Informações da lei municipal
Data: 20/12/2019
Número: 6439
Exercício: 2019
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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