DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE ESTRUTURA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO À UTILIZAÇÃO DE NOME SOCIAL PARA TRAVESTIS E TRANSEXUAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, NA FORMA EM QUE ESPECÍFICA.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PCCR - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CARGOS PÚBLICOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÕES - PCCR DOS AGENTE DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARÁ, ESTABELECE NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.