TORNAR SEM EFEITO, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022, A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA NO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) AO SR. EDNALDO DOS SANTOS RESUENHO, PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, DE ACORDO COM O ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.378/2017.