SOLICITA O LEVANTAMENTO E A ADAPTAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PRÓPRIOS OU ALUGADOS, QUE NÃO SEJAM ADOTADOS DE RAMPAS DE ACESSO, PORTAS LARGAS, BANHEIROS ADAPTADOS E OUTROS EQUIPAMENTOS COMPATÍVEIS COM OS CRITÉRIOS BÁSICOS DE ACESSIBILIDADE, SEGUNDO A ABNT, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OU MOBILIDADE REDUZIDA, USUÁRIOS DE CADEIRAS DE RODAS OU OUTRO TIPO DE AUXÍLIO PARA LOCOMOÇÃO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 01/11/2019 09:00:00 | 035ª (Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 6ª Período (02/08/2019 à 20/12/2019) de 1 de Novembro de 2019 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | MATÉRIA APROVADA | DEFINITIVA |
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