Ementa

INDICAÇÃO N° 001 - INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO E ENVIADO A ESTA CASA UM PROJETO DE LEI DE CRIAÇÃO DO DISTRITO DE SÃO LEANDRO, LOCALIZADO NA REGIÃO NORTE DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. FARÃO PARTE DO DISTRITO DE SÃO LEANDRO AS LOCALIDADES DOS CACOS, ANJINHOS, VILA GALVÃO, CALIFÓRNIA, TERCEIRA TRAVESSA, QUARTA TRAVESSA, SÉTIMA TRAVESSA, NONA TRAVESSA, BRAÇO GRANDE E MATA CEDE, O DISTRITO SEDE SERÁ A ATUAL VILA DE SÃO LEANDRO. PARA CONSECUÇÃO DESTE PROJETO O EXECUTIVO MUNICIPAL DEVERÁ SE BALIZAR PELAS LEIS VIGENTES, LEI ESTADUAL E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.