"RECONHECE COMO PATRIMONIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, A GUARDA E AS DAMAS DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA GUARDA E DAS DAMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 09/08/2019 09:00:00 | 023ª (Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 6ª Período (02/08/2019 à 20/12/2019) de 9 de Agosto de 2019 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | MATÉRIA APROVADA | DEFINITIVA |
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