PROJETO DE LEI N° 001 - O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAPANEMA — SSEPUMC — VEM, POR MEIO DESTE. SOLICITAR REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAPANEMA NA MARGEM DE 15%. OUTROSSIM, SALIENTAMOS QUE, NO ANO EM CURSO, O PERCENTUAL REQJUSTADO PARA OS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A POLÍTICA DE GANHO REAL NO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, FOI DE 6,97%, PERCENTUAL ESTE 3.12% A MAIS QUE A INFLAÇÃO DOS ÚLTIMOS DOZE MESES, CONSIDERANDO OS INDICADORES ATÉ DEZEMBRO DE 2023 (3,85%).
PÁGINA 1 DE 2 LOGO, RESSALTAMOS QUE A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS NÃO ESTÁ INTRINSECAMENTE RELACIONADA COM A POLÍTICA DO SALÁRIO-MÍNIMO, PORÉM ESTA É UM IMPORTANTE BALIZADOR PARA SE MANTER UMA HARMONIA ENTRE AS DUAS POLÍTICAS, BEM COMO PARA MOSTRAR AOS SERVIDORES QUE, HAVENDO POSSIBILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA (COMO É O CASO DA CÂMARA), É IMPORTANTE VALORIZÁ-LOS. ASSIM, SEM MAIS PARA O MOMENTO, DESEJAMOS-LHE VOTOS DE ESTIMA E APREÇO.

REQUERIMENTO N° 004/2024 - EXMO. SR. VEREADOR PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA- REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO E SOBERANO PLENÁRIO, PARA QUE SEJA ENCAMINHADO ATENCIOSO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAPANEMA, AUTORIZANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA A CONDUZIR UM ESTUDO TÉCNICO CULTURAL VISANDO O RETORNO DO LUAU DA COMUNIDADE DO DISTRITO DE MIRASSELVAS, ORGANIZADO PELA TRADICIONAL FAMÍLIA RODRIGUES. EVENTO DE IMPORTÂNCIA PARA A CULTURA LOCAL, PROPORCIONANDO NÃO APENAS ENTRETENIMENTO E LAZER, MAS TAMBÉM UM ESPAÇO DE PRESERVAÇÃO E CELEBRAÇÃO DAS TRADIÇÕES E AQUECIMENTO DA ECONOMIA.

"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REQUERIMENTO N° 008/2024 - EXMA. SRA. VEREADORA CÉLIA JANETE DA COSTA MOREIRA - PARA QUE SE OFICIE AO EXMOº. SR. FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAPANEMA, OBJETIVANDO AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS POR PARTE DO SETOR COMPETENTE, QUANTO AO SERVIÇO DE LIMPEZA DO RIO OURICURI, ESPECIALMENTE À LUZ DAS RECENTES ENCHENTES NO CENTRO COMERCIAL DE CAPANEMA. E CRUCIAL QUE MEDIDAS SEJAM TOMADAS PARA PREVENIR DANOS SEMELHANTES E GARANTIR A SEGURANÇA DE NOSSA COMUNIDADE.

REQUERIMENTO N° 008/2024 - EXMO. SR. VEREADOR PAULO AFONSO OLIVEIRA DAMASCENO - REQUEIRO A MESA, NA FORMA REGIMENTAL, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO E SOBERANO PLENÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 125, § 30, ITEM VI DO REGIMENTO INTERNO, A REDUÇÃO/DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO PROCESSO INTERNO N O 002/2024 - PROJETO
DE LEI 001/2024 - QUE "DISPÕE SOBRE A REVISÃO E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL". DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA

REQUERIMENTO N° 009/2024 - EXMA. SRA. VEREADORA CÉLIA JANETE DA COSTA MOREIRA - PARA QUE SE OFICIE AO EXMOº. SR. FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAPANEMA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ESPECIALMENTE DESIGNADO PARA ABRIGAR O CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO (CTA), NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, PARA FORNECER UM LOCAL ADEQUADO PARA A REALIZAÇÃO DE TESTES DE SAÚDE E PERMITIR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACONSELHAMENTO E ORIENTAÇÃO PARA TODOS OS QUE NECESSITAM.