ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROCESSO Nº 016/2026 – Projeto de Lei nº E-019/2026 – QUE “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito
do Programa FINISA, com garantia da União, até o valor de R$ 44.000.000,00 (quarenta e
quatro milhões de reais), e dá outras providências”.
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Capanema, Plenário Sebastião Soares
Menezes, 02 setembro de 2026.
Atendimento de segunda a sexta de 08:00hs às 14:00hs
Telefone:
(91) 3462-3264
Email:
capanema@camaracapanema.pa.
Presencial:
Rua Djalma Dutra, 101 – Centro, 68.700-020
CNPJ:
04.854.774/0001-30
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