Descrição
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 182 E 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº 10.257, DE 10 DE JUNHO DE 2001 - ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.