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Lista de atas

  • 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 30/06/2018) DE 5 DE MAIO DE 2017

05/05/2017
  • 013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 30/06/2018) DE 28 DE ABRIL DE 2017

28/04/2017
  • 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 30/06/2018) DE 24 DE ABRIL DE 2017

24/04/2017
  • 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 30/06/2018) DE 18 DE ABRIL DE 2017

18/04/2017
  • 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 30/06/2018) DE 31 DE MARÇO DE 2017

31/03/2017
  • 008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 30/06/2018) DE 24 DE MARÇO DE 2017

24/03/2017
  • 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 30/06/2018) DE 17 DE MARÇO DE 2017

17/03/2017
  • 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 30/06/2018) DE 10 DE MARÇO DE 2017

10/03/2017
  • 005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 30/06/2018) DE 3 DE MARÇO DE 2017

03/03/2017
  • 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 30/06/2018) DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017

24/02/2017
  • 003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 30/06/2018) DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

17/02/2017
  • 001ª () SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DO 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 30/06/2018) DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017

14/02/2017
  • 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 18ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017

10/02/2017
  • 001ª () SESSÃO ORDINÁRIA DO 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 18ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017

03/02/2017
  • 001ª () SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DO 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 18ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2020) DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017

02/02/2017
  • 000ª () SESSÃO ORDINÁRIA DO 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 30/06/2018) DE 1 DE JANEIRO DE 2017

01/01/2017
  • 2ª (SEGUNDA) SESSÃO SOLENE DO 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 2ª PERÍODO (01/07/2013 À 30/12/2016) DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016

20/12/2016
  • 41ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 8ª PERÍODO (01/01/2013 À 30/12/2016) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

16/12/2016
  • 40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 8ª PERÍODO (01/01/2013 À 30/12/2016) DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

09/12/2016
  • 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 8ª PERÍODO (01/01/2013 À 30/12/2016) DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016

02/12/2016
  • 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 8ª PERÍODO (01/01/2013 À 30/12/2016) DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016

25/11/2016
  • 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 8ª PERÍODO (01/01/2013 À 30/12/2016) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016

18/11/2016
  • 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 8ª PERÍODO (01/01/2013 À 30/12/2016) DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

11/11/2016
  • 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 8ª PERÍODO (01/01/2013 À 30/12/2016) DE 4 DE NOVEMBRO DE 2016

04/11/2016
  • 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 8ª PERÍODO (01/01/2013 À 30/12/2016) DE 31 DE OUTUBRO DE 3016

31/10/2016
  • 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 8ª PERÍODO (01/01/2013 À 30/12/2016) DE 21 DE OUTUBRO DE 2016

21/10/2016
  • 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 8ª PERÍODO (01/01/2013 À 30/12/2016) DE 14 DE OUTUBRO DE 2016

14/10/2016
  • 31ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 8ª PERÍODO (01/01/2013 À 30/12/2016) DE 7 DE OUTUBRO DE 2016

07/10/2016
  • 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 8ª PERÍODO (01/01/2013 À 30/12/2016) DE 30 DE SETEMBRO DE 2016

30/09/2016
  • 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 8ª PERÍODO (01/01/2013 À 30/12/2016) DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

23/09/2016

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