EDITAL N° 003/2025 - PELO PRESENTE EDITAL, FAÇO SABER AOS EXM°S SRS. VEREADORES, AS EXMªS. AUTORIDADES FEDERAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS, ECLESIÁSTICAS, PROFISSIONAIS LIBERAIS, REPRESENTANTES DE CLASSES E AO POVO EM GERAL, QUE FICA POR MEIO DO PRESENTE, CONVOCADA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE MARÇO DE 2025 (DOMINGO), ÀS 12:30 HORAS, NA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROCESSO A SEGUIR: - PROCESSO N° 003/2025 - PROJETO DE LEI N° E-004/2025 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVO E INATIVOS, DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, EM CONFORMIDADES COM O DISPOSTO DA LEI FERDERAL N° 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, QUE REGULAMENTA A ALÍNEA E DO INCISO LLL, DO CAPUT DO ARTIGO 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, PARA ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.