"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE CAPANEMA AO ILUSTRÍSSIMO SR. RUBENS MATTOSO RIBEIRO".

"DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DE FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E ASSEGURA O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL".

"ALTERA O ROL DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNCÍPIO DE CAPANEMA - PA E EXCLUI OS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS DA LEI Nº 6.356, DE 02 DE JUNHO DE 2015, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019".

SOLICITA O PAGAMENTO DO SALÁRIO FAMÍLIA E FÉRIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESTÃO EM ATRASO E PAGAMENTO DOS PLANTÕES DE TODOS OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE LOTADOS NA UPA CAPANEMA, QUE SE ENCONTRAM COM SEUS PAGAMENTOS ATRASOS HÁ MAIS DE DOIS MESES.

SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS ADEQUADAS, BEM COMO A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS VIAS DE ACESSO, MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E COLETA DE LIXO SEJAM FEITAS PERIODICAMENTE NA RUA JOSÉ EDMILSON, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOSÉ.