SESSÃO ORDINÁRIA: 012/2021

Informações da sessão

Data: 14/05/2021

Status: ENCERRADA

Descrição
012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (05/02/2021 À 30/06/2021) DE 14 DE MAIO DE 2021

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• PEQUENO EXPEDIENTE

PROJETOS DE LEI Nº 0001/2021 12/02/2021

• "CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E REVOGA OS ARTIGOS 1 A 70, 79 A 94 DA LEI MUNICIPAL 6.356/15".

Situação: Definitiva

Autor: Poder Executivo

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