Autor: TecnoInfo

ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROCESSO N° 011/2026 – PROJETO DE LEI N° E-12/2026 – QUE “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, DISCIPLINA SUA APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Capanema, Plenário Sebastião Soares Menezes, 20 Março de 2026.

-PEQUENO EXPEDIENTE: Ofício n° 183/2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – encaminha as seguintes leis devidamente sancionadas: LEI COMPLEMENTAR Nº 6.608/2026 – que “Dispõe sobre o ordenamento territorial, critérios de segurança, proteção ambiental e incentivo à eletromobilidade para a instalação de postos de combustíveis e serviços no Município de Capanema, adequando a legislação à Lei Federal de Liberdade Econômica, normas do CONAMA, Instrução Normativa SEMAS-PA, nº 11/2011, ABNT NBR 13786 e dá outras providências.” LEI MUNICIPAL Nº 6.609/2026 – que “Institui diretrizes para incentivo à coleta seletiva de garrafas plásticas no Município de Capanema-PA e…

-PEQUENO EXPEDIENTE: Ofício n° 129/2026/GAB./PMC – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA – GABINETE DO PREFEITO – encaminha o concluso Projeto de Lei nº 011/2026, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ofício n° 129-A /2026/GAB./PMC – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA – GABINETE DO PREFEITO – encaminha o concluso Projeto de Lei nº 012/2026, QUE “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, DISCIPLINA…

-PEQUENO EXPEDIENTE: Ofício n° 147/2026/GAB./PMC – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – encaminha vias originais das seguintes leis, devidamente sancionadas: LEI Nº 6.602/2026 – “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA O FERIADO MUNICIPAL DE CORPUS CHRISTI”. LEI Nº 6.603/2026 – “Dispõe sobre a denominação da EMEI Creche Professora Benedita da Silva Rodrigues, anexa à EMEI Creche Municipal João Eustaquelino Pessoa, em memória da referida educadora e em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à educação municipal”. LEI Nº 6.604/2026 – “Altera a Lei Municipal nº 6.550/2023, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial e Industrial…

ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROCESSO Nº 008/2026 – PROJETO DE LEI Nº E-004/2026 – QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL SOBRE O REPASSE DE DESCONTOS DE CONSIGNATÁRIAS, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO FUNDO MUNICIPAL PARA OS ESPORTES (FUPES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Sala das Sessões da Câmara Municipal de Capanema, Plenário Sebastião Soares Menezes, 24 abril de 2026.

-PEQUENO EXPEDIENTE: Ofício n° 142/2026/SECAD – PREFEITURA MUNICÍPAL DE CAPANEMA – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – encaminha via original da Lei 6.607/2026, que Altera o art. 4° da Lei Municipal n° 6.407, de 27 de novembro de 2018, que dispõe sobre a admissão de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências”, devidamente sancionada. – PROCESSOS/PROJETO(S): PROCESSO INTERNO N° 009/2026 – PROJETO DE LEI N° 001/2026 – QUE “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de prova de vida domiciliar para idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito do…

-PEQUENO EXPEDIENTE: Ofício nº 127/2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – Encaminha a via original da LEI Nº 6.601/2026 que “Dispõe sobre a concessão de isenção parcial da taxa de licença para exploração de serviço de transporte de passageiros aos profissionais autônomos (taxistas e mototaxistas) no município de Capanema, Estado do Pará, e dá outras providências”, devidamente sancionada. Ofício nº 167/2026 – VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAPANEMA – solicitando a disponibilização do plenário desta Casa Legislativa para a realização de sessão do Tribunal do Júri designada para o dia 29 de abril de 2026,…

ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROCESSO Nº 009/2026 – PROJETO DE LEI Nº E-007/2026 – QUE “ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.407, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Capanema, Plenário Sebastião Soares Menezes, 10 abril de 2026.

-PEQUENO EXPEDIENTE: – PROCESSOS/PROJETO(S): Nada a constar. -REQUERIMENTO(S): REQUERIMENTO Nº 008/2026 – EXMO. SR. VEREADOR DR. JACKSON CALDAS PINTO – para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Claudionor Moreira da Costa, Prefeito Municipal de Capanema, que direcione solicitação ao Exmo. Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho e ao Secretário de Estado de Educação, Ricardo Nasser Sefer, a construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professora Maria Amélia de Vasconcelos, em Capanema-PA. REQUERIMENTO Nº 009/2026 – EXMO. SR. VEREADOR JOSÉ HAROLDO MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR – que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Presidente…