-PEQUENO EXPEDIENTE:
Ofício n° 183/2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA – SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – encaminha as seguintes leis devidamente
sancionadas:
LEI COMPLEMENTAR Nº 6.608/2026 – que “Dispõe sobre o ordenamento territorial,
critérios de segurança, proteção ambiental e incentivo à eletromobilidade para a instalação de
postos de combustíveis e serviços no Município de Capanema, adequando a legislação à Lei
Federal de Liberdade Econômica, normas do CONAMA, Instrução Normativa SEMAS-PA, nº
11/2011, ABNT NBR 13786 e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 6.609/2026 – que “Institui diretrizes para incentivo à coleta seletiva
de garrafas plásticas no Município de Capanema-PA e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 6.610/2026 – que “Dispõe sobre a denominação das futuras
instalações do Mercado Municipal do Bairro de Nazaré, no Município de Capanema, como
‘Mercado Municipal José Rodrigues Filho’, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 6.612/2026 – que “Institui o Programa “Telefone Rosa” no âmbito do
Município de Capanema, destinado ao atendimento de mulheres em situação de violência, no
âmbito da Guarda Civil Municipal, e dá outras providências”.
– PROCESSOS/PROJETO(S):
PROCESSO N° 012/2026 – PROJETO DE LEI N° E-13/2026 – QUE “DISPÕE SOBRE O
SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CAPANEMA/PA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS,
ESTRUTURAS, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTE OS COMPONENTES,
RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
-REQUERIMENTO(S):
REQUERIMENTO Nº 012/2026 – EXMO. SR. VEREADOR DR. JACKSON CALDAS
PINTO – para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal
de Capanema, que solicite à Secretaria de Obras e Urbanismo do Município para realizar a pavimentação asfáltica, com meio fio e lombadas de segurança, além de sinalizações verticais
e horizontais, onde forem necessárias na Rua Magalhães Barata, no Bairro da Primeira, em
Capanema.
REQUERIMENTO Nº 010/2026 – EXMO. SR. VEREADOR MARCUS RHENAN PESSOA
VILELA – para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal
de Capanema, reiterando o Requerimento nº 015/2025, objetivando a autorização do setor
competente, em caráter de urgência, a revitalização do Posto de Saúde da PA/MA Professora
Ovídia.
REQUERIMENTO Nº 005/2026 – EXMO. SR. VEREADOR PEDRO SATÍRIO DA MATA
– para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal de
Capanema, a Solicitação da retirada do canteiro central da Av. Centenária, no trecho
compreendido entre o perímetro inicial e o bairro Tancredo Neves. Propõe-se que o espaço
liberado receba pavimentação em concreto, visando, o alargamento da via, à melhoria da
trafegabilidade, especialmente para veículos de grande porte. Complementarmente, solicitase a implantação de sinalização horizontal e vertical, bem como a instalação de nova iluminação
pública nas laterais da avenida.
REQUERIMENTO Nº 007/2026 – EXMO. SR. VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO SILVA DOS
SANTOS – para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Capanema,
solicitando a seguinte providência: 1. A implantação de vale-alimentação para todos os
servidores e funcionários da Câmara Municipal, como forma de valorização dos profissionais
desta Casa Legislativa, reconhecimento pelos relevantes serviços prestados e melhoria das
condições de trabalho.
REQUERIMENTO Nº 05/2026 – EXMO. SR. VEREADOR ELVANDIR MORAIS DA
COSTA – para que seja encaminhado atencioso Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Capanema, Claudionor Moreira da Costa, solicitando que o mesmo acione o setor competente
para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de implementar a pavimentação
asfáltica da Travessa Lauro Sodré (também conhecida como Alameda João Costa), no Bairro
Santa Cruz (CAIC).
REQUERIMENTO Nº 013/2026 – EXMO. SR. VEREADOR VICE-PRESIDENTE
LEÔNIDAS DO NASCIMENTO MOREIRA – que seja encaminhado ao Exmo. Sr.
Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal de Capanema, conforme o disposto no
Regimento Interno, expediente solicitando as seguintes providências: pavimentação/ou
recapeamento asfáltico da Travessa B1, bairro Nossa Senhora Aparecida.
REQUERIMENTO Nº 013/2026 – EXMO. SR. VEREADOR SEGUNDO SECRETÁRIO
JOSÉ HAROLDO MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR – requerer à Mesa Executiva desta
Casa que seja encaminhado atencioso ofício ao Excelentíssimo Senhor Claudionor Moreira da
Costa, Prefeito Municipal de Capanema, para que a Prefeitura Municipal adeque e implante o
programa “Capacita Capanema”, utilizando como investimento a emenda federal no valor de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais), destinada pelo Deputado Federal
Joaquim Passarinho.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Capanema, Plenário Sebastião Soares
Menezes, 25 de maio de 2026.
