Informações da lei municipal
Data: 04/03/2011
Número: 6301
Exercício: 2011
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
''DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DIFERENCIADO PARA ACESSO DE ESTUDANTES À ESTABELECIMENTO QUE REALIZAM ESPETÁCULOS MUSICAIS, ARTÍSTICOS, CIRCENSES, TEATRAIS, CINEMATOGRÁFICOS, BEM COMO, AS ATIVIDADES SOCIAIS, RECREATIVAS, CULTURAIS ESPORTIVAS E QUAISQUER OUTRAS QUE PROPORCIONEM LAZER, CULTURA E/OU ENTRETENIMENTO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''


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