-PEQUENO EXPEDIENTE:
Ofício n° 147/2026/GAB./PMC – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA –
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – encaminha vias originais das seguintes leis,
devidamente sancionadas:
LEI Nº 6.602/2026 – “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA O FERIADO MUNICIPAL DE
CORPUS CHRISTI”.
LEI Nº 6.603/2026 – “Dispõe sobre a denominação da EMEI Creche Professora Benedita da Silva
Rodrigues, anexa à EMEI Creche Municipal João Eustaquelino Pessoa, em memória da referida
educadora e em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à educação municipal”.
LEI Nº 6.604/2026 – “Altera a Lei Municipal nº 6.550/2023, que declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação Comercial e Industrial de Capanema – ACIC, para explicitar a extensão dos
efeitos ao Conselho do Jovem Empreendedor – CONJOVE”.
LEI Nº 6.605/2026 – Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 6.573/2025, que dispõe sobre a criação
do Conselho Municipal de Turismo do Município de Capanema, ampliando a representação da
sociedade civil e incluindo diretriz de diversidade na composição do órgão, e dá outras
providências.
LEI Nº 6.606/2026 – “QUE PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME)
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
– PROCESSOS/PROJETO(S):
PROCESSO INTERNO N° 010/2026 – PROJETO DE LEI N° 001/2026 – QUE “DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO VINÍCIUS DE MORAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
AUTOR: VEREADOR DR. JACKSON CALDAS PINTO.
-REQUERIMENTO(S):
REQUERIMENTO Nº 010/2026 – EXMO. SR. VEREADOR DR. JACKSON CALDAS PINTO
– para que seja oficiado à Exma. Sra. Governadora do Estado do Pará, Hana Ghassan Tuma e ao
Secretário de Estado de Educação, Ricardo Nasser Sefer, a construção de uma quadra poliesportiva
coberta na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professor Oliveira Brito, mais conhecida
como (EOB) em Capanema/PA.
REQUERIMENTO Nº 004/2026 – EXMO. SR. VEREADOR ANTÔNIO MANOEL DO
NASCIMENTO – a fim de que autorize o setor competente, a providenciar a construção de uma
ACADEMIA DA SAÚDE no Distrito de MIRASSELVAS, ofertando à comunidade um espaço adequado
para lazer e atividades físicas, contendo: Área para caminhada, equipamentos de academia ao ar
livre, brinquedos infantis, iluminação adequada para garantir a segurança, jardinagem, rampas e
sinalização para garantir acessibilidade a todos.
REQUERIMENTO Nº 007/2026 – EXMO. SR. VEREADOR WELISON MELO DE SOUZA –
que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Claudionor Moreira da Costa, Prefeito
Municipal de Capanema bem como ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações
detalhadas acerca das cirurgias de vasectomia e laqueadura realizadas no âmbito do Programa de
Planejamento Familiar do Município. Solicita-se, especificamente: 1. O número atual de pacientes
que se encontram na fila de espera para realização dos referidos procedimentos; 2. As datas das
últimas cirurgias realizadas pelo Município; 3. Os locais onde tais procedimentos vêm sendo
executados; 4. O quantitativo mensal de cirurgias realizadas nos anos de 2024, 2025 e até a
presente data de 2026; 5. A apresentação do fluxograma adotado pelo Município para a realização
das cirurgias de vasectomia e laqueadura, no âmbito do Programa de Planejamento Familiar.
REQUERIMENTO Nº 006/2026 – EXMO. SR. VEREADOR LUIZ MÁRIO ALMEIDA GOMES
– que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos de
Capanema e à empresa Stecon, solicitando a implantação de rota regular de coleta de lixo para
atender as comunidades Vila dos Gatos e Vila Boa Esperança, localizadas na Travessa do Km 9,
Rodovia PA-308.
REQUERIMENTO Nº 012/2026 – EXMO. SR. VEREADOR/VICE-PRESIDENTE LEÔNIDAS
DO NASCIMENTO MOREIRA – solicitando que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Claudionor
Moreira da Costa, Prefeito Municipal de Capanema, conforme o disposto no Regimento Interno,
expediente solicitando as seguintes providências: pavimentação e construção de sarjeta da Rua
São Luis, localizada no bairro São José.
REQUERIMENTO Nº 012/2026 – EXMO. SR. VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO SILVA DOS
SANTOS – para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, solicitando as
seguintes providências: 1. A concessão de um adicional de 15% (quinze por cento) para os
professores que atuam na zona rural do município, a título de compensação pelo deslocamento,
considerando as dificuldades de acesso, distância, custos de transporte e condições muitas vezes
adversas enfrentadas por esses profissionais no exercício de suas funções; 2. A implantação de
vale-alimentação para todos os profissionais da educação, como forma de valorização da categoria,
reconhecimento do relevante serviço prestado à sociedade e melhoria das condições de trabalho.
REQUERIMENTO Nº 012/2026 – EXMO. SR. VEREADOR 2º SECRETÁRIO – JOSÉ
HAROLDO MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR – que seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Capanema, Claudionor Moreira da Costa e à Secretária
Municipal de Educação, Senhora Walcylene Costa, solicitando a adoção de medidas para a
realização de credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEIs) prestadores de serviços
no âmbito do município, com a finalidade de atuarem nas reformas, manutenções e demais
demandas das escolas da rede municipal de ensino.
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS
—-OFÍCIO Nº 026/2026 – DE ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, Vereador Luiz Mário Almeida Gomes, encaminha-se para discussão
e votação:
PROCESSO INTERNO Nº 006/2026 – PROJETO DE LEI Nº 003/2026, que “Institui o
Programa “Telefone Rosa” no âmbito do Município de Capanema, destinado ao atendimento de
mulheres em situação de violência, no âmbito da Guarda Civil Municipal, e dá outras providências”.
AUTOR: WELISON MELO DE SOUZA.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Capanema, Plenário Sebastião Soares Menezes,
04 de maio de 2026.
