FICAM APROVADAS PARA TODOS OS FINS DE DIREITOS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO. ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.