O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COMUNICA O CANCELAMENTO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, ANTERIORMENTE AGENDADA PARA O DIA 23 DE MARÇO DE 2025 (DOMINGO), ÀS 12H30. O CANCELAMENTO OCORRE EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAPANEMA, CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA, ENCAMINHADA POR E-MAIL, NA TARDE DE 22/03/2025, QUE SOLICITA A RETIRADA DO PROCESSO Nº 003/2025 – PROJETO DE LEI Nº E-003/2025, QUE “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADODO PARÁ, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, QUE REGULAMENTA A ALÍNEA 'E' DO INCISO III, DO CAPUT DO ARTIGO 60 DO ATO DASDISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS PARA ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA ADEQUAÇÃO.