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PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO 31/12/2024

  • Parecer do tribunal: AGUARDANDO
    Julgamento legislativo: AGUARDANDO

Exercício: 2024

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PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO 02/03/2023

  • Parecer do tribunal: 05/03/2024
    Julgamento legislativo: 17/05/2024

Exercício: 2022

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PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO 28/03/2022

  • Parecer do tribunal: 12/12/2023
    Julgamento legislativo: 28/06/2024

Exercício: 2021

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PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO 10/01/2017

  • Parecer do tribunal: 04/12/2023
    Julgamento legislativo: 17/05/2024

Exercício: 2017

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20.8 - Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?

DECLARAÇÃO: 2025 01/05/2025
  • A Câmara Municipal de Capanema informa que, referente ao exercício de 2025, não possui informações disponíveis sobre a apreciação das contas do Chefe do Poder Executivo, conforme estabelecido no Decreto de Divulgação do Ato e no Teor do Julgamento da sessão que aprovou ou rejeitou as contas. Esta declaração é válida para o período anual em questão.
DECLARAÇÃO: 2024 31/12/2024
  • A Câmara Municipal de Capanema informa que, referente ao exercício de 2024, não dispõe de informações sobre a apreciação das contas do Chefe do Poder Executivo, conforme estabelecido no Decreto de Divulgação do Ato e no Teor do Julgamento da Sessão.
DECLARAÇÃO: 2020 31/12/2020
  • EM VIRTUDE DO PERIODO DE PANDEMIA DA COVID-19, NÃO CONSTA NESTE PODER. CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SEREM JULGADAS.

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