. VEREADOR 1º SECRETÁRIO –
VEREADOR RUI NAZARENO SILVEIRA REIS – para que seja oficiado ao Exmo. Sr.
Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal de Capanema, bem como à Secretaria
Municipal de Saúde, para que determinem, com a máxima urgência, a substituição da
ambulância atualmente utilizada na Vila de Mirasselvas por uma nova, garantindo melhores
condições de atendimentos à população local.
REQUERIMENTO Nº 011/2026 – EXMO. SR. VEREADOR 2º SECRETÁRIO – JOSÉ
HAROLDO MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR – que seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Capanema solicitando, por meio da Secretaria
Municipal de Obras, a realização de operação tapa-buracos e serviços de limpeza nos seguintes
logradouros: Rua Leandro Pinheiro, em toda a sua extensão e Rua Duque de Caxias, no trecho
compreendido entre a Rua Leandro Pinheiro até a Praça 3 de Maio, haja vista que já houve
solicitação anterior nesta Casa Legislativa contemplando trecho referente ao Bairro Tancredo
Neves.
REQUERIMENTO Nº 007/2026 – EXMO. SR. VEREADOR WELISON MELO DE SOUZA
– que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Claudionor Moreira da Costa,
Prefeito Municipal de Capanema bem como ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando
informações detalhadas acerca das cirurgias de vasectomia e laqueadura realizadas no âmbito
do Programa de Planejamento Familiar do Município. Solicita-se, especificamente: 1. O número
atual de pacientes que se encontram na fila de espera para realização dos referidos
procedimentos; 2. As datas das últimas cirurgias realizadas pelo Município; 3. Os locais onde
tais procedimentos vêm sendo executados; 4. O quantitativo mensal de cirurgias realizadas
nos anos de 2024, 2025 e até a presente data de 2026; 5. A apresentação do fluxograma
adotado pelo Município para a realização das cirurgias de vasectomia e laqueadura, no âmbito
do Programa de Planejamento Familiar.
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS
—-OFÍCIO Nº 026/2026 – DE ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, Vereador Luiz Mario Almeida Gomes,
encaminha-se para discussão e votação:
PROCESSO INTERNO Nº 006/2026 – PROJETO DE LEI Nº 003/2026, que “Institui o
Programa “Telefone Rosa” no âmbito do Município de Capanema, destinado ao atendimento
de mulheres em situação de violência, no âmbito da Guarda Civil Municipal, e dá outras
providências”
AUTOR: WELISON MELO DE SOUZA.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Capanema, Plenário Sebastião Soares
Menezes, 24 de abril de 2026.
Teve homenagem aos aniversariantes do mês:
