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Lista de leis

Foram encontradas 3640 registros
LEI MUNICIPAL - 0505/1953 08/06/1953

  • CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS.

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LEI MUNICIPAL - 0504/1953 08/06/1953

  • CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS.

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LEI MUNICIPAL - 0503/1953 08/06/1953

  • CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS.

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LEI MUNICIPAL - 0502/1953 08/06/1953

  • CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS.

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LEI MUNICIPAL - 0500/1953 08/06/1953

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, Á INSTALAR UM MOTOR GERADOR DE LUZ E FORÇA, NA POVOAÇÃO DE BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO.

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LEI MUNICIPAL - 0499/1953 08/06/1953

  • DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 10, DE 28 DE SETEMBRO DE 1948.

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LEI MUNICIPAL - 0498/1953 08/06/1953

  • AUTORIZA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, Á ADQUIRIR POR MEIOS AMIGAVEIS OU DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PUBLICA, Á AREA DE TERRAS DEMARCADAS PARA O PATRIMÔNIO MUNICIPAL DA VILA TAUARY.

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LEI MUNICIPAL - 0497/1953 08/06/1953

  • CRIA UMA ESCOLA RURAL DE ALFABETIZAÇÃO, PARA FILHOS DE COLONOS.

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LEI MUNICIPAL - 0496/1953 27/05/1953

  • CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS.

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LEI MUNICIPAL - 0495/1953 27/05/1953

  • RESOLUÇÃO Nº 495.

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LEI MUNICIPAL - 0494/1953 27/05/1953

  • FAZ DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Á ASSEMBLÉIA RECREATIVA DE CAPANEMA.

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LEI MUNICIPAL - 0493/1953 27/05/1953

  • CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS.

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LEI MUNICIPAL - 0492/1953 27/05/1953

  • CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS.

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LEI MUNICIPAL - 0490/1953 27/05/1953

  • CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS.

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LEI MUNICIPAL - 0489/1953 27/05/1953

  • CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS.

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LEI MUNICIPAL - 0486/1953 27/05/1953

  • CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS.

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LEI MUNICIPAL - 0485/1953 27/05/1953

  • CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS.

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LEI MUNICIPAL - 0484/1953 27/05/1953

  • CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS.

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LEI MUNICIPAL - 0483/1953 27/05/1953

  • CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS.

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LEI MUNICIPAL - 0481/1953 26/05/1953

  • CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS.

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LEI MUNICIPAL - 0480/1953 26/05/1953

  • CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS.

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LEI MUNICIPAL - 0479/1953 26/05/1953

  • CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS.

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LEI MUNICIPAL - 0477/1953 26/05/1953

  • CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS.

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LEI MUNICIPAL - 0476/1953 25/05/1953

  • CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS.

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LEI MUNICIPAL - 0475/1953 25/05/1953

  • CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS.

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LEI MUNICIPAL - 0474/1953 25/05/1953

  • CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS.

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LEI MUNICIPAL - 0473/1953 25/05/1953

  • CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS.

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LEI MUNICIPAL - 0472/1953 25/05/1953

  • CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS.

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LEI MUNICIPAL - 0471/1953 25/05/1953

  • CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS.

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LEI MUNICIPAL - 0470/1953 25/05/1953

  • CONCEDE AFORAMENTO DE TERRAS.

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