Resumo
PROJETO DE LEI N° 001 - O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAPANEMA — SSEPUMC — VEM, POR MEIO DESTE. SOLICITAR REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAPANEMA NA MARGEM DE 15%. OUTROSSIM, SALIENTAMOS QUE, NO ANO EM CURSO, O PERCENTUAL REQJUSTADO PARA OS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A POLÍTICA DE GANHO REAL NO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, FOI DE 6,97%, PERCENTUAL ESTE 3.12% A MAIS QUE A INFLAÇÃO DOS ÚLTIMOS DOZE MESES, CONSIDERANDO OS INDICADORES ATÉ DEZEMBRO DE 2023 (3,85%).
PÁGINA 1 DE 2 LOGO, RESSALTAMOS QUE A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS NÃO ESTÁ INTRINSECAMENTE RELACIONADA COM A POLÍTICA DO SALÁRIO-MÍNIMO, PORÉM ESTA É UM IMPORTANTE BALIZADOR PARA SE MANTER UMA HARMONIA ENTRE AS DUAS POLÍTICAS, BEM COMO PARA MOSTRAR AOS SERVIDORES QUE, HAVENDO POSSIBILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA (COMO É O CASO DA CÂMARA), É IMPORTANTE VALORIZÁ-LOS. ASSIM, SEM MAIS PARA O MOMENTO, DESEJAMOS-LHE VOTOS DE ESTIMA E APREÇO.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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05/04/2024 | 010ª (Décima) Sessão ORDINÁRIA do 7° Período Legislativo da 19° Legislatura de 5 de Abril de 2024 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | MATÉRIA APROVADA | DEFINITIVA |
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