-PEQUENO EXPEDIENTE:
Ofício nº 250/2026/SECAD – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAPANEMA – encaminha o 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior
(1º RDQA/2026), elaborado em conformidade com a Lei Complementar nº 141, de 13 de
janeiro de 2012. Informa que o relatório encontra-se disponibilizado no DigiSUS Gestor –
Módulo Planejamento (DGMP), em formato PDF, para conhecimento e acompanhamento por
essa Casa Legislativa.
Ofício nº 250/2026/SECAD – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO –
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA – encaminha a via original da Lei nº 6.615/2026
– que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do
município de Capanema para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências”.
– PROCESSOS/PROJETO(S): Nada a constar.
-REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 015/2026 – EXMO. SR. VEREADOR/VICE-PRESIDENTE
LEÔNIDAS DO NASCIMENTO MOREIRA – que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Claudionor
Moreira da Costa, Prefeito Municipal de Capanema, reiterando o requerimento nº 038/2025,
conforme o disposto no Regimento Interno, expediente solicitando as seguintes providências:
construção de TERMINAL DE CARGAS MUNICIPAL.
REQUERIMENTO Nº 009/2026 – EXMO. SR. VEREADOR LUIZ MÁRIO ALMEIDA
GOMES – que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa,
Prefeito Municipal de Capanema, para que determine os setores competentes a realização de
estudos técnicos, orçamentários e de viabilidade, bem como a adoção das providências
administrativas necessárias para a elaboração de projeto executivo e posterior execução das
obras de construção de uma quadra poliesportiva, com implantação de banheiros masculino e
feminino, construção de boxes comerciais padronizados para a comercialização de alimentos
e produtos típicos, bem como adequação e implantação de áreas destinadas ao
estacionamento de veículos no entorno da praça da Comunidade do Km 11, deste município.
REQUERIMENTO Nº 016/2026 – EXMO. SR. VEREADOR DR. JACKSON CALDAS
PINTO – para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal
de Capanema, que solicite à Secretaria de Obras e Urbanismo do município a construção de
rotatória e implantação de sinalização viária no entorno da PA-448 com a Avenida Central e
antiga estrada de ferro Capanema-Bragança, no Distrito de tauari, em Capanema-PA.
REQUERIMENTO Nº 012/2026 – EXMO. SR. VEREADOR WELISON MELO DE SOUZA
– para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal de
Capanema, a realização de estudo técnico e de viabilidade, visando à reforma e adequação do
imóvel localizado na Travessa Djalma Dutra (Travessa Jorge Maia), antiga residência da família
do saudoso advogado Dr. Caetano de Castro, com a finalidade de transformá-lo em um espaço
público voltado à promoção da cultura, da educação e da preservação da memória do
Município, podendo abrigar, entre outras possibilidades, uma Biblioteca Pública Municipal, Casa
da Música, Museu Municipal, Centro Cultural ou outro equipamento público de natureza
cultural.
REQUERIMENTO Nº 010/2026 – EXMO. SR. VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO SILVA DOS
SANTOS – que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Capanema, para que preste informações a esta Casa Legislativa acerca da denúncia
apresentada pelo Ministério Público referente a supostas irregularidades no Pregão Eletrônico
SRP nº 010/2025-PMC, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de transporte escolar para o Município de Capanema/PA. Considerando que foram
encaminhados, em anexo, documentos referentes à denúncia formulada pelo Ministério
Público, e tendo em vista o dever constitucional de fiscalização exercido pelo Poder Legislativo,
requer-se que o Poder Executivo informe: 1-Se o Município foi oficialmente notificado da
denúncia apresentada pelo Ministério Público referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 010/2025-
PMC; 2-Quais providências administrativas foram adotadas pelo Município após o
conhecimento da referida denúncia; 3-Se foi instaurado procedimento administrativo interno
para apuração dos fatos narrados, encaminhando cópia do ato de instauração e dos
documentos pertinentes, caso existente; 4-Qual a atual situação do contrato decorrente do
referido pregão, informando se permanece em execução, se houve suspensão, rescisão ou
qualquer outra medida administrativa; 5-Se houve manifestação da empresa contratada ou
dos setores responsáveis pela licitação em relação às irregularidades apontadas; 6-Que sejam
encaminhadas a esta Casa Legislativa cópias dos documentos, pareceres, manifestações,
relatórios e demais atos administrativos relacionados à denúncia e às providências adotadas
pelo Município.
REQUERIMENTO Nº 07/2026 – EXMO. SR. VEREADOR ELVANDIR MORAIS DA
COSTA – para que seja encaminhado atencioso ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Capanema, Claudionor Moreira da Costa, solicitando que acione o setor competente para que
sejam tomadas as devidas providências no sentido de realizar serviços de limpeza das ruas e
calçadas do Bairro São Raimundo (CAIC).
REQUERIMENTO Nº 019/2026 – EXMO. SR. VEREADOR/SEGUNDO SECRETÁRIO
JOSÉ HAROLDO MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR – para que seja encaminhado ao Exmo.
Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal de Capanema e ao Secretário de Obras do
Município, reiterando os termos do Requerimento nº 015/2025, requerendo a instalação detubulações destinadas à canalização da água para o ramal do Braço Seco (ramal do Francisquinho), no Distrito de Tauari.
REQUERIMENTO Nº 014/2026 – EXMO. SR. VEREADOR MARCUS RHENAN PESSOA
VILELA – para que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa,
Prefeito Municipal de Capanema, reiterando os termos do Requerimento nº 007/2025,
objetivando autorização do setor competente, em caráter de urgência, dos serviços de reforma
do Posto de Saúde da Comunidade da 7ª Travessa (São Leandro), bem como incluindo reparos
estruturais.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Capanema, Plenário Sebastião Soares
Menezes, 07 de agosto de 2026.
